DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a") R$1,00
Manaus, 25/09/2024
. DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3 .JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
. .DESPESA 
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.36.261.713,47 .37.492.126,68
.61.650.366,80
.92.859.473,40 .51.824.414,17
.40.292.626,07
.39.956.950,36
.40.145.037,14
.39.892.886,88
.40.148.208,12
.40.229.747,08 .40.216.081,59
.560.969.631,76
.151.081,51
.561.120.713,27
. .Pessoal Ativo
.22.545.353,01 .23.600.805,77
.36.429.230,13
.56.786.711,93 .31.293.016,87
.25.778.258,00
.25.386.800,07
.25.723.283,08
.25.360.896,60
.25.643.279,15
.25.482.303,68 .25.332.027,28
.349.361.965,57
.150.936,14
.349.512.901,71
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.18.919.412,14 .19.915.234,84
.32.418.573,54
.48.789.785,88 .27.641.289,97
.21.918.654,62
.21.488.005,11
.21.879.663,84
.21.526.755,95
.21.816.857,87
.21.679.559,37 .21.505.459,41
.299.499.252,54
.150.936,14
.299.650.188,68
. .Obrigações Patronais
.3.625.940,87 .3.685.570,93
.4.010.656,59
.7.996.926,05 .3.651.726,90
.3.859.603,38
.3.898.794,96
.3.843.619,24
.3.834.140,65
.3.826.421,28
.3.802.744,31 .3.826.567,87
.49.862.713,03
.
.49.862.713,03
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.13.716.360,46 .13.891.320,91
.25.221.136,67
.36.072.761,47 .20.531.397,30
.14.514.368,07
.14.570.150,29
.14.421.754,06
.14.531.990,28
.14.504.928,97
.14.747.443,40 .14.884.054,31
.211.607.666,19
.145,37
.211.607.811,56
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.11.408.260,65 .11.544.433,44
.22.744.619,20
.32.491.779,82 .17.051.283,77
.12.033.319,42
.12.127.668,80
.11.981.895,99
.12.064.805,20
.12.045.311,32
.12.174.353,82 .12.404.669,68
.180.072.401,11
.145,37
.180.072.546,48
. .Pensões
.2.308.099,81 .2.346.887,47
.2.476.517,47
.3.580.981,65 .3.480.113,53
.2.481.048,65
.2.442.481,49
.2.439.858,07
.2.467.185,08
.2.459.617,65
.2.573.089,58 .2.479.384,63
.31.535.265,08
.
.31.535.265,08
. .Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização 
ou
de
Contratação 
de
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.
.0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.11.408.260,65 .11.370.068,46
.36.374.201,13
.25.052.385,00 .17.057.186,79
.11.960.855,62
.12.127.668,80
.11.981.895,99
.12.064.805,20
.12.045.311,32
.7.618.847,77 .8.900.396,39
.177.961.883,12
.234,46
.177.962.117,58
. .Indenizações por Demissão
e 
Incentivos
à 
Demissão
Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.
.0,00
. .Decorrentes 
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.0,00
.
.0,00
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
.
.
.22.697.510,93
.24.746.043,45 .5.903,02
.
.
.
.
.
.
.
.47.449.457,40
.89,09
.47.449.546,49
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.11.408.260,65 .11.370.068,46
.13.676.690,20
.306.341,55
.17.051.283,77
.11.960.855,62
.12.127.668,80
.11.981.895,99
.12.064.805,20
.12.045.311,32
.7.618.847,77 .8.900.396,39
.130.512.425,72
.145,37
.130.512.571,09
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.24.853.452,82 .26.122.058,22
.25.276.165,67
.67.807.088,40 .34.767.227,38
.28.331.770,45
.27.829.281,56
.28.163.141,15
.27.828.081,68
.28.102.896,80
.32.610.899,31 .31.315.685,20
.383.007.748,64
.150.847,05
.383.158.595,69
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.383.158.595,69
.0,028542%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.886.278.054,15
.0,066021%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
.841.964.151,44
.0,062720%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.797.650.248,73
.0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE - 24/SET/2024 - 10h25min.
N OT A S :
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na ação 0625, foi consolidado no valor de R$ 4.262.364,06
2. Os gastos com Precatórios da Administração Direta, na Ação 0005, foram executados no valor de R$ 9.303.004,61
4. Cancelamento de restos a pagar não processados Ação 20TP no valor de R$ 370,36
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador da Despesa
THIAGO GUEDES DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças, em Substituição
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Contador Responsável
NELSON MACHADO BARROS
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto
nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve:
Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, referente ao período de setembro de
2023 a agosto de 2024.
Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.
AMARILDO CARLOS DE LIMA