DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13104.720031/2022-88.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
Supressão de 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimo por cento), aproximadamente, do
valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com efeito a partir de
01/10/2024. Fundamentos: parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Valor
mensal atualizado: R$ 46.957,03.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 570.644,11. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 19615.720198/2019-60.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o Contrato SRRF04 nº 08/2019 por mais 12
meses, de 21/09/2024 a 20/09/2025.. Vigência: 21/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.147.234,52. Data de Assinatura: 19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 19615.720238/2019-73.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto:
Prorrogar excepcionalmente o contrato SRRF04 nº 09/2019 por mais 12 meses, de
11/09/2024 a 10/09/2025.. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 132.669,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº
00.394.460/0093-60, e o Município de Serrinha/BA, CNPJ nº 13.845.086//0001-03, para fins
de permanência do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Serrinha (PST -
Serrinha) nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Serrinha/BA .
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a mútua cooperação administrativa
entre os partícipes visando à permanência do Posto de Atendimento da Receita Federal do
Brasil - RFB, sob jurisdição da DRF/FSA, nas dependências de imóvel pertencente ou sob
responsabilidade do MUNICÍPIO, para a prestação dos serviços definidos pela RFB em seu
Regimento Interno e em demais atos normativos específicos, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
3. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2024.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de
10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Serrinha/BA, Adriano
Silva Lima - Prefeito.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria SEGES/MGI nº 1.605,
de 14 de março de 2024 e Portaria da Receita Federal nº 4.107, de 30 de julho de 2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 10707.720206/2021-99.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do preço
mensal estimado do contrato de R$ 894,94 (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa
e quatro centavos) para R$ 914,74 (novecentos e quatorze reais e setenta e quatro
centavos). Vigência: 01/07/2022 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.294,80. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 13843.720019/2023-09.
Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 15.266.912/0001-87 - MOVE MAIS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato DRF/SJC nº 11/2023 de 28/09/2024 a
01/04/2025.. Vigência: 28/09/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.737,28. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL comunica a realização de Leilão Eletrônico para
Pessoas Físicas e Jurídicas nos termos do Edital nº 0800100/005/2024.
Mercadorias: eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios
e outros. Período de Apresentação das Propostas: de 25 de outubro de 2024 às 8h até 01
de novembro de 2024 às 21h.
Data de realização da Sessão Pública para Lances: dia 05 de novembro de 2024
a partir das 10h.
Endereço: www.receita.fazenda.gov.br
, acesso ao Centro
Virtual de
Atendimento ao Contribuinte (eCAC), opção de atendimento "Participar de leilão eletrônico
da Receita Federal".
Clientela: Pessoas Físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e
Jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ, nos termos do item 4 (quatro) do Edital.
Condições de Pagamento: o pagamento deverá ser feito conforme item 9.1 do
Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação.
Informações: correio eletrônico leilao.rf08@rfb.gov.br
Edital: Disponível para consulta no endereço acima e acesso pela internet no
endereço www.receita.fazenda.gov.br
Marília, 26 de setembro de 2024.
ANDRÉ LUIS CORREIA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 6/2007.
Nº Processo: 10920.003720/2007-83.
Dispensa. Nº 75/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 155.849.XXX-XX - EDESIO HIRT. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, de 01/12/2024 a 30/11/2025. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.521,64. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2022,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de CANDÓI/PR, CNPJ
95.684.478/0001-94. Dossiê nº 10906.031082/2021-27
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Aldoino Goldoni Filho -Prefeito Municipal de
CANDÓI/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de JAGUARIAÍVA/PR, CNPJ
76.910.900/0001-38. Dossiê nº 13033.216341/2021-01
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita
Federal em
PONTA GROSSA/PR
e
Alcione Lemos
-Prefeito Municipal
de
JAG U A R I A Í V A / P R
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de MANOEL RIBAS/PR,
CNPJ 75.740.811/0001-28. Dossiê nº 13033.425466/2021/11
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e José Carlos da Silva Corona -Prefeito Municipal de
MANOEL RIBAS/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 11/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de PAULO FRONTIN/PR,
CNPJ 77.007.474/0001-90. Dossiê nº 10906.021891/2021-21
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Jamil Pech -Prefeito Municipal de PAULO
FRONTIN/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 7/2021,
que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em PONTA GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de PITANGA/PR, CNPJ
76.172.907/0001-08. Dossiê nº 10906.031094/2021-51
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do
Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da
Receita Federal em PONTA GROSSA/PR e Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa -
Prefeito Municipal de PITANGA/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. NATUREZA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 6/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em PONTA
GROSSA/PR, CNPJ 00.394.460/0139-87 e o Município de PRUDENTÓPOLIS/PR, CNPJ
77.003.424/0001-34. Dossiê nº 10906.021195/2021-14
2. OBJETO: O TERMO ADITIVO tem por objeto alterar as Cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA e
DÉCIMA, alterar o ANEXO I - PLANO DE TRABALHO e Prorrogar o Prazo de Vigência do Acordo
de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos a partir da Publicação no D.O.U.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, Demetrius de Moura Soares -Delegado da Receita
Federal em PONTA GROSSA/PR e Osnei Stadler -Prefeito Municipal de PRUDENTÓPOLIS/PR
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

                            

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