DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IYW7218, FRMEV00850882024, 606-82; F DE S SANTANA LTDA, 26.428.178/0001-21,
GGP6F60, FRMEV00986262024, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA,
25.022.584/0001-27,
JBL7A20,
FRMEV00236982024,
606-82;
JBL7A20,
FRMEV00245272024, 606-82; JBL7A19, FRMEV00313942024, 606-82; FABIO J. GEDTEL ,
20.283.157/0001-89, JAX4I08, FRMEV01105392024, 606-82; JAX4I08, FRMEV01017482024,
606-82;
EXTRUSUL
PERFIS
DE
PVC
LTDA,
31.367.927/0001-98,
IJQ6A44,
FRMEV00992962024, 606-82;
FELIPE MARQUES
AGLIARDI, ***.453.500-**,
IZK0E87,
FRMEV01026262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GAVASSO
&
BIANQUINI
LTDA,
04.192.552/0001-08,
JCB3D13,
FRMEV00463862024,
606-82;
JCB3D09,
FRMEV00468782024,
606-82;
JCB3D09,
FRMEV00469382024, 606-82;
G. P.
SPEROTTO TRANSPORTES,
22.500.017/0001-40,
MFM8989, FRMEV00718522024, 606-82; FRANCO
E SABIO TRANSPORTES LTDA,
34.791.769/0001-97, IVD3020, FRMEV00629212024, 606-82; IRP7A61, FRMEV00990292024,
606-82; IRP7A61, FRMEV00995982024, 606-82; FRANCISCO DOS SANTOS DE GODOY LTDA ,
34.763.491/0001-44, ITZ4F90, FRMEV00909222024, 606-82; GEREMIAS DE MATOS
MENGER, ***.799.380-**, MBJ0579, FRMEV01173432024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA.,
06.376.690/0001-64,
JBB4J44,
FRMEV00419512024,
606-82;
MLH6C45,
FRMEV00973742023,
606-82;
QNB9J99, FRMEV00548262024,
606-82;
FRIGORIFI CO
ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV00284572024, 606-82; FELIPE
SILVEIRA DA CUNHA, ***.555.860-**, IWU3758, FRMEV00661752024, 606-82; GA B LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.922.741/0002-43, IXA9349, FRMEV00900662024, 606-
82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAS0G62, FRMEV01293742023, 606-82; JAS0G62,
FRMEV00760012024, 606-82; FRIGORIFICO ROSO & DALL AGNOL LTDA, 07.853.015/0001-
41,
AWB7F73,
FRMEV00763092024,
606-82;
FERNANDO
QUADRI
SOARES,
21.064.229/0001-60, RAJ7A98,
FRMEV00956192024, 606-82;
GEBEN COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, JBC5D00, FRMEV01140342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON JOSE DA SILVA
25993462825, 19.480.980/0001-03, RFJ8A62,
FRMEV02472332024, 606-82; ANDERSON LEHMKUHL, 30.026.807/0001-64, MJR5G53,
FRMEV02510122024, 606-82; ANDERSON BARBOSA DA SILVA, ***.796.921-**, GSV2H21,
FRMEV02186702024,
606-82;
GSV2I05,
FRMEV02186772024,
606-82;
GPZ3A20,
FRMEV02188512024, 606-82; AMERICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.415.510/0001-
83, GVP9754, FRMEV02240812024, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
09.303.161/0001-29, MIK3G41, FRMEV02413292024, 606-82; ANDERSON LUIZ QU A R ES M A
DA SILVA JUNIOR, ***.305.108-**, APB3A58, FRMEV02174692024, 606-82; ANALU -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, RLP7F88, FRMEV02180322024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA
S/A,
17.262.213/0024-80,
FOE7509,
FRMEV02197512024, 606-82; ANDERSON CORREA DA MOTA, ***.657.019-**, RYT2I26,
FRMEV02172422024,
606-82;
RYT2I26,
FRMEV02172442024,
606-82;
AMMLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6I79, FRMEV02215872024, 606-
82; ANAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 07.498.922/0001-10, AXN0H81,
FRMEV02313232024,
606-82;
ANDERSON
TENUTTI,
***.729.911-**,
OBE2C96,
FRMEV02260372024, 606-82; ANDERSON PELIZZARO PAZZINI, ***.112.510-**, IEN5B08,
FRMEV02389682024,
606-82;
ANDERSON
REIS,
***.618.399-**,
MJS9337,
FRMEV02185492024, 606-82; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09, GBI9B08,
FRMEV02190132024, 606-82; AMPLA - ARTEFATOS E MANUFATURAS DE PLASTICOS LTDA ,
16.528.177/0001-03, SEZ1A56, FRMEV02216902024, 606-82; ANA PAULA DE SOUZA
ALBERTO HELENO, ***.850.908-**, PPI5G31, FRMEV02313142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.435/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RSE-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.485.301/0001-76,
JCR1H81,
FRMEP00276232024, 683-12; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40,
GEO9682, FRMEP00278602024, 683-12; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76,
GDS2C45, FRMEP00278792024, 683-12; TECA TRANSPORTES E SERVICOS EXPRESSOS LTDA,
20.309.868/0001-85, RNB5G06, FRMEP00279612024, 683-12; SUPER CARGA TRAN S P O R T ES
LTDA, 46.902.977/0001-03, BDS1B53, FRMEP00281762024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS9E06, FRMEP00256712024, 683-12; SUPER
TRUCKS SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA LTDA, 18.134.672/0001-55,
JDM0171, FRMEP00257152024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30,
QCA8592, FRMEP00257192024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
SWR8E22, FRMEP00263212024, 683-12; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A ,
03.052.564/0014-80, RLL8B16, FRMEP00263262024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98,
RAT6E34,
FRMEP00269372024,
683-12;
RRW2C64,
FRMEP00271502024,
683-12;
TERRAPLENAGEM
E
CONCRETOS
BRANDAO
LTDA,
01.109.547/0001-92, ITG3I22, FRMEP00278852024, 683-11; PINHEIRAO MADEIRAS E
FERRAGENS LTDA, 03.714.235/0001-33, QAW1I90, FRMEP00280612024, 683-11; SANTO
ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEP00275582024,
683-12; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-
10, AVS2755, FRMEP00283602024, 683-12; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
41.417.180/0001-99, GAH3D21, FRMEP00284402024, 683-12; MOACYR JACOB VOL KW E I S ,
***.107.209-**, QCQ4G27, FRMEP00284612024, 683-12; DURLICOUROS IND E COM DE
COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEI7G36, FRMEP00285112024,
683-11; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SJK0E77, FRMEP00285102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.437/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILMAR
PAULO CORRENT
&
CIA
LTDA, 20.745.453/0001-54,
JBX2A99,
FRMEV01108422024,
606-82;
GILNEI
BRISTOT,
***.651.680-**,
IZY8B69,
FRMEV01072012024, 606-82; GRAXA COMERCIO DE SUCATAS E RECICLAGEM LTDA,
20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01078542024, 606-82; GIOVANI COELHO R O D R I G U ES ,
35.166.145/0001-41,
JCM2B92,
FRMEV01032092024,
606-82;
MGT6E78,
FRMEV00900242024, 606-82; IRI1G89, FRMEV00703492024, 606-82; HB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOT3586, FRMEV00738372024, 606-82; ISP1J11,
FRMEV00817192024, 606-82;
IOV7C26, FRMEV01066742024,
606-82; HACKENHAAR
TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, ITY4871, FRMEV01070332024, 606-82; GOULARTE
& LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.970.933/0001-65, IKA2A51, FRMEV01131642024, 606-82;
GILMAR
JAIR
SCHERER,
***.175.580-**,
RJM4A70,
FRMEV00815402024,
606-82;
GUIMARAES & MARTINEZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.914.516/0001-28, IWJ3503,
FRMEV00537022024, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, ***.335.670-**, IOY 2 B 8 9 ,
FRMEV00481022024, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, PJS6F34,
FRMEV00295972024, 606-82; GILBERTO OLIVEIRA PRESTES, ***.168.720-**, ACS7C10,
FRMEV01114112024, 606-82; IZP3888, FRMEV00646822024, 606-82; GUILHERME MARTINS,
***.994.179-**, IPD2E75, FRMEV00876272024, 606-82; GRAZIANE SOUZA DA SILVA ,
***.796.810-**, IPR9A41, FRMEV00417232024, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA,
90.292.194/0001-39, IXG7I19, FRMEV00269372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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