DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
55.439.928
ELTON
DA
SILVA
JUNIOR,
55.439.928/0001-69,
ISH8H83,
FRMEV02381762024, 606-82; ISH8H83, FRMEV02429212024, 606-82; 42.525.464 PAULO
FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV02448832024, 606-82;
IRN6E14, FRMEV02428242024, 606-82; 51.811.426 ALESSANDRO CASTRO DE OLIVEIRA ,
51.811.426/0001-66,
NXK0G30,
FRMEV02310412024,
606-82;
MLY0H40,
FRMEV02267862024, 606-82; , 01.043.306/0001-98, QCK1F41, FRMEV02171222024, 606-
82; 35.031.227 WANDERLEY ANTONIO JANCOWSKI, 35.031.227/0001-89, AWE8F70,
FRMEV02189002024,
606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03,
RKY1I91,
FRMEV02196942024, 606-82; 12.839.461 JORGINA RODRIGUES VELHO STECANELLA,
12.839.461/0001-31, QAH2A63, FRMEV02215752024, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA
ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV02217332024, 606-82; A & C TRANSPORTE
DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 24.678.889/0001-29, QVN4A04, FRMEV02217912024, 606-
82; 14.921.698 ANTONIO CANDIDO SILVA FRANCO, 14.921.698/0001-92, MLQ6A33,
FRMEV02222762024, 606-82; 12 AMIX CONCRETO LTDA, 34.647.456/0001-60, RVJ9J50,
FRMEV02263592024, 606-82; , 89.626.386/0001-55, IZI0C97, FRMEV02376042024, 606-82;
44.453.803 JOSE SANTOS DA SILVA, 44.453.803/0001-77, ITJ4J77, FRMEV02276032024,
606-82;
51.222.043
JAIR
HANAUER
DIAS,
51.222.043/0001-52,
NJP0D85,
FRMEV02339622024, 606-82; , 15.370.398/0001-25, RRU6F27, FRMEV02169012024, 606-
82; 11.715.879 NOLI GALL, 11.715.879/0001-74, IXQ8A01, FRMEV02215122024, 606-82;
36.748.342
ADEMIR
CONSTANTE
ZANETTE,
36.748.342/0001-31,
MJI2F29,
FRMEV02445562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JBW4J51,
FRMEV00394222024,
606-82;
JBD6F61,
FRMEV00046772024,
606-82;
JCC8I47,
FRMEV00045602024,
606-82;
JBG7D16,
FRMEV00985902024,
606-82;
JCG0H57,
FRMEV00987512024,
606-82;
JCL6H65,
FRMEV01023312024,
606-82;
JCM3C76,
FRMEV00983122024,
606-82;
JCL6H68,
FRMEV00877012024,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV00877402024,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV00871472024,
606-82;
JCI2E60,
FRMEV00804622024,
606-82;
FUD4I70,
FRMEV00976822024,
606-82;
BONOMI
TRANSPORTES
LTDA,
12.480.666/0001-73,
OZO6C82,
FRMEV00858222024,
606-82;
JAT7D54, FRMEV00818002024, 606-82; JAL0D48, FRMEV00915602024, 606-82; BONO
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.829.776/0001-72,
JBT0I18,
FRMEV01001312024,
606-82;
BITELO
COMERCIO ATACADISTA
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
91.621.813/0001-54,
AWY6157,
FRMEV01138482024,
606-82;
IRT7D97, FRMEV00975092024,
606-82; BORTOLINI
INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA,
90.051.160/0001-52, IWX3076, FRMEV00977242024, 606-82; BORGES, VALIM & CIA LTDA,
16.957.389/0001-06, ISO4F09, FRMEV01139512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59, RXS6F30,
FRMEP00263082024, 683-12;
EMPRESA DE
ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00263642024,
683-11;
SEW2A64,
FRMEP00264912024,
683-11; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
BCZ3A21,
FRMEP00264332024,
683-12;
DAGO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, rye5f68, FRMEP00265252024,
683-12; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEP00266372024,
683-12; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4H66,
FRMEP00266662024, 683-12; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31,
IPF8252,
FRMEP00269102024,
683-12;
JCD2H59,
FRMEP00272892024, 683-12; JCW8E35, FRMEP00278302024, 683-12; DOUGLAS EL I ES E R
ALVARENGA, ***.229.916-**, nyw8f44, FRMEP00274522024, 683-12; MARCO AURELIO
RAMOS
BOCARDI,
***.256.941-**,
CUA6J46,
FRMEP00276022024,
683-13;
3AL
AGRICOLA LTDA, 28.997.398/0001-00, DPE5I35, FRMEP00279712024, 683-11; JUCELINO
BOVEDA, ***.089.031-**, OBS2A73, FRMEP00281482024, 683-13; IBOR TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.689.837/0002-73,
LUQ5H41,
FRMEP00282172024,
683-12;
CEREALISTA PAJEU
COMERCIO DE
ESTIVAS E
CEREAIS LTDA,
41.114.539/0001-59,
KGD4033, FRMEP00282232024, 683-12; BOTTAN & CIA LTDA, 12.631.745/0001-38,
QAZ7H84, FRMEP00282682024, 683-12; ANS TRANSPORTES LTDA, 23.203.838/0001-88,
QJN8715, FRMEP00283102024, 683-12; M F DE LIMA E CIA, 10.749.893/0001-26,
pcq6e53, FRMEP00283392024, 683-13; IVAN VALCARENGHI, ***.223.359-**, MJU0E80,
FRMEP00283642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A L VARGAS & CIA LTDA, 12.563.620/0001-18, IOE2J16, FRMEV02311712024, 606-
82; A Z CARDOSO & CIA LTDA, 06.979.171/0001-90, MGQ5924, FRMEV02258902024, 606-82;
A & C TRANSPORTES LTDA, 20.931.704/0001-95, SGT0A05, FRMEV02288222024, 606-82;
A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02181942024, 606-82; A. F.A.
REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM0E90,
FRMEV02205942024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70,
RDV7I70, FRMEV02231162024, 606-82; A LAZAROTTO LTDA, 23.509.918/0001-66, PUR7171,
FRMEV02249582024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV02299472024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237832024,
606-82; FQA2A41, FRMEV02237842024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02237892024, 606-82;
GIW3E24, FRMEV02257172024, 606-82; EXT4G92, FRMEV02257372024, 606-82; A O S KOLLN,
15.594.007/0001-56,
OAR1G98,
FRMEV02325442024,
606-82;
OAR1G98,
FRMEV02239262024, 606-82; A R L LIMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 42.977.203/0001-
82,
GCQ3B16, FRMEV02188472024,
606-82;
GCQ3B16, FRMEV02188502024,
606-82;
GCQ3B16, FRMEV02188532024, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GCV2A72,
FRMEV02196512024,
606-82;
A.
J.
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV02246072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ***.343.040-**, IEI1G89, FRMEV01033912024,
606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBV3H67,
FRMEV01017962024, 606-82; JCH7E43, FRMEV01083962024, 606-82; CATTO COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82,
JAW9J61,
FRMEV00842222024,
606-82;
FSZ2E70, FRMEV01131802024, 606-82; IZJ2B13, FRMEV00733332023, 606-82; FS Z 2 E 7 0 ,
FRMEV00737572023,
606-82;
FSZ2E70,
FRMEV01005742024,
606-82;
C
H
P
TRANSPORTES
LTDA.,
08.214.350/0001-62,
IXV1348,
FRMEV01148602024,
606-82;
CENTRAL
DE
TRANSPORTES
VERA
CRUZ
LTDA,
93.284.578/0001-06,
ILK4H22,
FRMEV00372562024, 606-82; CARLOS FERNANDO LANCANOVA MINUSSI, ***.783.450-**,
JCK0E80,
FRMEV00461002024,
606-82;
C.
E.
C.
POLICARPO
&
CIA
LTDA,
12.868.414/0001-16,
JCD0J82,
FRMEV00353932024,
606-82;
JBX4H95,
FRMEV01132742024,
606-82;
CARLOS
ELIZANDRO
FINKENAUER,
***.972.070-**,
IAU0B62, FRMEV00822792024, 606-82; C. CASAGRANDE & CIA LTDA, 04.673.212/0001-
90, JCG6D03,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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