DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. .UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
. .TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
1_PJ_27_005
.
.AMARILDO CARLOS DE LIMA
.
.Desembargador do Trabalho-Presidente
. .
.
.MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
.
.Diretor-Geral da Secretaria
. .
.
.ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
.
.Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
. .
.
.ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
.
.Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do
art. 55 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
SAMUEL HUGO LIMA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
1_PJ_27_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
MAI/2024
JUN/2024
JUL/2024
AGO/2024
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
125.245.914,52
127.504.964,40
125.621.692,04
236.703.033,88
174.097.491,69 142.421.831,74
141.520.922,02
139.962.514,72
139.902.504,94
145.651.731,33
146.660.298,90
141.550.864,34
1.786.843.764,52
3.985.802,20
1.790.829.566,72
Pessoal Ativo
89.018.755,60
90.861.623,30
89.138.838,07
176.158.862,63
118.572.014,81 100.325.253,50
101.168.975,15
100.505.784,35
100.253.502,00
104.671.169,78
105.165.765,00
101.795.082,16
1.277.635.626,35
3.975.670,84
1.281.611.297,19
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
75.822.600,99
77.611.779,20
75.860.440,10
149.063.350,90
105.358.903,33
86.286.505,26
87.138.068,76
86.434.532,67
86.230.251,18
90.632.252,59
91.018.263,34
87.655.799,90
1.099.112.748,22
3.975.670,84
1.103.088.419,06
Obrigações Patronais
13.196.154,61
13.249.844,10
13.278.397,97
27.095.511,73
13.213.111,48
14.038.748,24
14.030.906,39
14.071.251,68
14.023.250,82
14.038.917,19
14.147.501,66
14.139.282,26
178.522.878,13
0,00
178.522.878,13
Pessoal Inativo e Pensionistas
36.227.158,92
36.643.341,10
36.482.853,97
60.544.171,25
54.603.972,96
38.798.817,99
39.073.146,84
39.039.010,96
39.224.066,21
40.611.509,70
41.494.533,90
39.755.782,18
502.498.365,98
10.131,36
502.508.497,34
Aposentadorias, Reserva e Reformas
32.380.007,60
32.920.295,76
32.559.045,73
54.886.751,26
48.847.575,50
34.874.873,61
35.089.277,59
35.084.954,29
35.288.167,27
36.528.559,87
37.508.387,78
35.824.193,49
451.792.089,75
0,00
451.792.089,75
Pensões
3.847.151,32
3.723.045,34
3.923.808,24
5.657.419,99
5.756.397,46
3.923.944,38
3.983.869,25
3.954.056,67
3.935.898,94
4.082.949,83
3.986.146,12
3.931.588,69
50.706.276,23
10.131,36
50.716.407,59
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
921.503,92
3.297.760,25
1.278.800,03
417.719,41
424.936,73
369.051,85
0,00
0,00
6.709.772,19
0,00
6.709.772,19
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
35.675.040,60
36.099.256,03
37.660.554,94
47.822.661,69
17.891.432,00
0,00
20.292.729,63
38.269.039,12
38.406.947,12
39.686.547,79
20.757.084,97
39.719.196,11
372.280.490,00
0,00
372.280.490,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.224,73
0,00
13.224,73
0,00
13.224,73
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
26.339,02
1.743.230,00
18.125.326,21
1.124,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
852.054,75
20.748.074,28
0,00
20.748.074,28
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
35.675.040,60
36.072.917,01
35.917.324,94
29.697.335,48
17.890.307,70
0,00
20.292.729,63
38.269.039,12
38.406.947,12
39.686.547,79
20.743.860,24
38.867.141,36
351.519.190,99
0,00
351.519.190,99
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
89.570.873,92
91.405.708,37
87.961.137,10
188.880.372,19
156.206.059,69 142.421.831,74
121.228.192,39
101.693.475,60
101.495.557,82
105.965.183,54
125.903.213,93
101.831.668,23
1.414.563.274,52
3.985.802,20
1.418.549.076,72
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/09/2024 - 13h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 3.477.275,28;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 9.010.658,88.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 3.970.151,33 referente a Precatórios da Administração Indireta.
3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o encerramento do Exercício, nos meses de janeiro a junho de 2024, relativas à: Adicional por Tempo de Serviço - ATS de Magistrados Ativos, Inativos e Pensionistas; Indenização de Férias de Magistrados; 1/3 de Férias de Magistrados e Servidores; Férias
Indenizadas de Servidores Ativos e Inativos e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa CSJT.SG.SEOFI N.º 7/2024, constante no Oficio Circular CSJT .SG.SEOFI N.º 164/2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.083.194.098,47
0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.425.771.220,52
0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.254.482.659,49
0,242434%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.342.418.403.457,81
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
1.418.549.076,72
0,105671%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal
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