DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº184  | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024
(2024) 62100001.14.422.167.12509.11.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2115154) (2024) 62100001.14.422.167.12509.12.449052.1.500.9100000.0 (dotação 
2114854) (2024) 62100001.14.422.167.12509.13.449052.1.500.9100000.0 (dotação 2115834) (2024) 62100001.14.422.167.12509.14.449052.1.500.91000
00.0 (dotação 2115884). DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Cláudia Helena Jorge de Lima Leite - CONTRATANTE e 
Jovino Pereira de Brito Júnior - CONTRATADA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.103678/2024-51, e 
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) MARIA ELIZABETE DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante 
do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 13325219, lotado(a) no(a) Célula de Provisão da Rede, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria 
da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº269/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.009605/2024-01, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora LUIZA AURÉLIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA, Professor, matrícula nº 16098914, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para o exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DNS-2, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de 
Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº278/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 24001.000051/2024-75 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor RAUL TOME DE SOUSA FILHO, Enfermeiro, matrícula n.º 4955621-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
exercer cargo em comissão na unidade de saúde de especialidades médicas da Prefeitura Municipal de Itapipoca do Estado do Ceará, com ressarcimento 
para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA N°370/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no inciso II, do art. 2º do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder 
Executivo Estadual, publicado no DOE de 02 de setembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR, no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão 
– SEPLAG, a Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP-SEPLAG, com a composição constante do Anexo Único; Art. 2º - Está Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº370/2024, 25 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
LÚCIA MARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
3000186-9
CGDEP
ISAÚ CHAVES NETO
Titular
3000179-6
COAFI
SAULO MOREIRA BRAGA
Titular
3000176-1
CGPRO
VALDIR AUGUSTO DA SILVA
Suplente
2007151-6
COGEC
MARY COELI BASTOS SAMPAIO
Suplente
3000092-7
ASCOI
GEORGE KILMER CHAVES CRAVEIRO
Suplente
6002851-6
COFIP
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EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº027/2023
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: IPQ TECNOLOGIA LTDA; OBJETO: Inclusão de dotação orça-
mentária para suplementar à despesa do Contrato nº027/2023, Pregão Eletrônico n° 20220003 –ETICE e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro 
de Preços nº 2022/04910-ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993; FORO: Fortaleza - CE; 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.19.126.233.12262.15.449052.2.500.9100000.0.4.01 (2135810), DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024; 
SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº155/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no artigo 1º, do Decreto N.º 29.388, de 27 de agosto de 2008; CONSIDERANDO o Projeto-Piloto do Programa de Integridade do Poder 
Executivo do Estado do Ceará, instituído pela Portaria CGE N.º 121/2018, de 14 de Junho de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de 
um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos, processos e 
estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder 
Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Escola de Gestão 
Pública do Estado do Ceará – EGPCE, substituindo o servidor GABRIEL GREGÓRIO MATOS pela servidora FRANCISCA ALINE DE CARVALHO 
SANTANA. Art. 2º O Comitê de Integridade da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, passa a ter a seguinte composição: CARLOS 
EDUARDO DOS SANTOS MARINO, Direção Superior; VANESSA NOBRE ALVES, ADINS/CODIP; DISRAELI DAVI REINALDO DE MOURA 
ARRAIS, ASJUR; JOÃO JORGE LIMA PEREIRA, COAFI; CINARA TEIXEIRA FERNANDES, Comunicação; SÂMIA SILVA MEDEIROS – 
Tecnologia Da Informação; LARA CUSTÓDIO LIMA FEITOSA PIMENTEL – Comissão de Ética; FRANCISCA ALINE DE CARVALHO SANTANA 
– Assessoria de Controle Interno. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR
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PORTARIA Nº156/2024 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o Decreto N.º 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Comitê Setorial de Acesso à Informação - CSAI da Escola de Gestão 
Pública do Estado do Ceará; Art. 2º O mencionado Comitê passará a ser constituído pelos seguintes SERVIDORES: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS