DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000161
161
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40, FRMEV02256952024,
606-82; JCU2J46, FRMEV02305242024, 606-82; JBQ4F36, FRMEV02412022024, 606-82;
JBQ4F36, FRMEV02474132024, 606-82; ANDRE DA SILVEIRA AYRES, ***.442.800-**,
IMN6G86, FRMEV02296952024, 606-82; ANDRE PAULO ZAMBIASI, 07.032.357/0001-09,
IUT0E22, FRMEV02310792024, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDAO SOARES, ***.160.780-**,
JBV0A10, FRMEV02300192024,
606-82; ANDRE
JOSE FIORAVANCO,
***.884.730-**,
IPR0540,
FRMEV02384292024,
606-82;
ANJOS TERRAPLANAGEM
E
LOCACAO
LTDA,
73.421.760/0001-46,
RYF2E69,
FRMEV02207492024,
606-82;
RXS1F89,
FRMEV02208422024,
606-82;
RYZ9D93,
FRMEV02211312024,
606-82;
MLD8A31,
FRMEV02205692024,
606-82;
RYX9J42,
FRMEV02197912024,
606-82;
AYK0241,
FRMEV02197962024,
606-82;
RYY9J73,
FRMEV02197992024,
606-82;
RYZ9D93,
FRMEV02199552024, 606-82; ANGELICA MONTEIRO SILVA, ***.504.895-**, QGB9C52,
FRMEV02208732024,
606-82;
ANILTO
HILLESHEIM,
***.804.481-**,
QBO3420,
FRMEV02214642024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02437682024, 606-82; ANILSE SCAPINI SOMAVILA ,
***.100.786-**, RQQ7E80, FRMEV02467672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZANDONAI TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 48.583.879/0001-78,
RYX0J72, FRMEP00280242024, 683-12; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04,
JCP0J78,
FRMEP00281092024,
683-13;
VALDECI
HENDLER
JAEGER
&
CIA
LTDA,
04.615.963/0001-50, IZU5D38, FRMEP00281352024, 683-12; TRANSPORTES EXEC U T I V O S
SANTA EUGENIA LTDA, 09.289.488/0001-93,
MXF7H96, FRMEP00284622024, 683-13;
TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEP00286972024, 683-
12; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, RYW7H74, FRMEP00287292024,
683-13; ZOELOG TRANSPORTES LTDA, 23.784.939/0001-90, BBD6F43, FRMEP00256922024,
683-12; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCU8C85, FRMEP00256952024,
683-11; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, RLD3H42,
FRMEP00257062024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FMQ0G01, FRMEP00257872024, 683-12; TRANSPORTES BIESDORF LTDA, 35.884.432/0001-97,
MLF0H02, FRMEP00258252024, 683-13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FXJ7G98,
FRMEP00259522024, 683-11; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5222,
FRMEP00264742024, 683-12; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCE5917,
FRMEP00268542024, 683-12; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
14.099.635/0001-00, DKH6C75, FRMEP00275962024, 683-12; TRANSPORTADORA CALCARIO
LTDA, 01.043.306/0001-98, RAU5C68, FRMEP00277052024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
RUY7D24,
FRMEP00284522024, 683-12; TRANSPORTES TAPPARO LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
03.233.553/0001-82, IQF3648, FRMEP00284932024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APOMEDIL SA VEICULOS, 91.157.859/0005-98, JCE2G30, FRMEV02295842024,
606-82; JCE2G30, FRMEV02357092024, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRU C AO
LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02431432024, 606-82; ANTONIO CA R LO S
AZEVEDO, ***.837.338-**, LNU6H43, FRMEV02168052024, 606-82; ANTONIO CECHET,
***.003.119-**, MDB4E62, FRMEV02517382024, 606-82; ANOZAEL JOSE MARIA,
***.646.251-**, OBF2D89, FRMEV02172732024, 606-82; MXE5F38, FRMEV02175142024,
606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, SXG2C72,
FRMEV02211832024,
606-82;
RYF2E69,
FRMEV02211872024,
606-82;
RYZ9D93,
FRMEV02211942024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02421152024,
606-82;
AYK0241,
FRMEV02186272024,
606-82;
MLD8A31,
FRMEV02211952024,
606-82;
SXD2J64,
FRMEV02212032024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02417642024, 606-82; ANTONIO CA R LO S
SANTOS PIRES, ***.342.385-**, NYT6H98, FRMEV02236002024, 606-82; AR BIO
ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA, 40.187.823/0001-92, RHV7B07, FRMEV02313122024, 606-
82;
ANP
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
13.824.132/0001-80,
IYR9575,
FRMEV02396622024, 606-82; ANTONIO RAMOS DE MORAIS, ***.199.623-**, JFQ8A26,
FRMEV02525642024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, ***.202.219-**, BDK8I17,
FRMEV02219412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.441/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA PEREIRA DA SILVA, ***.545.878-**, , FREVP00766522024, 773-0;
ADELINO VIEIRA DE CAMARGO MORAES, ***.616.128-**, , FREVP00774822024, 773-0;
ADELSON OLIVIO DOS SANTOS, ***.715.814-**, , FREVP00776992024, 773-0; ACOS
UNIAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ACO
LTDA,
34.405.263/0001-00,
,
FREVP00722082024, 773-0; A G F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.805.078/0001-
06, , FREVP00752412024, 773-0; ADRIANO
JOSE POSSEBON, ***.719.660-**, ,
FREVP00761062024, 773-0; 34.992.004 KAIQUE ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO,
34.992.004/0001-15, , FREVP00772942024, 773-0; ADELMO G. SILVA TRANSPORT ES ,
00.945.097/0001-05, , FREVP00781402024, 773-0; A R A PINTO TRANSPORTES E
COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 03.221.297/0001-03, , FREVP00717322024,
773-0; 3FL AGRO-PASTORIL S/A, 05.748.771/0001-85, , FREVP00721802024, 773-0;
41.971.202 FLAVIO DELFINO DOS SANTOS, 41.971.202/0001-68, , FREVP00723812024,
773-0; ADRIANA DE AGUIAR SANT ANNA, ***.902.877-**, , FREVP00727772024, 773-0;
A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55, , FREVP00754722024, 773-0; A.C SANTOS
LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00761862024, 773-0; ADILSON R EG I O,
***.098.338-**, , FREVP00768262024, 773-0; ADRIANA SODARIO CORREA, ***.443.916-
**, , FREVP00780472024, 773-0; ADILSON LUIS SALVADOR LTDA, 10.730.530/0001-49, ,
FREVP00721262024, 773-0; ADELAIDE CARDOSO, ***.627.510-**, , FREVP00727362024,
773-0; A & J GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 48.456.656/0001-40, , FREVP00770222024,
773-0; AGATHA ATALANE FERREIRA, ***.444.558-**, , FREVP00771872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
Fechar