DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e a EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A, CNPJ 38.733.648/0001-40. OBJETO: Concessão de estágios a alunos de
graduação regularmente matriculados através do Programa de Estágio do Ministério
Público da União. VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 03 (três) anos a contar da data de
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2024. ASSINAM: Pela PRT16, o
Procurador-Chefe, Maurício Pessoa Lima, e, pela Editora e Distribuidora Educacional,
Gustavo Alves Pires, Diretor Administrativo.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.623/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E A
CURATIVOS SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELLI. Objeto: alterar a Cláusula Primeira, DO OBJETO,
incluindo os serviços de INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR por meio do ANEXO III e
a Cláusula Oitava, DO PREÇO Data de Assinatura: 20/09/2024. Assinatura: pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT
DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANNA RITA PINHEIRO
OLIVEIRA VIANA
- Representante Legal e
RAFAEL DE CASTRO PENALVA
VITA -
Representante Legal. Processo nº 1.14.000.001869/2022-44.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 338/2024
Termo de Credenciamento nº 338/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL LTDA
Objeto: prestação de serviços médicos-hospitalares. Processo: . 0.03.000.023224/2024-63.
Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de
Araújo e Herbert Dutra da Silva; e pelo Credenciado: Sergio Benchimol
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 562/2024
Termo de Credenciamento nº 562/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e FÁBIO MIATOV LTDA, CNPJ 47.292.600/0001-34, para prestação de serviços paramédicos.
Processo: 0.03.000.032508/2024-41. Assinatura do termo de credenciamento: 24/09/2024.
Vigência: 29/12/2024 à 28/12/2029. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva
Adjunta), pelo Credenciado FÁBIO MIATOV (Representante).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.680/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
PREMIUM OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ nº 34.673.922/0001-81. Objeto: Alterar os valores
dos pacotes oftalmológicos constantes do anexo III e incluir o pacote de injeção intravítrea
com Eylia. Vigência a partir de 25/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA
DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo)
e pelo Credenciado WALDYR JUNIOR ZENHA VAZ (Administrador) e POLLIANA CAETANO
OLIVEIRA ZENHA (Administradora). Processo nº 1.00.000.020916/2022-44.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.839/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA - HOSPITAL SANTA JOANA. Objeto: alterar
o ANEXOS II, bem como seus anexos (reajuste; inclusão da taxa de observação na tabela
de diárias e taxas; inclusão de alguns itens na tabela de descartáveis). Data de Assinatura:
12/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante, HERBERT DUTRA DA SILVA/SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO e pelo Credenciado, CLEIDE LUCIA DOS SANTOS/ERICA MOTA DE SOUSA
BATISTA. Processo nº 1.26.000.000495/2023-18.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 463/2024
Termo de Credenciamento nº 463/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o HOSPITAL FLUMINENSE S.A. (HOSPITAL NITERÓI
D'OR)
Objeto:
prestação
de
serviços
médicos-hospitalares.
Processo:
0.03.000.029433/2024-11 . Vigência: 25/09/2024
a 25/09/2029. Assinatura: pelo
Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Antônio Rogério da Silva e pelo credenciado:
Valter Gabriel Maluly Filho e Bruno de Queiroz Claudio.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 480/2024
Termo de Credenciamento nº 480/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA
ODONTOLÓGICA APARECIDA DE CÁSSIA COSTA
PÓVOA S/S, CNPJ:
01.317.386/0001-22,
para
prestação
de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.017125/2024-42.
Vigência:
24/09/2024
a
23/09/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado APARECIDA DE
CÁSSIA COSTA PÓVOA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 542/2024
Termo de Credenciamento nº 542/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e PERBOYRE CASTELO RADIOLOGIA DIAGNÓSTICA POR IMAGEM S/S LTDA. (CNPJ
02.446.320/0001-03),
para
prestação
de
serviços
odontológicos.
PGEA:
0.03.000.024887/2024-03.
Vigência:
26/09/2024
a
25/09/2029.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado MANOEL
PERBOYRE GOMES CASTELO (Diretor Financeiro).
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 558/2024
Termo de Credenciamento nº 558/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Objeto: prestação de serviços
médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas
do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público Processo: 0.03.000.033691/2024-00 e Vigência: 29/11/2024 até 28/11/2029.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pela Credenciante e Elie Georges Hachem e Samira Georges Hachem Muniz,
pela Credenciada.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 563/2024
Termo de Credenciamento nº 563/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CLÍNICA LAVITALE LTDA, CNPJ 33.379.724/0001-47, para prestação de serviços
médicos. Processo:
0.03.000.035682/2024-45. Vigência:
24/09/2024 à
23/09/2029
Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado
ALEXANDRE AUGUSTO MONTEIRO SATO (Representante).
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 571/2024
Termo de Credenciamento nº 571/2024, celebrado entre a União Federal por intermédico
do Ministério Público da União e SOGASTRO SOCIEDADE DE GASTROENTEROLOGIA LTDA .
Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e
respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l ,
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito
Federal
e
Territórios
e
Conselho
Nacional
do
Ministério
Público
Processo:
0.03.000.023866/2024-62 Vigência: XX/XX/2024 até XX/XX/2029. Assinaturas: Sandra
Cristina de Araújo e Herberth Dutra Da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pela
credenciante e Rogério Carneiro Arruda, pela credenciada.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 653/2024
Termo de Credenciamento nº 653/2024, celebrado entre a União Federal por intermédico
do Ministério Público da União e Clinica Espaço Neuropsico LTDA. Objeto: prestação de
serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério
Público
Processo:
0.03.000.034431/2024-43 e
Vigência:
27/09/2024 até
26/09/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Antonio Rogério da Silva, Diretores do
Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Nathiara Silmara da Silva Ferreira Mesquita , pela
Credenciada.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termos de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Nacional de
Sustentabilidade no Legislativo (RLS); b) Processo: TC 015.269/2018-3; c) Objeto: Adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica da RLS, celebrado entre o TCU, o Senado Federal e a
Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a gestão pública sustentável no âmbito
do Poder Legislativo Nacional; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, com redações posteriores, bem como as normas vigentes relativas à
Sustentabilidade e à Logística Sustentável; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, contados
da data de sua assinatura, ocorrida no dia 15 de dezembro 2023, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo firmado entre os componentes do Comitê de Coordenação; f)
Signatários (adesões como partícipes) e datas de assinatura: Pela Assembleia Legislativa do
Pará (em 25/06/2024), Francisco Melo - Chicão, Gestor; e pelo Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia (em 23/09/2024), Felipe Alexandre Souza da Silva, Secretário.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas
da União (TCU) e a Secretaria de Patrimônio da União para os fins de intercâmbio de
informações e de base de dados; b) Processo: TC 018.360/2024-6; c) Objeto: Disciplinar
o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e
em especial o fornecimento de acesso ao repositório de dados, denominado Data Lake,
pela SPU ao TCU; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que
couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 11.531,
de 16 de maio de 2023, bem como da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008;
e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 23/09/2024; g) Signatários: Pelo TCU,
Ana Paula Sampaio Silva Pereira, Secretária-Geral de Controle Externo, e pela SPU,
Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário de Gestão do Patrimônio da União.
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1.199/2024-TCU/SEPROC, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
TC 026.968/2016-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a GARRA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 08.752.534/0001-86, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 3392/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto
Nardes, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 026.968/2016-9, por meio do qual
o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão
2083/2024-TCU-Segunda Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 2/4/2024, e,
no mérito, rejeitou-o.
Fica NOTIFICADA, ainda, a GARRA CONSTRUÇÕES LTDA do Acórdão 4485/2022-
TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de
23/8/2022, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas e condenou-a ao
pagamento de débito e/ou multa.
Dessa forma, fica a GARRA CONSTRUÇÕES LTDA notificada a recolher aos cofres
da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde
a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o
efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora
até 26/9/2024: R$ 3.617.718,66; em solidariedade com os responsáveis: Antonio Almeida
Neto - CPF: 119.697.763-15, e Francisco Dario de Sousa Lima - CPF: 383.602.333-49. O
ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar
da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 75.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço - Substituta
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