DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
PA Nº 0002128-08.2024.4.05.7200. Convênio Nº 03/2024-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal
em Alagoas. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL. CNPJ/MF Nº
12.200.168/0001-20. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e
administrativa. Assinatura: 26/09/2024, Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data de sua publicação. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do
Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. Gilberto Gonçalves da Silva, pela Cedente.
Maceió, 26 de setembro de 2024. Marcia A. de Lima Assistente Técnica da SLC
R E T I F I C AÇ ÃO
No PA Nº 0000968-79.2023.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de
Alagoas, com base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º
07/2023-JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 08/2023-JF/AL, assinada em
21/11/2023. FINALIDADE DO TERMO retificação do extrato publicado no Diário Oficial da
União em 24/11/2024, na seção 3 da Justiça Federal em Alagoas,
ONDE SE LÊ: o período de vigência de 25/09/2023 a 25/09/2024,
LEIA-SE: período de vigência de 21/11/2023 a 21/11/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PA N.º 0001297-57.2024.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com
base no Decreto n.º 7.892/2013, torna público o Registro de Preços n.º 06/2024-JF/AL ,
decorrente do Pregão Eletrônico n.º 900016/2024-JF/AL, assinada em 26/09/2024, com
vigência de 12 meses, compreendendo o período de 27/09/2024 a 27/09/2025. Objeto:
Registro de Preços para aquisição e fornecimento de scanner de raio -x (com complemento
de esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão, inclusive serviços de instalação,
treinamento, assistência técnica e garantia para seção judiciária de alagoas e suas
subseções. Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS
(órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, com a participação da Justiça Federal
no Rio Grande do Sul, UASG 90020; Justiça Federal no Ceará, UASG 90006 e Justiça Federal
em Pernambuco, UASG 90009, apresentando como empresa adjudicatária 1) VMI
SISTEMAS DE SEGURANÇA, CNPJ n.º 05.293.074/0001-87, vencedora do item 1 (Grupo 01),
no valor unitário de R$ 153.640,00. Maceió (AL), 26 de setembro de 2024 Carla Soraya Lins
Rodrigues de Oliveira. Supervisora da SLC
em razão de débitos referente às anuidades e/ou multas devidas ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas,
estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar
providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº
6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI
da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30
dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através
do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
(SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço gerenciageral@caupb.gov.br.
Nome, CPF, anuidades e valor devido:
Clívia Maria De Pontes Dias, CPF: 053.XXX.XXX-78, anuidades de 2023: R$ 925,64;
Thiago Lima Medeiros, CPF: 069.XXX.XXX-40, anuidades de 2022 e 2023: R$ 1.917,45; Marcela
Luiza De Luna Maciel Tarradt, CPF.: 049.XXX.XXX-25, anuidade de 2023: R$ 925,64; Maria
Bernadete De Carvalho, CPF: 117.XXX.XXX-53, anuidades de 2022: R$ 413,25; Agenor Veloso
Da Silva Junior, CPF: 037.XXX.XXX-23, anuidades de 2020 a 2023: R$ 222,25; Priscila Karen Dos
Santos Bezerra, CPF: 067.XXX.XXX-42, anuidades de 2020 a 2023: R$ 2.824,44; Cicero
Rodrigues De Freitas Filho, CPF: 319.XXX.XXX-53, anuidades de 2022 a 2023: R$ 983,52; Sonia
Maria Gonzalez, CPF: 868.XXX.XXX-20, anuidades de 2017 a 2023: R$ 3.516,09.
João Pessoa, 20 de setembro de 2024.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Reabertura
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS -
CAU/TO, autarquia pública federal, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de
2010, no uso de suas atribuições e, conforme a Deliberação Plenária CAU/TO nº 23/2024, informa
a reabertura do edital de chamamento público nº 01/2024, que visa à convocação de Instituições
de Ensino Superior do curso de arquitetura e urbanismo, com sede e atividade no Estado do
Tocantins para que apresentem projetos na forma do edital retificado e seus anexos, disponível
no endereço eletrônico; https://transparencia.cauto.gov.br/?page_id=3263. Outras informações:
atendimento@cauto.org.br, WhatsApp (63) 9259-2480 ou telefone (63) 3026-1800, de segunda a
sexta feira, exceto feriados e/ou ponto facultativos, das 12h30mim às 18h30mim.
Palmas -TO, 19 de setembro de 2024.
MATOZALÉM SOUSA SANTANA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA: 012/2023. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina.
CONTRATADA:
SYSDESIGN
CONSULTORIA
EM
INFORMÁTICA
EIRELI,
CNPJ
n°
00.729.029/0001-09. OBJETO: Aplicação da atualização financeira na ordem de 3,92595%
acumulado IPCA (IBGE) no período de 06/2023 a 05/2024, conforme Cláusula Décima
Terceira. VALOR MENSAL: R$ 775,15 (setecentos e setenta e cinco reais e quinze centavos),
retroativo a junho/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços De
Processamento De Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FORO:
Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2024.
AVISO DE PENALIDADE
Aplicação de Sanção Administrativa
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo
em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº
000232.13/2024-CFM (PEP CRM-SC nº 000030/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal
Superior de Ética Medica em 22/08/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e
consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Edison Natal Fedrizzi,
CRM/SC nº 4.878, por infração aos artigos 23, 24, 38 e 40 do Código de Ética Médica de
2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 24,
38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do CFM
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 27/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº 476917.001024/2024-89.
Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de imóveis. Contratada: ALIANCA
DO BRASIL SEGUROS S/A. CNPJ: 01.378.407/0001-10. Valor da contratação: R$870,40
(oitocentos
e
setenta
reais
e
quarenta
centavos).
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.023 - Seguros em geral: Dispensa. Fundamentação legal: Inciso II, do artigo
75 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 10/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº
476917.001447/2023-18. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, referente à contratação de empresa
especializada no serviço de Agenciamento de Viagens. Contratada: AIRES TURISMO LTDA.
CNPJ: 06.064.175/0001-49. Valor da contratação: R$90.000,00 (noventa mil reais).
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 27 de
setembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 08/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO/CRA-AL Nº
476917.001288/2023-51. Objeto: a prorrogação de prazo da CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
PARA ENVIOS DE NEWSLETTER. Contratada: ID 5 SOLUCOES INTERNET LTDA. CNPJ:
03.370.669/0001-63. Valor da contratação: R$4.680,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta
reais). Dispensa de Licitação. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar do dia 25 de setembro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024
Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 15/2024, firmado em 05 de setembro de 2024, em
consequência do Processo Administrativo N° 476916.003460/2024-01. Contratante:
Conselho
Regional de
Administração de
Santa
Catarina. Contratada:
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE (FUNIARP). Patrocínio do evento SEAD -
SEMINÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 2024. Vigência: de 05/09/2024 até 31/12/2024. Valor:
R$10.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 1/2024
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a
Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, e considerando o disposto
no art. 12 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, resolve:
TORNAR PÚBLICA a PRORROGAÇÃO, a partir de 25/09/2024 pelo período de 02
(dois) anos, do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO 01/2022, de 21/03/2022, para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível
superior conforme item 1.3 do EDITAL, de acordo com as normas estabelecidas no edital
de abertura do CONCURSO PÚBLICO e retificações posteriores.
O resultado final do CONCURSO PÚBLICO foi homologado e publicado no Diário
Oficial da União, N.183, pág.162, de 26/09/2024.
Rio Branco-Acre, 24 de Setembro de 2024.
EDBERTO GOMES DE SOUSA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024
Número do contrato:723/2023
Nº do Processo: 9079602110000100.000146/2023-75
Tomada de Preços: 01/2023.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS.
Contratado: 32.575.001-0001/50 - MART SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
ADIÇÃO de
19,61%
ao
valor inicial
do
contrato
nº 723/2023,
de
R$
902.627,81(novecentos e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos)
no valor de R$ R$ 176.992,72(cento e setenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais
e setenta e dois centavos) , nos termos do art. 65, §1º , da Lei n.º 8.666/1993.
Data da Assinatura:08/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024
Número do contrato:723/2023
Nº do Processo: 9079602110000100.000146/2023-75
Tomada de Preços: 01/2023.
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS.
Contratado: 32.575.001-0001/50 - MART SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: ACRÉSCIMO de 11,37% ao valor inicial do contrato nº 723/2023, de R$
902.627,81(novecentos e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos)
no valor de R$ 102.673,49 (cento e dois mil seiscentos e setenta e três) , nos termos do
art. 65, §1º , da Lei n.º 8.666/1993.
Data da Assinatura:08/09/2024.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 5º Termo Aditivo. Contratada: Village Administração e Serviços Eireli.
Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: repactuação
contratual serviços de mão de obra de recepcionista, copeira, zelador, porteiros,
faxineiras e supervisora, devido à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho/2024
da categoria; à majoração do salário mínimo 2024 - Decreto nº.11864/2024, e o reajuste
do Vale Transporte- Portaria SUMOB 074/2023. Valor mensal repactuado: de R$
42.445,03 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e três centavos).
Assinatura: 4/9/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022.
Espécie: 1º Termo Aditivo. Contratada: Nascimento e Ribeiro Consultoria em Informatica
Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto:
prorrogação por
12 (doze)
meses do
fornecimento de
serviço inteligente
de
autoatendimento simultâneo, através de Assistente Virtual Inteligente Web chat (Chatbot
para Site), com fulcro no inciso IV, art. 57, da Lei 8666/1993. Valor anual: R$ 4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais). Assinatura: 18/9/2024. Dispensa de licitação nº 12066.
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