DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000175
175
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GZG5952, FRMEV02346962024, 606-82; JOSE NIVALDO RODRIGUES, ***.811.971-**,
OAY3A71, FRMEV02187982024, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF
***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, HNG2A51, FRMEV02205012024, 606-82; JOSUE
PEREIRA DA
SILVA, ***.293.124-**, DJF3H37, FRMEV02208252024,
606-82; JOSE
FAUSTO
MARTINATTI
SAQUETTI
LTDA,
13.994.414/0001-25,
OUV0B85,
FRMEV02213792024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46,
FPW3E48, FRMEV02231092024,
606-82; JOSE
HENDLER MODEL,
***.079.470-**,
QIP9976, FRMEV02240392024, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00,
NJF3537, FRMEV02279162024, 606-82; JOSE LUIZ OLIVOTTO, ***.070.209-**, ASR7211,
FRMEV02289812024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16,
FRMEV02235412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.544/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-**,
, FREVP00761382024, 773-0;
MARCELO PERETI, ***.974.518-**, , FREVP00769992024, 773-0; MARCIA APAREC I DA
PEDRO, ***.626.879-**,
, FREVP00770332024, 773-0; MARCELLY
CANGNI VIGNOLI,
***.346.328-**, , FREVP00722622024, 773-0; MARCELO D ANGELO OLIVEIRA, ***.401.746-
**,
,
FREVP00726522024,
773-0;
MARCIELE
SILVEIRA
HOPP,
***.200.700-**,
,
FREVP00744692024, 773-0; , FREVP00740492024, 773-0; MAQPECAS TAPAJOS LTDA ,
32.421.677/0001-90, , FREVP00750472024, 773-0; MARA LUCIA QUEVEDO DOS SANTOS,
***.285.207-**, , FREVP00774262024, 773-0; MARCIO FERNANDO BISPO, ***.662.868-**, ,
FREVP00779752024,
773-0;
MARCELO
MACHADO DE
OLIVEIRA,
***.266.547-**,
,
FREVP00780572024,
773-0;
MARCOS
LIMAS
DE
ABREU,
***.074.319-**,
,
FREVP00755032024,
773-0;
MARCIO
ROGERIO
GIOVANNI
TRANSPORTES
LTDA,
41.684.157/0001-60, , FREVP00727952024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS,
***.677.718-**, , FREVP00758872024, 773-0; MARCELO BARBOSA EDUARDO, ***.589.577-
**, , FREVP00781702024, 773-0; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, ,
FREVP00721292024, 773-0; MARCELLA SILVA DA ROCHA 10362716765, 33.243.156/0001-
52, , FREVP00728122024, 773-0; MARCELO GOUVEIA SOARES FILHO, ***.654.517-**, ,
FREVP00782532024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA, ***.670.537-**, , FREVP00782822024,
773-0; , FREVP00783342024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.545/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JCM5B50, FRMEV02289742024,
606-82; JCM3B30, FRMEV02373042024, 606-82; JCM5J50, FRMEV02435822024, 606-82;
JCM8B80,
FRMEV02428042024,
606-82;
JURANDIR
THEISEN,
14.077.882/0001-06,
JAM6E86, FRMEV02315792024, 606-82; JAM6E86, FRMEV02328472024, 606-82; JURANDIR
NERCY CAMARGO MARTINS, ***.500.900-**, IQC6898, FRMEV02354872024, 606-82;
JUAREZ
HEERDT,
18.806.056/0001-01,
RLM4I84,
FRMEV02174762024,
606-82;
JR
TRANSPORTE TURISMO LTDA, 20.251.400/0001-87, SXB2B86, FRMEV02200212024, 606-82;
JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, NPL8F94, FRMEV02172612024, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV02205072024, 606-
82; RXX8F80, FRMEV02281862024, 606-82; JUARES MARQUES DA ROSA, ***.660.928-**,
DWN6B94,
FRMEV02206872024,
606-82;
JPG
STANDS
E
CENOGRAFIA
LTDA,
23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV02223012024, 606-82; IUJ2J08, FRMEV02306612024,
606-82; IUJ2J08, FRMEV02358222024, 606-82; JURANDIR ALVARES GARBIM, ***.468.396-
**, HQR0F24, FRMEV02260022024, 606-82; JUMBO TURISMO LTDA, 43.872.274/0001-83,
FAB6546, FRMEV02206492024,
606-82; JT
TRANSPORTES LTDA,
37.745.340/0001-51,
RVC3I97, FRMEV02219082024, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, MKK6524,
FRMEV02260702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M R LAVENDOSKI LTDA, 19.423.115/0001-17, QRJ5C56, FRMEV02169902024,
606-82; PHF5689, FRMEV02272432024, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA,
39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02470672024, 606-82; M A ARAUJO LEAL & CIA LTDA,
06.881.561/0001-23, QRR9I67, FRMEV02400462024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA,
28.621.984/0001-47,
MKD0C50,
FRMEV02510112024,
606-82;
M.
S.
COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, OHP3E88,
FRMEV02180482024, 606-82; M S DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08,
DTC1I82, FRMEV02201532024, 606-82; DTC1I82, FRMEV02201542024, 606-82; DT C 1 I 8 2 ,
FRMEV02201652024, 606-82; M R DA SILVA TRANSPORTE E TURISMO, 08.033.457/0001-04,
DAO3380, FRMEV02205452024, 606-82; DAO3380, FRMEV02205512024, 606-82; DAO 3 3 8 0 ,
FRMEV02205542024, 606-82; M.B.J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.086.083/0001-00,
QCV9D46,
FRMEV02179162024,
606-82;
M.F.L. MINERACAO
FERRO
LIGAS
LTDA,
54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02299602024, 606-82; M E N MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
04.990.079/0001-04,
reo3f05,
FRMEV02279262024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
TOLOTTI,
***.114.430-**,
IMI8654,
FRMEV02410232024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06,
IXN0I59, FRMEV02430522024, 606-82; M.FABRIN TRANSPORTES LTDA, 18.249.784/0001-51,
SEY0D08, FRMEV02186132024, 606-82; SDX6D07, FRMEV02186372024, 606-82; LU I Z
ANTONIO AGUIAR, ***.443.546-**, PVH0F60, FRMEV02178912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.556/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MW SEGURANCA LTDA, 11.525.620/0001-60, , FREVP00728832024, 773-0; ,
FREVP00744262024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00778612024, 773-0; , FREVP00720262024, 773-0; , FREVP00720332024, 773-0; ,
FREVP00768472024, 773-0; , FREVP00771262024, 773-0; , FREVP00780812024, 773-0; ,
FREVP00723732024, 773-0; , FREVP00726912024, 773-0; , FREVP00740962024, 773-0; ,
FREVP00779252024, 773-0; , FREVP00779732024, 773-0; MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA,
16.791.175/0001-02,
,
FREVP00700982024,
773-0;
MWM
TRANSPORTES
LTDA,
46.653.340/0001-12,
,
FREVP00702122024,
773-0;
MURILO
PORFIRIO
DA
SILVA,
***.691.448-**,
,
FREVP00754062024,
773-0;
MRT
TRANS
TRANSPORTES
LTDA,
41.825.708/0001-69, , FREVP00770622024, 773-0; MS ABSOLUTA PRODUTOS DE LI M P EZ A
LTDA,
05.292.183/0001-80,
,
FREVP00723872024,
773-0;
MSL
VEICULOS
LTDA,
23.389.306/0001-87, , FREVP00759432024, 773-0; , FREVP00761102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22.558/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
Fechar