DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATACADISTA
ITABAIANA 
LTDA,
03.403.796/0001-11,
RRE6F41,
FRMEV02169372024, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, SDA7A48,
FRMEV02194722024, 
606-82;
ATAFE 
TRANSPORTES
LTDA, 
17.462.398/0001-80,
OAW9027, 
FRMEV02173472024,
606-82; 
BBQ8B20,
FRMEV02201262024, 
606-82;
NPH9871, FRMEV02205362024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00,
PUD5C44, FRMEV02268962024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA, 
19.168.207/0001-06, 
SER7H05, 
FRMEV02483912024, 
606-82; 
SDR8A87,
FRMEV02172192024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
RUR1E31, FRMEV02200582024, 606-82; AROLDO SALEZIO CECHETTO, 04.475.784/0001-
65, MKE4D00, FRMEV02217982024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA,
80.738.016/0001-35, QJM2F15, FRMEV02298992024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, qrd7854, FRMEV02313102024, 606-82; ARI T. FIM
LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02280662024, 606-82; ATC PISOS LTDA ,
14.591.222/0007-26, RPO6E67, FRMEV02190462024, 606-82; ARNALDO SOLANO N E T O,
***.790.691-**, 
RRZ1G16,
FRMEV02451992024, 
606-82;
ARNALDO 
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA, 
78.662.558/0001-20,
RYJ5A30, 
FRMEV02193142024,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV02203822024, 606-82;
ARMANDO DE
PAULA CARVALHO
FILHO,
***.688.709-**, FBM4I88, FRMEV02237862024, 606-82; ASC FELIPPI TRANSPOR T ES
LTDA, 21.603.008/0001-12, KKP9H60, FRMEV02239312024, 606-82; ARIOVALDO ALVES
DE CAMPOS, ***.263.401-**, BAF5070, FRMEV02230582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.445/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCINEIA FERNANDES SVOBOBA, ***.058.787-**, , FREVP00750672024, 773-0;
ALDA DE SOUZA FRACHO VELLOSO, ***.031.717-**, , FREVP00752952024, 773-0; A L DA I R
DE 
ALMEIDA
JUNIOR, 
***.704.087-**, 
, 
FREVP00767862024,
773-0; 
AGATHA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00781542024, 773-0;
ALINE FULGONI FIGUEIREDO SANTOS, ***.064.387-**, , FREVP00779352024, 773-0;
ALEXANDRE 
MONTES
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
16.530.655/0001-01,
,
FREVP00722262024, 
773-0; 
ALEXANDRE 
PASSOS 
RIBEIRO, 
***.203.707-**, 
,
FREVP00750442024, 
773-0;
ALISSON 
VIANA 
DA 
SILVA,
***.544.648-**, 
,
FREVP00769742024, 773-0; ALINE DE FARIAS, ***.761.440-**, , FREVP00778432024, 773-
0; 
AJ
1000 
PREMIUM
ESTACIONAMENTO 
LTDA,
40.381.270/0001-04, 
,
FREVP00779742024, 
773-0;
AILTON 
APARECIDO 
DA 
SILVA,
***.255.411-**, 
,
FREVP00781302024, 773-0; ALEX SANDRO DA CONCEICAO CARDOSO, ***.537.867-**, ,
FREVP00753672024,
773-0; ALSUELI
DOS ANJOS
CAMARGO, 95.800.025/0001-86,
,
FREVP00723012024, 773-0;
AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA,
***.564.207-**, ,
FREVP00727962024, 773-0; ALEXANDRE MAGNO CORDEIRO PEREIRA, ***.711.814-**, ,
FREVP00727992024,
773-0;
ALEXIA
OLIVEIRA 
DA
SILVA,
***.424.795-**,
,
FREVP00780822024, 
773-0; 
ALESSANDRO 
EXPRESS 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA
UNIPESSOAL LTDA, 11.255.180/0001-79, , FREVP00721172024, 773-0; ALOIZIO GONZAGA
DORVIRIO & CIA LTDA, 28.165.861/0001-49, , FREVP00723092024, 773-0; ALD
AUTOMOTIVE S.A.,
07.563.781/0001-71, ,
FREVP00726732024, 773-0;
ALESSANDRO
PRADO DE MOURA, ***.130.427-**, , FREVP00780752024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.447/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARICHELLO 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO
E 
MADEIREIRA 
LTDA,
07.566.603/0001-02, IZA1B12, FRMEV02244512024, 606-82; BELLAVER TRANSP O R T ES
LTDA, 
06.960.631/0001-39, 
IZR7G19, 
FRMEV02272602024, 
606-82; 
IYR0C50,
FRMEV02411422024, 
606-82; 
BELISA
TRANSPORTES 
LTDA, 
43.251.796/0001-68,
MHJ2E61, FRMEV02365742024, 606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-
63, BAP3C94, FRMEV02439162024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7560, FRMEV02165502024, 606-82; RAL2380,
FRMEV02165762024,
606-82; 
BARROS
& 
BORGES
COMERCIO
DE 
FRUTAS
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.632.685/0001-82,
ITZ3E72, 
FRMEV02379762024, 
606-82;
ITZ3E72, 
FRMEV02397812024, 
606-82; 
AUTO 
SOCORRO 
SIQUEIRA 
LTDA,
21.776.838/0001-41,
FGP0A12, FRMEV02173642024,
606-82; BARUC
TRANSPORT ES
LTDA, 27.832.520/0001-17, OAS9E88, FRMEV02173802024, 606-82; B.B.N. TRA N S P O R T ES
LTDA, 21.940.338/0001-01, RRJ6H73, FRMEV02181362024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAN7I33, FRMEV02181612024, 606-82;
AULTAMP 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
12.953.649/0001-06,
ENU6160,
FRMEV02192732024,
606-82;
BELTRANS TRANSPORTES
LTDA,
05.170.326/0001-80,
RYU4C60, FRMEV02198492024, 606-82; AZUL PACK FILMES E EMBALAGENS LTDA,
19.500.329/0001-40, RNV0A03, FRMEV02224882024, 606-82; BASALTO SAO CRIS T OV AO
LTDA,
89.791.891/0001-55, 
JAX7E48,
FRMEV02348992024, 
606-82;
JAX7E48,
FRMEV02382672024, 606-82; BEGBRE PAINEIS LTDA, 22.101.675/0001-60, AWU1D48,
FRMEV02279222024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-
08, AZL5A09, FRMEV02298812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.448/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE LOUIS GAWLIK, ***.054.469-**, , FREVP00759082024, 773-0; ANA
CLAUDIA RODRIGUES BOMFIM, ***.159.848-**, , FREVP00763482024, 773-0; ANDREIA DO
CARMO LOPES DOS SANTOS, ***.331.901-**, , FREVP00768962024, 773-0; ANDERSON
CANDIDO DAS CHAGAS, ***.028.017-**, , FREVP00778222024, 773-0; ANDRE LUCIO
GOMES, ***.992.437-**, , FREVP00780042024, 773-0; ANDREA DOS SANTOS GONCA LV ES
PESTANA, ***.001.288-**, , FREVP00722462024, 773-0; ANDERSON ROGERIO NASCIMENTO
SOUSA, ***.995.998-**, , FREVP00722672024, 773-0; ANA CLAUDIA DOS SANTOS PIZA ,
***.775.891-**, ,
FREVP00775892024, 773-0;
AMA LOCACOES
E LOGISTICA
LTDA,
23.294.221/0001-15,
, FREVP00778192024,
773-0; ANDRE
LUIZ GACHET
CAMPOS,
***.005.147-**, , FREVP00717082024, 773-0; ANDRE RODRIGUES STOFELLA, ***.843.609-
**,
, FREVP00726722024,
773-0;
ANA
MARIA SEMCHECHEN,
***.466.739-**,
,
FREVP00726762024, 773-0; ANDREIA MARTINS, ***.755.329-**, , FREVP00726882024, 773-
0; ANTONIETTA DANELLO GARCIA DA SILVEIRA, ***.118.878-**, , FREVP00727802024, 773-
0; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, , FREVP00760062024, 773-0;
ANDERSON ROSA DOS SANTOS, ***.558.218-**, , FREVP00762992024, 773-0; ANDREA DA
SILVA BATISTA, ***.441.027-**, , FREVP00778342024, 773-0; ANTONIO CARLOS LEMES DE
ALMEIDA, ***.394.706-**, , FREVP00721322024, 773-0; AMAR AGROPECUARIA LTDA ,
37.396.718/0001-59,
, FREVP00734662024,
773-0; AMANDA
CARLA SILVA
BERGUE,
34.766.661/0001-44, , FREVP00759372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERLIM 
URBANIZACAO 
- 
PRE-MOLDADOS
DE 
CONCRETO 
LTDA,
18.648.655/0001-36, IQT4H57, FRMEV02393942024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE
CONTAINERS 
LTDA, 
04.983.701/0001-49, 
RXT3J92, 
FRMEV02452462024, 
606-82;
RDU0B78, FRMEV02428072024,
606-82; BENICIO
ALVES DA
SILVA, ***.323.551-**,
AYZ6D78, 
FRMEV02186412024,
606-82; 
BG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05, 
RRI5D14,
FRMEV02233492024, 
606-82;
RAK8E21,
FRMEV02235582024, 
606-82; 
RAT5B79, 
FRMEV02184782024, 
606-82; 
QCV2146,
FRMEV02170122024, 
606-82;
RAT5B19, 
FRMEV02174082024,
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606-82; 
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