DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00994312024, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**, MFT6F46,
FRMEV00447292024,
606-82;
MARQUES
&
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
25.375.491/0001-86, IFB6120, FRMEV00890692024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA,
04.770.253/0001-03,
JAQ7C47,
FRMEV00690872024,
606-82;
OJX4J62,
FRMEV01037152024, 606-82;
MATHEUS LUIZ
WALLAUER, ***.054.020-**,
IVJ0I97,
FRMEV01034412024, 606-82; IVJ0I97, FRMEV01034432024, 606-82; MFM COMERCIO E
TRANSPORTE DE CINZAS LTDA, 02.027.569/0001-76, IHJ4530, FRMEV00462342024, 606-82;
IHJ4530, FRMEV00505292024, 606-82; IHJ4530, FRMEV00514392024, 606-82; MAXIMINO
RAIMUNDO SBALCHIERO, ***.963.950-**, LZX3B94, FRMEV00866332024, 606-82; MIGUEL
GIOVANNI GATTONI, ***.129.020-**, IMY4C16, FRMEV01119622024, 606-82; MICHEL
SCHWANCK SEBASTIAO, ***.018.520-**, MGO6G82, FRMEV00858802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A52,
FRMEV00384772024,
606-82;
JBW9G15,
FRMEV00391302024,
606-82;
JBW5I22,
FRMEV01289422023,
606-82;
JBX0F37,
FRMEV00606382024,
606-82;
JBL2E61,
FRMEV00543802024,
606-82;
JCE8H41,
FRMEV00535932024,
606-82;
JBW4D03,
FRMEV00539452024, 606-82;
PAOLA SILVEIRA
BORIN, 18.635.705/0001-40,
IXX4I31,
FRMEV00761152024, 606-82; OSCAR JUNIOR BRAMBILLA FERREIRA, ***.405.660-**,
MCG2700, FRMEV00443502024, 606-82; P. G. MENGUER, 05.805.562/0001-26, ITO2047,
FRMEV00747352024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBU9F57,
FRMEV00448402024, 606-82;
IVE2A28, FRMEV00460202024,
606-82;
IZM0B91, FRMEV00444222024, 606-82; JBE5B41, FRMEV00446402024, 606-82; IYN0022,
FRMEV00479412024,
606-82;
JBE7G46,
FRMEV00420242024,
606-82;
JAV4G16,
FRMEV00673302024,
606-82;
JAA6I36,
FRMEV00699862024,
606-82;
JCD5I79,
FRMEV00457452024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCP3H94,
FRMEV01093982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, JBG6D05, FRMEV00358992024,
606-82;
R&R
BERLITZ
TRANSPORTES
LTDA,
36.145.802/0001-37,
INV5H94,
FRMEV00347122024,
606-82;
PAULO
CESAR
LASTA,
***.619.500-**,
ASV0G47,
FRMEV00771722024,
606-82;
PEDRO
FERNANDES,
***.611.700-**,
IGP6A44,
FRMEV00591222024, 606-82; R.A.P CITROS VEICULOS, 22.508.205/0001-15, INB1B28,
FRMEV01077082024, 606-82; PVMG TRANSPORTES LTDA, 20.480.678/0001-26, ITL2H23,
FRMEV00837632024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
95.592.077/0001-04,
IWX3A17,
FRMEV00725122024,
606-82;
IZZ2F63,
FRMEV00666052024, 606-82; IWX3025, FRMEV01058642024, 606-82; PISOLAR MAT E R I A I S
DE CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV01024902024, 606-82; PAULO
VANDERLEI VOGT, ***.685.880-**, MFP8E56, FRMEV00668042024, 606-82; POSTO DE
MOLAS TRES IRMAOS LTDA, 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00536952024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCG0G65,
FRMEV01147592024,
606-82;
JBW9G20,
FRMEV01147832024,
606-82;
JCC9A93,
FRMEV01147892024, 606-82; PATRIASUL - TRANSPORTES LTDA, 15.474.189/0001-21,
IZJ4H51, FRMEV01060032024, 606-82; R MAINO PLASTICOS, 33.562.102/0001-50, ITD6G94,
FRMEV01030722024, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JAR1D64,
FRMEV00950062024, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48,
JBR9B83,
FRMEV00950082024, 606-82;
PARANHOS &
RAMOS TRANSPORTES
LTDA,
05.100.937/0001-52, IPR0380, FRMEV00586142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.463/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JAT4J28,
FRMEV00130012024,
606-82;
JBC1D92,
FRMEV00142072024,
606-82;
JBJ7H21,
FRMEV01050302024, 606-82; JBE2G49, FRMEV00970182024, 606-82; RAFAELA SEG AT T O
UNFER,
***.511.530-**,
IQA2619,
FRMEV00872112024,
606-82;
IQA2619,
FRMEV00872122024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JBE3F09, FRMEV00575912024, 606-82; JBI0J58, FRMEV00455822024, 606-82; JBI1F97,
FRMEV00508092024, 606-82; JCL0I17, FRMEV00964552024, 606-82; RABONI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 02.975.994/0001-97, ISE9J10,
FRMEV01143302024, 606-82; RAFAEL G. RODRIGUES MACHADO, 25.147.988/0001-47,
MLY5B93, FRMEV00586842024, 606-82; RAPIDO D E S TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
31.514.731/0001-89, ITH4D64, FRMEV00510632024, 606-82; RAPIDO ABC TRANS P O R T ES
LTDA,
92.025.246/0001-36,
IZW1A92,
FRMEV00886932024,
606-82;
IZW1A92,
FRMEV00384222024, 606-82;
RAFAELA S.
PADILHA, 11.103.679/0001-60,
IUK8999,
FRMEV00644902024, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98,
FRMEV00728222024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77,
FRMEV00727052024,
606-82;
MJJ7F77,
FRMEV00430922024,
606-82;
IOQ5H38,
FRMEV00977022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.466/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
R
TRANSPORTES
LTDA,
11.504.615/0001-71,
IVR1430,
FRMEV00467162024,
606-82;
ISE6J44,
FRMEV01478512023,
606-82;
ISE6J44,
FRMEV01042032024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51,
FWL1D22, FRMEV01063452024, 606-82; FWL1D22, FRMEV01002972024, 606-82; JCA6F21,
FRMEV00696362024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82,
JAV5D12,
FRMEV00161442024,
606-82;
RK
&
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
11.969.257/0001-72, JAA7D29, FRMEV00391212024, 606-82; RODO WAVES TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JBS7H11, FRMEV00884762024, 606-82; EQF8J99,
FRMEV00993232024,
606-82;
ROBERTO
BERNARDI,
***.799.020-**,
JBU3G03,
FRMEV01019462024,
606-82;
RODOBONES TRANSPORTES
LTDA,
40.593.692/0001-43,
BBR3J83, FRMEV00913122024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
30.704.528/0001-02, JDL0E29, FRMEV00570872024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBU6E31, FRMEV01072732024, 606-82; JBZ8C74,
FRMEV01097152024, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82,
JAS7E35, FRMEV01061342024, 606-82; IYF7973, FRMEV00993352024, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBH5H63, FRMEV01110792024, 606-
82; JBH5H63, FRMEV01078672024, 606-82; RICARDO RAFAEL BEYER, ***.369.830-**,
IPM0A63, FRMEV00918632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.469/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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