DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU (NUAT TAUÁ), não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Editais nº 01/2019, 03/2024 e 04/2024 (publicados no D.O.E. de 28/02/2019, 28/02/2024, 17/05/2024, respectivamente). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM IGUATU (NUAT TAUÁ), 17 de setembro de 2024.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR – CEXAT IGUATU
Registre-se e publique-se.
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATAM OS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019, 
03/2024 E 04/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
RAZÃO SOCIAL
01
06.408.805-7
DERNAILDO NORONHA CAVALCANTE 05173758341
02
06.186.301-7
M G RODRIGUES LTDA
03
06.268.078-1
FRANCISCO EVANGELISTA DE ALENCAR ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº54/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº. 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 152, 154, 155/2024 (publicado no D.O.E. de 30/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.238858-4
36.668.429 MATHEUS DE CASTRO E SILVA
02
06.576429-9
EDWIGES DE A. MARQUES
03
06.645063-2
REI DO CHURRASCO LTDA
04
06.327067-6
THAIS RAFAELLY DO NASCIMENTO SILVA NERY
05
06.337730-6
W D S LTDA
06
06.471567-1
N R BARROS COMERCIO DE POLPA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 20 de setembro de 2024.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº141/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da IN. N° 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº141/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.704.593-6
ROUPA DE BAIXO LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da IN. N° 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Paran-
gaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2024.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº112/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.110.097-8
A F DE AGUIAR-MICROEMPRESA
02
06.337.737-3
A KELLY DA SILVA SANTIAGO ME
03
06.085.660-2
ANTONIO AURICELIO DE O SILVA-MICROEMPRESA
04
06.334.450-5
DEUSAMIM DE SOUSA RABELO ME
05
06.074.038-8
EDISON DE FREITAS ROCHA - EPP
06
06.279.464-7
J EUDES REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - EPP
07
06.269.395-6
M M COSTA ME
08
06.006.555-9
MARIA LIDIA DA PENHA LOPES MS
09
06.180.788-5
MARY PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA ME
10
06.268.380-2
MF FARIAS LIMA MICROEMPRESA
11
06.198.323-3
RAIMUNDA GEANA BRITO DE OLIVEIRA_ME
12
06.341.723-5
ROSANGELA ARAUJO BARROS ME
13
06.209.459-9
SERGIO PAULO MACHADO ME
14
06.370.634-2
SOCCER MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº113/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.39, da IN. N° 
077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Paran-
gaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
17 de setembro de 2024.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO