DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000104/2024-02. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 031/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: AUDIGESPUB - SERVIÇOS DE AUDITORIA, ASSESSORIA E
CONSULTORIA EIRELI ME, CNPJ n° 24.968.005/0001-70. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela
Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 422ª Reunião Ordinária,
realizada em 29/05/2024. OBJETO: Serviços de análise e aprovação da prestação de contas
definitiva, referente ao Convênio 001/2021, entre a Companhia das Docas do Estado da
Bahia - CODEBA; a Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, através do Instituto
Virtual Internacional de Mudanças Globais - IVIG e da Fundação Coordenação de Projetos,
Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, o Instituto Nacional de Pesquisas
Hidroviárias - INPH/DNIT, para o desenvolvimento de Estudo da Evolução Morfológica e de
elaboração de Proposta de Medidas Mitigatórias ao Reequilíbrio Dinâmico da Linha da
Costa do Litoral Norte de Ilhéus/BA. VALOR: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DATA
DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI
(Diretores da Codeba); CRISTIANO JOSE DA SILVA (Sócio administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001098/2023-11. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo Nº 038/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ML CONTADORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ
n° 33.879.321/0001-67. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme a ata de sua 437ª Reunião Ordinária, realizada em 16/08/2024. OBJETO:
Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 038/2023
por mais 12(doze) meses contados a partir de 23/08/2024. VALOR: R$ 39.883,69 (trinta e
nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos). DATA DE
ASSINATURA: 22/08/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI
(Diretores da Codeba); LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE MATOS E MÁRCIO CINCURA DE
MATOS (Sócios administradores).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002409/2022-89. ESPÉCIE: APOSTILAMENTO
AO CT Nº 024/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA.
CONTRATADA: 
ECOSSIS
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS
S/S 
LTDA,
CNPJ
n°03.795.086/0020-47. AUTORIZAÇÃO: PREVISÃO CONTRATUAL. OBJETO: Contratação de
serviço especializado para elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) referente
ao Porto Organizado de Salvador, a fim de ser aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cumprir com a Licença de Operação nº
1622/2022. VALOR: R$ 47.179,68 (quarenta e sete mil, cento e setenta e nove reais e
sessenta e oito centavos) DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024. SIGNATÁRIOS: Luiz Humberto
Lisboa Castro, Ricardo Bertelli Pereira, Anderson da Silva Palmeira. (Diretor, Gerente e
Chefe de Área da Codeba).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.017/2024
Informamos a V.S.ª que o Recurso Administrativo interposto pela empresa
FUTURA CLIMATIZACAO E ENERGIA RENOVAVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ nº 30.430.226/0002-74, foi analisado, julgado e submetido ao superior
hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, ratificou a decisão do pregoeiro, que
conheceu o recurso administrativo e julgou procedente. Sendo assim, a GAZIN S.A., CNPJ nº
77.941.490/0001-55 teve sua proposta desclassificada e foi dada sequência no certame.
Salvador - BA, 26 de setembro de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de
dragagem marítima de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de
evolução e berços de atracação, reestabelecendo a cota de projeto de - 10,00 m DHN, no
Porto Organizado de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.002345/2023-05. Sagrou-se vencedora a
empresa DTA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 02.385.674/0001-87 com o valor total de
R$19.890.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil reais).
O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 442ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2024 - SEI 8854794
PROCESSO SEI: 50903.001292/2024-88. NOME DO CREDOR: REPREMIG REPRESENTACAO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ Nº: 65.149.197/0002-51. OBJETO: Aquisição de televisores,
a fim de atender as necessidades das unidades/ setores da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa
de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo
150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR
ESTIMADO: R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA:
Gerência Administrativa. Salvador, 20 de setembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2024 - SEI 8859715
PROCESSO SEI: 50903.002224/2023-55. NOME DO CREDOR: EXTINTORES GRAPIUNA
COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA.
CNPJ Nº: 40.496.559/0001-79. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de manutenção, controle, sinalização horizontal e vertical e
administração de extintores de incêndio instalados nas dependências do Porto Organizado
de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na
Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 39.104,20
(trinta e nove mil cento e quatro reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 14 (quatorze)
meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST
Salvador, 23 de setembro de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 99/2024 - SEI 8827577
PROCESSO SEI: 50903.002104/2024-39. NOME DO CREDOR: PARQUE PUBLICITARIO LTDA .
CNPJ Nº: 00.381.224/0001-90. OBJETO: Assinatura do Jornal Tribuna da Bahia.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no
Art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 600,30 (seiscentos reais e trinta centavos). PRAZO
DE VIGÊNCIA: 12 meses a partir da formalização da contratação. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: ASCOM. Salvador, 13 de setembro de 2024.
ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024
A Codeba torna público a intenção de anulação do PREGÃO ELETRÔNICO
90015/2024 (Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção da
qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos
Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias.), por vicio de legalidade, decorrente
de procedimento inadequado na formação do valor estimado e consequente
sobrepreço. As licitantes participantes ficam notificadas para querendo manifestarem-se
no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, nos termos do §3°
do artigo 62 da Lei nº13.303/16. Processo Administrativo SEI nº 50903.002743/2023-13.
Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhado o recurso e demais
documentos que entender necessários através do Compras.gov.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
PROCESSO CODERN/APMC Nº 50902.000678/2024-82 - REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-
e): 1056507.
A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO
DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo
Menor Preço por item, cujo objeto é FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
DEFENSA NOS BERÇOS DO PORTO DE MACEIÓ. O edital encontra-se disponível nos sítios
www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br / O Acolhimento das Propostas
terá início em 30/09/2024. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 14/10/2024,
às 10hs00min, respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou
e-mail: licitacao.apmc@portodemaceio.com.br
Maceió-AL, 27 de setembro de 2024.
EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 284/2023.
Nº Processo: 08763.001345/2022-84.
Tomada de Preços. Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA .
Contratado: 20.727.193/0001-94 - METROPOLITAN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA .
Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 284 /2023 pelo período de 12 (doze)
meses, ou até que seja concluído os serviços de engenharia para construção do prédio da
sede administrativa da coordenação
regional do maranhão, no município de imperatriz/ma. Vigência: 29/09/2024 a 29/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.769,12. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa terceirizada
para prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, visando ao atendimento
das necessidades da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os
materiais e equipamentos necessários para a sua execução. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua
Veríssimo Caetano, 216 Centro - COLIDER - MT. Entrega das Propostas: a partir de
30/09/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO ANDRE SAMPAIO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/09/2024) 194035-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 179/2024 - UASG 194008
Nº Processo: 08780.000190/2024-12.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de solução integrada de abastecimento e manutenção de
veículos, por meio de um sistema informatizado de gerenciamento da frota e prestação de
serviços através de uma rede credenciada de postos de combustível e oficinas mecânicas,
atendendo toda a demanda da coordenação regional do rio negro e suas coordenações
técnicas locais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a
17/03/2026. Valor Total com Desconto: R$ 6.121.247,50. Data de Assinatura:
17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024 - UASG 194008
Nº Processo: 08780.000193/2024-56.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM.
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
auxiliar de limpeza, auxiliar de limpeza (operador de roçadeira), motorista e recepcionista,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/04/2027. Valor Total: R$ 1.118.768,70. Data de Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EDITAL Nº 2/NOTIFICAÇÃO/2024/CPD - CORREG/CORREG-FUNAI
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria 206, de 13 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 69, de 14
de abril de 2021, alterada por meio da Portaria CORREG/FUNAI nº 263, de 11 de maio
de 2022, publicada no no D.O.U. nº 91, de 16 de maio de 2022, e Portaria
CORREG/FUNAI nº 181, de 16 de maio de 2024, prorrogada por meio das Portarias nº
547, de 11 de novembro de 2021, publicada no D.O.U nº 214, de 16 de novembro de
2021, nº 263, de 11 de maio de 2022, publicada no D.O.U nº 91, de 13 de maio de
2022, nº 558, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U nº 240, de 22 de
dezembro de 2022, nº 209, de Julho de 2023, publicada no no D.O.U. nº 136, de 19 de