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DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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192
Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0044313-25.2024.6.26.8036 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral
da 36ª
ZE -
Cananeia/SP e
o Município
de Cananeia/SP,
CNPJ
46.585.956/0001-01 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel,
incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de
limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA
ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de
junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de
2017 - VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser
celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA:
17/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio Cordeiro, Prefeito do Município de Cananeia/SP e
Lucas Semaan Campos Ezequiel, Juiz Eleitoral da 36ª ZE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070012
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 21386.742022/6258-00.
Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Acrescer ao objeto pactuado, a
partir de 1º de outubro de 2024, 1 (uma) linha telefônica.. Vigência: 01/10/2024 a
25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.101,81. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 0001007-87.2024.6.27.8000.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 01.476.619/0001-30 - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉ D I CO.
Objeto: Com fundamento no art. 124, inciso i, letra a, da lei nº 14.133/2021, o presente
termo tem por objeto atualizar o rol de dependentes constantes na cláusula segunda do
termo de credenciamento nº 1/2024, em razão da edição da resolução tre-to nº 590, de 10
de setembro de 2024 (000012302318131). Vigência: 27/09/2024 a 02/03/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços 053/2021, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e CT2A PERFORMANCE LTDA (ELEEVA IT) b)Objeto:
alterar o Anexo I, reajustar o valor, prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência,
incluir as cláusulas vigésima sexta e vigésima sétima e alterar o cronograma de execução
físico-financeira do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima terceira e
vigésima primeira do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, e art. 57, § 4º, ambos da Lei
8.666/93. d)Prorrogação: De 28/09/2024 a 28/09/2025, ou até a data de início da execução
dos serviços vinculados à nova contratação. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data
de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado
do contrato para o período de 12 meses: R$ 1.682.777,14. g)Data da assinatura:
27/09/2024. h) P.A. N. 0017002/2020
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao Termo de Permissão de Uso 005/2020, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT e o magistrado JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS.
b)Objeto: Alterar a cláusula primeira do termo de responsabilidade vinculado ao termo de
permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Artigo 367, inciso XXII do Regimento Interno
do TJDFT e artigo 18 da Portaria GPR/TJDFT 1357/2019, alterada pela Portaria GPR
2668/2022. d)Vigência: A partir da data de sua assinatura. e) Eficácia: A partir da data de
sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 27/09/2024. g)PA: 0012335/2020.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
06º Termo Aditivo ao Contrato 086/2020, Proad 104496/2020. Partes: TRT-2ª Região e
a empresa XP On Consultoria Ltda., (CNPJ: 23.518.065/0001-29). Objeto: Prorroga a
vigência por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 29/12/2024 a 28/12/2025.
Assinam em 27/09/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora
Presidente e, pela empresa: Aguinaldo Alves Barbosa, Sócio.
04º Termo Aditivo ao Contrato 104/2022, Proad 21170/2022. Partes: TRT-2ª Região e
a empresa Rio Minas - Terceirização e Administração de Serviços Ltda., (CNPJ:
08.491.163/0001-26). Objeto: Fica incluída a alínea "i" no inciso I da Cláusula Nona do
Contrato originário a partir da assinatura do presente Termo Aditivo. Assinam em
27/09/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente
e, pela empresa: Adriano Miranda Oliveira, procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS
LTDA - CNPJ 04.958.321/0001-54. OBJETO: Prestação dos serviços de suporte técnico on site
e garantia estendida dos ativos do Data Center. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
10.520/2002, dos Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº7.174/2010, da Lei
Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº147/2014, regulamentada
pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015) e subsidiariamente pelas normas da Lei nº
8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168031-339040. NOTA DE EMPENHO: 2024NE794,
emitida em 17/09/2024. VALOR TOTAL: R$ 19.800,00. VIGÊNCIA: 30 meses a partir de
18/11/2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA:
27/09/2024. SIGNATÁRIOS: Fernanda Melo Costa Paschoalin (pelo contratante) e Andrea
Ferreira Fossati Mazui (pela contratada). 10029/2024 - e-PAD 30.617/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR061 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e ELEVTECH ELEVADORES
LTDA. - CNPJ 28.941.803/0001-60. OBJETO: Extensão da vigência até 30/11/2025; reajuste
dos 
valores 
atualmente 
praticados 
em 
4,498250% 
a 
partir 
de 
22.08.2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/1993 arts. 57, II; 40, XI; 55, III e 65 §8º, Processo
e-PAD 33239/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. SIGNATÁRIOS: Fernanda Melo
Costa Paschoalin (pelo Contratante) e Juliana Aparecida Domingos Cadete (pela
Contratada). 24TA094 - e-PAD 33239/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 80014
Nº Processo: 5235/2024. Objeto: Aquisição de veículos de transporte de
passageiros e de carga para a frota de viaturas do TRT da 4ª Região, conforme condições
e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/09/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90023-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 30/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/09/2024) 80014-00001-2024NE400358
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e
a R.R.F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. PROADs n.ºs 19.796/2024 (Alteração) e
PROAD n.º 20.589/2022 (Acompanhamento). ESPÉCIE: Serviços de agenciamento de
passagens aéreas para locomoção, em âmbito nacional, de magistrados, servidores e
colaboradores, inclusive eventuais, a serviço do TRT6 OBJETO: Prorrogação da vigência do
contrato por um período de mais 12 (doze) meses, a partir de 20.01.2025. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, e cláusula sétima do instrumento original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.33.01, Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de
Pernambuco. Plano Orçamentário 0000. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024. Assinam este
instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de
Sousa e, pela contratada, o Sr. Carlos Felipe Tolentino Guimarães.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL Nº 32 - TRT 7ª, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO (TRT 7ª REGIÃO), em cumprimento ao trânsito em julgado da sentença proferida
nos autos do Processo nº 0816180-36.2017.4.05.8100, tramitado na 3ª Vara Federal do
Estado do Ceará, torna pública a exclusão da candidata Marina dos Santos Memoria,
inscrições nº 10007016 e 10007020, da condição sub judice, passando a candidata a figurar
como regular no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada
para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso
público, mediante a sua exclusão dos subitens 2.1.6.1, 2.1.9.1, 3.1.7.3 e 3.1.9.3, e a sua
inclusão nos subitens 3.1.7, 3.1.7.2 e 3.1.9.2 do Edital nº 9 - TRT 7ª, de 13 de dezembro
de 2017, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos da ampla
concorrência ao Cargo 7: Analista Judiciário - Área Judiciária, classificados a partir da 172ª
posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; que
os candidatos negros ao Cargo 7: Analista Judiciário - Área Judiciária, classificados a partir
da 8ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade;
e que os candidatos negros ao Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa,
classificados a partir da 30ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 
Resultado 
final
no 
concurso 
público, 
na
seguinte 
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.
[...]
3.1.7 CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
[...] 10007016, Marina dos Santos Memoria, 66.25, 172
[...]
3.1.7.2 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados negros
no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.
[...] 10007016, Marina dos Santos Memoria, 66.25, 8
[...]
3.1.9 CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
[...]
3.1.9.2 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados negros
no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.
[...] 10007020 Marina dos Santos Memoria 70.75, 30
[...]
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 80004
Nº Processo: 4327/2024. Objeto: Aquisição de bebedouros elétricos de coluna
mediante Sistema de Registro de Preços, nos termos e condições estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
12h01
às
17h59.
Endereço:
Avsantos Dumont
3384,
Aldeota
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90036-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/09/2024) 80004-00001-2024NE999999

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