DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092700155
155
Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª Nº 2.917, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de
setembro/2023 a agosto/2024, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.SET/2023
.OUT/2023
.N OV / 2 0 2 3
.D EZ / 2 0 2 3
.JA N / 2 0 2 4
.FEV/2024
.MAR/2024
.ABR/2024
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.TOTAL 
ÚLTI-
MOS 12 MESES
(A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
41.916.818,64
43.034.931,10
43.713.947,73
79.933.856,45
60.429.189,84
47.244.730,75
47.356.619,90
46.788.731,83
46.483.070,93
47.789.681,85
46.566.419,17
46.983.185,19
598.241.183,38
357.496,97
.
Pessoal Ativo
35.483.395,16
36.321.800,03
36.122.136,63
70.065.227,13
50.620.346,58
40.270.782,56
40.247.181,31
39.859.973,17
39.555.402,35
40.848.433,55
39.604.697,16
39.909.153,34
508.908.528,97
318.889,42
.
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
30.099.242,40
30.913.090,05
30.716.463,35
59.306.435,40
45.200.577,69
34.550.400,50
34.536.049,20
34.141.452,45
33.843.904,72
35.138.157,67
33.882.445,64
34.193.145,15
436.521.364,22
16.080,98
.
Obrigações Patronais
5.384.152,76
5.408.709,98
5.405.673,28
10.758.791,73
5.419.768,89
5.720.382,06
5.711.132,11
5.718.520,72
5.711.497,63
5.710.275,88
5.722.251,52
5.716.008,19
72.387.164,75
302.808,44
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.433.423,48
6.713.131,07
7.591.811,10
9.868.629,32
9.808.843,26
6.973.948,19
7.109.438,59
6.928.758,66
6.927.668,58
6.941.248,30
6.961.722,01
7.074.031,85
89.332.654,41
38.607,55
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.723.077,83
6.010.019,18
6.879.667,72
8.785.513,71
8.708.047,30
6.226.896,00
6.282.266,19
6.161.464,59
6.162.127,33
6.153.257,83
6.141.678,04
6.272.966,93
79.506.982,65
38.607,55
.
Pensões
710.345,65
703.111,89
712.143,38
1.083.115,61
1.100.795,96
747.052,19
827.172,40
767.294,07
765.541,25
787.990,47
820.043,97
801.064,92
9.825.671,76
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
6.196.793,27
6.926.744,19
8.464.745,19
7.369.291,80
9.680.609,69
6.871.679,60
7.072.526,38
6.812.279,66
6.810.803,21
6.825.500,40
2.186.904,65
7.003.297,08
82.221.175,12
0,00
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
22.636,10
22.636,10
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
6.729,82
542.101,21
1.766.604,44
70.342,58
7.183,72
0,00
84.063,24
394,77
8,40
1.125,87
123.470,41
46.139,00
2.648.163,46
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.6.190.063,45
.6.384.642,98
.6.675.504,65
.7.298.949,22
.9.673.425,97
.6.871.679,60
.6.988.463,14
.6.811.884,89
.6.810.794,81
.6.824.374,53
.2.063.434,24
.6.957.158,08
.79.550.375,56
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.35.720.025,37 .36.108.186,91 .35.249.202,54 .72.564.564,65
.50.748.580,15
.40.373.051,15 .40.284.093,52 .39.976.452,17 .39.672.267,72 .40.964.181,45 .44.379.514,52 .39.979.888,11 .516.020.008,26
.357.496,97
. .APURAÇÃO
DO CUMPRIMENTO
DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.516.377.505,23
.0,038238%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.1.035.997.978,68
.0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.984.198.079,75
.0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.932.398.180,81
.0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 20/setembro/2024, 15h e 50m
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A ( S ) :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do sistema FolhaWeb, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 2.231.890,32, conforme detalhado a seguir:
a. R$ 1.774.338,95 liquidado em janeiro/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 1.312,90); outubro/2023 (R$ 2.270,09); novembro/2023 (R$ 1.724,61); e dezembro/2023 (R$ 1.769.031,35).
b. R$ 335.682,72 liquidado em fevereiro/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 35,00); novembro/2023 (R$ 649,13); e dezembro/2023 (R$ 334.998,59).
c. R$ 30.774,31 liquidado em março/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 4.089,73); outubro/2023 (R$ 4.056,55); novembro/2023 (R$ 4.024,04); e dezembro/2023 (R$ 18.603,99).
d. R$ 4.224,99 liquidado em abril/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 82,37); outubro/2023 (R$ 82,37); novembro/2023 (R$ 82,37); e dezembro/2023 (R$ 3.977,88).
e. R$ 5.843,90 liquidado em maio/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 52,50); novembro/2023 (R$ 1.444,57); e dezembro/2023 (R$ 4.346,83).
f. R$ 3.761,52 liquidado em junho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 614,08); outubro/2023 (R$ 608,56); novembro/2023 (R$ 602,88); e dezembro/2023 (R$ 1.936,00).
g. R$ 44.560,29 liquidado em julho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 7.629,19); outubro/2023 (R$ 7.422,34); novembro/2023 (R$ 9.097,07); e dezembro/2023 (R$ 20.411,69).
h. R$ 32.703,64 liquidado em agosto/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 2.159,46); outubro/2023 (R$ 2.083,13); novembro/2023 (R$ 2.077,92); e dezembro/2023 (R$ 26.383,14).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.474.358,20.
b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 8.868.708,41.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ERICK ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS
Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças