DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
MARINO, Titular do órgão; VANESSA NOBRE ALVES, Desenvolvimento Institucional; FRANCISCA ALINE DE CARVALHO SANTANA, Ouvidor 
Setorial e VIRGÍNIA XEREZ MARTINS BRASIL, Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão SIC). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº20/0411- EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº 
20/0411 - EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO em 24/11/2021 PUBLICADO NO D.O.E., DE 27/12/2021 - II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; - III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685 Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 
07.271.141/0001-98; - IV – CREDENCIADA: MARIA LUCIERA SILVEIRA RIOS - ME; V - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES LIMA, 
Nº 2207 E 2211, Bairro: PARQUELANDIA, em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 32.829.407/0001-12, - VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC ao Termo de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo 
na Cláusula Terceira, ITEM 3.2 e na Cláusula Quarta, item 4.5, do Termo de Credenciamento na Área de Assistência à Saúde inicial e no Edital de Creden-
ciamento Nº 01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA 
PROPOSTA Nº 20/0411 da CREDENCIADA(O) e ao Processo Administrativo Nº 46042.026904/2024-55, os quais passam fazer parte integrante deste Termo 
independente de transcrição; - VII - FORO: Fortaleza/CE - O presente Termo Aditivo Nº01/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre 
o CREDENCIADOR e a CREDENCIADA(O), com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, na forma da proposta Nº 20/0411, tem como 
objeto a alteração da razão social de MARIA LUCIERIA SILVEIRA RIOS - ME ; - IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº 
01/2024/ISSEC, o Termo de Credenciamento passa a vigorar com denominação da razão social da CREDENCIADA(O), alterada de “MARIA LUCIERIA 
SILVEIRA RIOS – ME,” para “CLINICAS RIOS LTDA,” tendo como nome de fantasia: “CLINICA ODONTO RIOS, alterada para CLINICA RIOS, - X 
- VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento firmado com, “CLINICAS RIOS LTDA” 
ficando mantida a mesma inscrição no CNPJ. Em conformidade com Alteração Contratual registrada sob o Nº 6119606, na Junta Comercial do Estado do 
Ceará. Entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à data da celebração do 1º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL. - 
XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial, não modificadas por este 
Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC; - XII – DA DATA: 18/09/2024; - XIII - SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente do ISSEC/Credenciador e CLINICA RIOS LTDA/Credenciado(a).
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATADO(A): CLINICA DE OFTALMO-
LOGIA CLDO INOVI LTDA, CLINICA DE OLHOS VASCONCELOS LTDA, HOSPITAL DE OLHOS NEUSA ROCHA LTDA, ICO – INSTI-
TUTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA, IOF - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA DE FORTALEZA LTDA, 
OFTALMOCLINICA SOBRALENSE LTDA : Prestação de Serviços na área de Assistência Médico - Hospitalar, internamento eletivo e urgência/
emergência. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, 
como fundamento legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo; DO FORO: 
Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC 
pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos 
relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço médico hospitalar, Sessões de Tratamento – 
Quimioterapia, devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº 46042.022659/2024-15 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/20066, 
tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 
75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.022659/2024-15 o 
Termo de Dispensa de Licitação nº 127/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos 
do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) pagos em 
conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.75
9.1200070.1.3.01, código reduzido 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01, código reduzido 7934. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, em 16 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saun-
ders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 137/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.023016 / 2024-81 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição emergencial e o fornecimento do medicamento Cabozatinib 40 mg 1x ao dia e Nivolumab 480 mg mensal. JUSTIFICATIVA: Atender 
decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3003440-71.2024.8.06.0000 (agravo de instrumento), que concedeu tutela de urgência ao autor, 
Sr. Pedro Cosmo Paulo da Silva. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 ( hum milhão e cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.4
23.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo 
único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer 
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.023016/2024-81/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 137/2024/
ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023016/2024-81/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a 
Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 137/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 144/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.027142 / 2024-12 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Contratação emergencial de serviços para realização do EXAME PET SCAN PSMA, conforme prescrição médica que consta nos autos. 
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3008136-50.2024.8.06.0001, que concedeu pedido ao autor, Sr. JOSE 
MARIA VIANA. VALOR GLOBAL: R$ 6.995,00 ( seis mil novecentos e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.2
0848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, 
da Lei n° 14.133/21 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: OMNIMAGEM 
MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRACADOS E TERAPIA - CNPJ N° 04.844.523/0001-75. DISPENSA: Considerando o Parecer