DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de RESERVA/PR, CNPJ
76.169.879/0001-61. Dossiê nº 10906.584911/2023-31
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Lucas Machado Ribeiro -Prefeito Municipal de
R ES E R V A / P R
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de SIQUEIRA CAMPOS/PR,
CNPJ 76.919.083/0001-89. Dossiê nº 10906.013040/2021-12
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Luiz Henrique Germano -Prefeito Municipal de
SIQUEIRA CAMPOS/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de TELÊMACO BORBA/PR,
CNPJ 76.170.240/0001-04. Dossiê nº 13033.215575/2021-22
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Márcio Artur de Matos -Prefeito Municipal de
TELÊMACO BORBA/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2023,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de IPIRANGA/PR, CNPJ
76.175.934/0001-26. Dossiê nº 10906.354999/2023-69
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Douglas Davi Cruz -Prefeito Municipal de
IPIRANGA/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720155/2022-40, resolve:
Tornar público que foi aplicada à SAMMY DE SOUZA ARRUDA, CPF nº
784.***.***-53, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e
11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) - correspondente a 20%
do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar
o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o
artigo
66 da
Lei
nº
8.666/93 e
o
item 9.1
e
subsequentes
do Edital
nº
0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF
em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet
Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis,
a contar da data da publicação deste aviso.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 24 de junho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720106/2023-98, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, LEONARDO DE SOUSA VILELA, CPF nº 388.xxx.xxx-42, a apresentar, se querendo,
e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no
processo nº 10905.720106/2023-98, instaurado para apuração de sua responsabilidade
contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma,
às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital Nº
0900100/0000010/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas.
A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da
Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita
Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro,
555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 3 de julho de 2024.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.874309/18
.M ES P
.PM Turiaçu/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2024
.T Aditivo:23/08/2024
.
.920233/21
.MIDR
.PM Berilo/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.924031/21
.MIDR
.PM Bocaiúva/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.888384/19
.MTUR
.CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO 
DA
A R EA / M G
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:25/09/2024
. .906888/2020 
-
1073548-62
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Tupiratins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 24/09/2024
. .888594/19 1065793-49
.C A I X A / M ES P
.PM Peixe/TO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .897064/2019 
-
1069242-02
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Guaraí/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .892566/2019 
-
1067757-13
.C A I X A / M ES P
.PM Pau D'arco/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
. .896910/2019-
1069934-86
.CAIXA/MAP
.PM
São 
Bento
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 25/09/2024
.
.791142/2013
.M C I DA D ES / C A I X A
.Estado do Paraná
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.846374/17
.M C I DA D ES
.PM TAMANDARÉ/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.828493/16
.M C I DA D ES
.PM TAMANDARÉ/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.925170/21
.MIDR
.PM Medianeira/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.922638/21
.M DA S C F
.PM Medianeira/PR
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.914839/2021
.M C I DA D ES
.PM Palminópolis/GO
.Altera 
vigência:
04/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.915119/2021
.M C I DA D ES
.PM Palminópolis/GO
.Altera 
vigência:
04/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.901825/2020
.S U D ECO
.GOINFRA 
- 
AGENCIA
GOIANA 
DE
INFRAESTRUTURA 
E
T R A N S P O R T ES / G O
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:24/09/2024
.
.915724/21
.M C I DA D ES
.PM 
Coração 
de
Jesus/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.921892/21
.MIDR
.PM 
Coração 
de
Jesus/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.912240/21
.M C I DA D ES
.PM Horizonte/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.908664/20
.MAP
.PM Padre Paraíso/MG .Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.953049/23
.M C I DA D ES
.PM Turmalina/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 431.361,18
e R$ 431,79
.T Aditivo:24/09/2024
.
.952819/23
.M C I DA D ES
.PM Auriflama/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/09/2024
.
.918586/21
.M C I DA D ES
.PM Votuporanga/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.921684/21
.M C I DA D ES
.PM Votuporanga/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.925168/21
.MIDR
.PM Matões/MA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.906273/20
.M C I DA D ES
.PM Horizonte/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.923311/21
.M C I DA D ES
.PM Timóteo/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.893245/19
.M C I DA D ES
.PM PIRAÍ/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.903708/20
.M C I DA D ES
.PM PIRAÍ/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.929341/22
.S U D ECO
.PM 
Conquista 
d
Oeste/MT
.Altera 
contrap: 
R$
23.131,08
.T Aditivo: 25/09/2024
.
.946331/23
.M DA S C F
.PM 
Barra 
do
Bugres/MT
.Altera 
contrap: 
R$
53.315,00
.T Aditivo: 26/09/2024
.
.916065/21
.M ES P
.PM Jucuruçu/BA
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:
.
.895349/19
.M C I DA D ES
.PM Barro Preto/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:
.
.878540/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
I T A P I T A N G A / BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:
.
.895235/2019
.M C I DA D ES
.Ituporanga/SC
.Altera 
Vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 25/09/2024
.
.887395/19
.MTUR
.PM Guaramiranga/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.925017/21
.M C I DA D ES
.PM Timóteo/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.914323/21
.MAP
.PM 
Santana 
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.884428/19
.M C I DA D ES
.PM São João do Pau D
Alho/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.925819/21
.M C I DA D ES
.PM 
Lago 
Dos
Rodrigues/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.869791/18
.MTUR
.PM
São Mateus
do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:12/09/2024
.
.912396/21
.M ES P
.PM Pavão/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.925395/21
.MAP
.PM 
Soledade 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
18/04/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.925457/21
.MAP
.PM Córrego do Bom
Jesus/MG
.Altera 
vigência:
08/05/2025
.T Aditivo:24/09/2024
.
.922404/21
.MAP
.PM 
Conceição 
da
Aparecida/MG
.Altera 
Vigência
08/04/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.921708/21
.MIDR
.PM
Ouro Verde
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:25/09/2024
.
.903761/20
.M C I DA D ES
.PM Eusébio/CE
.Altera 
vigência:
17/06/2025
.T Aditivo:25/09/2024