DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Contratação Integrada - Edital nº 90178/24-04
A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o
Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor
Preço
Global.
Item
01
- Consórcio
Vencedor:
ABTEC
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ:
12.754.237/0001-47/EDRO ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 03.276.273/0001-51. Valor Total de
R$ 22.545.000,00. Processo Administrativo SEI nº 50604.003049/2023-98.
A 
cópia 
da 
Ata 
Eletrônica, 
poderá
ser 
obtida, 
tanto 
no 
sitio:
www.comprasgovernamentais.gov.br; quanto no sitio do DNIT: www.dnit.gov.br. Recife, 25/09/2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 540006
Nº Processo: 72031.002885/2024-19.
Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: SNDTUR - CONTRATOS.
Contratado: 27.287.283/0001-50 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAG E N S .
Objeto: é a contratação direta de empresa por inexigibilidade de licitação, para possibilitar
a participação do ministério do turismo (mtur), por meio de cota de patrocínio ao evento
51ª abav expo internacional de turismo, que ocorrerá de 26 a 28 de setembro de 2024, no
centro internacional de convenções do brasil - cicb, em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/09/2024 a
23/10/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 181984. Espécie: Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50348/2021-3. Objeto:
Prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de raios x e pórticos detectores de metais
instalados em prédios do Banco Central do Brasil em Fortaleza. Contratada: T EC H S C A N
IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 06.083.148/0001-13. Publicação do contrato
original: D.O.U. de 09.08.2021, seção 3, pág. 25. Valor: R$ 27.788,13. Vigência: 2.10.2024
a 1.10.2025. Assinatura: 24.09.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Aditivo
de
Contrato BACEN/ADREC
50.698/2020-8.
PE:
175432.
Objeto:
prorrogação da vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21
de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025. Contratada: ENGEAR ENGENHARIA DE
AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.976.914/0001-92. Valor: R$ 189.280,56
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico ADREC Nº 66/2020. Publicação do contrato
original: DOU de 24.09.2020, seção 3, pág. 35. Data da Assinatura: 20.09.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 168532. Espécie: Quarto Aditivo ao Contrato BACEN/MECIR-50740/2020. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e reajuste dos valores pactuados do contrato de
prestação de serviços de transporte de numerário dentro da Região Metropolitana de
Salvador, com fornecimento de veículos (caminhões e veículos de apoio) e mão-de-obra
(motoristas e ajudantes carregadores), incluindo o carregamento e o descarregamento dos
volumes transportados, sempre que solicitado pelo Banco Central. Contratada: VAS
EXPRESS CARGO TRANSPORTES LTDA. CNPJ n°: 04.019.280/0001-30. Publicação do Contrato
Original: DOU de 23.11.2020, seção 3, pág. 39. NE: 90237/2024. Valor: R$388.611,80.
Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2025. Assinatura: 26/09/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 264.139. Contrato: 2.512/2024. Objeto: Rescisão Unilateral. Contratada:
Veneza Serviços Administrativos Ltda. CNPJ: 11.399.787/0001-22. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 14.5.2024, Seção 3, pág. 169. Base legal: Artigos 137, inciso I, e 138,
inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021, e Cláusula Décima Terceira, inciso 13.5, do Contrato.
Data: 25.9.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processo Aprovado Pelo Diretor.
247891 - B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO (CNPJ 09.346.601). Assunto: Alteração do
regulamento para interconexão entre o Sistema do Balcão B3 e o sistema de depósito
centralizado de valores mobiliários da Laqus S.A. Data: 23.9.2024.
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
271507 - Falcon Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 47.215.387).
Assunto: mudança da denominação social para Catálise Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 21.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA.
Data: 24.9.2024.
276144 - N26 Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 40.867.163). Assunto: alteração do
capital de R$144.537.317,69 para R$149.137.317,69 (AGE de 11.9.2024). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP1. Data: 24.9.2024.
270617 - Recargapay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 11.275.560). Assunto: alteração
do
capital
de
R$274.653.749,00 para
R$300.653.749,00
(Alteração
Contratual de
11.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 25.9.2024.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.186, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de setembro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data de Vencimento .Posição 
assumida
pelo Banco Central
.Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .01/11/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/11/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.187, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de setembro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/9/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 27/12/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 26/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;