DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000164
164
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIOPEC TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 05.599.316/0001-65, IZE8H30,
FRMEV02335632024, 606-82; IXN6653, FRMEV02373082024, 606-82; BL CONSERVAS E
ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, RBF1B52, FRMEV02193222024, 606-82; BOER
TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBL8G39, FRMEV02236332024, 606-82; BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D14, FRMEV02239682024,
606-82; RRI5D64, FRMEV02304192024, 606-82; QCJ4281, FRMEV02186802024, 606-82;
RRI5C04, FRMEV02198272024, 606-82; RAT5B09, FRMEV02211932024, 606-82; RRI5D64,
FRMEV02353262024,
606-82;
RRI5D64,
FRMEV02354012024,
606-82;
QCG8196,
FRMEV02281062024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29,
QCW5E33,
FRMEV02188132024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0034-90, SPL7I91, FRMEV02192272024, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A
LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRN7J56, FRMEV02154912024,
606-82; BOM
FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI5J59, FRMEV02213102024, 606-82; RRT9F27,
FRMEV02217742024, 606-82; QCI5H89, FRMEV02204042024, 606-82; BNTG LOGISTICA
LTDA, 81.615.627/0020-11, BDS6B54, FRMEV02241462024, 606-82; BNTG LOGISTICA
LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV02367312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.462/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
GONCALVES
MB
LTDA,
02.604.691/0001-68,
,
FREVP00773022024, 773-0; CLEVERSON BATTISTI, ***.058.539-**, , FREVP00778512024,
773-0; CLERH PARTICIPACOES LTDA, 19.774.197/0001-44, , FREVP00722242024, 773-0;
COLINAS TRANSPORTES
LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00766992024,
773-0; ,
FREVP00699302024, 773-0; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53,
,
FREVP00770352024, 773-0;
CLEOBIO
DOS
SANTOS PEREIRA,
***.617.597-**,
,
FREVP00775362024,
773-0;
CLAUMAR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
33.765.428/0001-84, , FREVP00776792024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA,
09.063.139/0002-30,
,
FREVP00699712024,
773-0;
CLEBIO
TEIXEIRA
CARNEIRO,
***.073.377-**, , FREVP00716962024, 773-0; , FREVP00717222024, 773-0; CODEPA -
CONSTRUCAO,
DESENVOLVIMENTO
E
PROJETOS
PARA
ARMAZENAGEM
LTDA,
11.944.383/0001-72, , FREVP00726752024, 773-0; CLUB ATHLETICO PARANAENSE,
76.710.649/0001-68, , FREVP00728582024, 773-0; CLEITON FANTINI, ***.439.769-**, ,
FREVP00752662024, 773-0; , FREVP00778132024, 773-0; CLEYSSIANE ARAUJO DOS
SANTOS, ***.907.415-**, , FREVP00760252024, 773-0; COMERCIAL LIGIA MARIA LTDA,
48.036.817/0001-46,
, FREVP00774682024,
773-0;
CLISSIELI
MENDES DA
SILVA,
***.869.375-**, , FREVP00758932024, 773-0; BRUNO MENDES DE SOUZA, ***.189.457-
**, , FREVP00782512024, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA, ***.107.307-**, ,
FREVP00782522024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
RRQ9B17,
FRMEV02452052024,
606-82;
RRN2G64,
FRMEV02167252024,
606-82;
RRN0E03,
FRMEV02179802024,
606-82;
RRN2F93,
FRMEV02184362024,
606-82;
RRN8B56,
FRMEV02198162024,
606-82;
QCQ3C55,
FRMEV02159592024,
606-82;
SPN3E80,
FRMEV02205442024,
606-82;
RRY4E48,
FRMEV02208892024,
606-82;
RRN2G13,
FRMEV02210672024,
606-82;
RRN2E04,
FRMEV02365552024,
606-82;
RRP5G86,
FRMEV02270402024,
606-82;
QCX4862,
FRMEV02373732024,
606-82;
RRP5I46,
FRMEV02374492024,
606-82;
RRN2F34,
FRMEV02189392024,
606-82;
SPN3J40,
FRMEV02289392024,
606-82;
RRN2G53,
FRMEV02168822024,
606-82;
RRP5H96,
FRMEV02289672024,
606-82;
RRN0G13,
FRMEV02266862024,
606-82;
RRN2G53,
FRMEV02277612024, 606-82; RRN2G24, FRMEV02375982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.465/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00687402024, 773-0; , FREVP00687432024, 773-0; , FREVP00687452024, 773-0; ,
FREVP00687462024, 773-0; , FREVP00687592024, 773-0; , FREVP00687602024, 773-0; ,
FREVP00687632024, 773-0; , FREVP00703452024, 773-0; , FREVP00703442024, 773-0; ,
FREVP00703462024, 773-0; , FREVP00703472024, 773-0; , FREVP00703502024, 773-0; ,
FREVP00703532024, 773-0; , FREVP00688362024, 773-0; , FREVP00688322024, 773-0; ,
FREVP00688582024, 773-0; , FREVP00688602024, 773-0; , FREVP00688612024, 773-0; ,
FREVP00721572024, 773-0; COMERCIO DE MADEIRA SERRANA LTDA, 03.777.027/0003-45, ,
FREVP00763152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.467/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E65,
FRMEV02170082024,
606-82;
QCL1E83,
FRMEV02179022024,
606-82;
QCH6890,
FRMEV02180052024,
606-82;
RAS2I73,
FRMEV02168222024,
606-82;
RAU9C57,
FRMEV02220062024,
606-82;
RAQ9D68,
FRMEV02220082024,
606-82;
RAQ9E08,
FRMEV02220102024,
606-82;
QCB2C57,
FRMEV02187152024,
606-82;
QCO9E85,
FRMEV02188032024,
606-82;
QCK4E79,
FRMEV02190442024,
606-82;
RAU2A34,
FRMEV02212992024,
606-82;
QCX5C42,
FRMEV02215102024,
606-82;
RAO3C82,
FRMEV02215992024,
606-82;
QCL2G13,
FRMEV02219052024,
606-82;
QCI9883,
FRMEV02217212024,
606-82;
RAU1H04,
FRMEV02313472024,
606-82;
RAV3A68,
FRMEV02316032024,
606-82;
QCX4I72,
FRMEV02260752024,
606-82;
RAT7J09,
FRMEV02214822024, 606-82; QCM4B60, FRMEV02186382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.468/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
Fechar