DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no art. 74, V, da Lei nº
14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023 e justificativas
constantes no Processo Administrativo nº 230/2024-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de
Licitação nº 05/2024, cujo objeto se trata de Imóvel para funcionamento da Unidade de
Educação Infantil Menino Jesus de Praga, localizado no Bairro Belo Horizonte, visando
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no valor total de R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em favor de Jair Urbano de Queiroz - CPF:
413.xxx.xxx-34. Data da assinatura: 30/08/2024.
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
Processo Administrativo nº 248/2024. Tipo: Menor preço Lote. Objeto:
Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Gêneros
Alimentícios, para atender as demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE). Propostas: Entrega até 11/10/2024, às 08h59. Abertura da Sessão em 11/10/2024
às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site
e www.prefeiturademossoro.com.br.
Mossoró-RN, 24 de setembro de 2024.
ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 128/2024
Origem: Concorrência Eletrônica Nº 1/2024-0012; Contratante: Prefeitura Municipal de Pau
Dos Ferros; CONTRATADO: M H F DE FREITAS EIRELI; CNPJ: 14.148.901/0001-30; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção do CMEI
Manoel Domingos - Creche ProI nfância (Projeto Padrão FNDE) - Tipo 2, no Município de
Pau dos Ferros/RN, localizado na Rua Projetada - Loteamento Nova Pau dos Ferros, Bairro
Manoel Domingos, Pau dos Ferros/RN. VALOR: O valor total da contratação é de R$
2.599.999,99 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão
consignadas nas seguintes Dotação Orçamentaria: Exercício 2024, Unidade Orçamentaria
6001 - Secretaria de Educação, Ação 1110 - Construção De Unidade de ensino, Classificação
Econômica 449051 - Obras e Instalações - Obras de Infraestrutura, Fonte de Recursos
1706631110 - Transferência da União decorrentes de emendas parlamentares individuais -
Fonte de recursos 15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a convênios
e instrumentos congêneres vinculados a Educação, e correrão à conta de receitas
provenientes do Tesouro Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Contrato é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, na forma do artigo 106 da
Lei n° 14.133, de 2021; Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal;
Representante Legal da Contratada: Maria Helena Ferreira de Freitas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DECIMO
TERMO
ADITIVO; PROCESSO
N°
19030601/2020/CONTRATO
N°
220501/2020; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS 20006/2020; Contratante: Prefeitura Municipal
De Pau Dos Ferros; Contratado: Arthur Nunes De Freitas - ME/CNPJ: 28.432.179/0001-75;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato n° 220501/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15 de julho de
2024 e término em 16 de dezembro de 2024, objetivando a conclusão da execução de
continuação da construção de quadra coberta e vestiário - modelo 2 - projeto FNDE,
vinculada à escola Nila Rego (TC PAC2 10531/2014). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas
serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade
Orçamentária 6001 - Secretaria de Educação, Ação 1112 - Construção de quadras
poliesportivas para as unidades de ensino, Classificação Econômica 449051 - Obras e
Instalações, Fonte 15001001; e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro
Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art.
65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento -
Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Arthur Nunes de Freitas.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 220501/2020; TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO;
ORIGEM: Tomada de Preços n° 20006/2020; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 220501/2020, por mais 180
(cento e oitenta) dias, com início em 15 de julho de 2024 e término em 16 de dezembro
de 2024, objetivando a conclusão da execução de continuação da construção de quadra
coberta e vestiário - modelo 2 - projeto FNDE, vinculada à escola Nila Rego (TC PAC2
10531/2014). FUNDAMENTAÇÃO: art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99. RESPONSÁVEL:
MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO - Prefeita Municipal de Pau dos Ferros/RN; DATA E
LOCAL: Pau dos Ferros - RN, 25 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
N°
125/2024;
ORIGEM: CONCORRÊNCIA
Nº
1/2023-0001;
Contratante:
Prefeitura Municipal De Pau Dos Ferros; Contratada: Luck Construcoes E Servicos Ltda
ME/CNPJ: 11.137.380/0001-27; OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto
a formalização de contrato Administrativo, oriundo da Ata de Registro de preços n°
187/2023, que
tem por objeto Contratações
De Serviços De
Engenharia Para
Manutenção Preventiva E Corretiva Das Instalações Físicas Prediais Dos Imóveis E
Equipamentos Públicos Utilizados Pelo Município De Pau Dos Ferros/Rn, Com
Fornecimento De Mão De Obra, Materiais, Epi's, Ferramentas E Todos Os Equipamentos
Necessários A Execução Dos Serviços, Todas Elas Acrescidas Percentual (%) De Bdi, Para
Atender As Necessidades Das Secretarias Deste Município Conforme Especificações E
Quantitativos Constantes No Termo De Referência E Na Solicitação De Despesa. VALOR
TOTAL: O valor da contratação é de R$ 149.838,31 (cento e quarenta e nove mil,
oitocentos e trinta e oito reais e trinta um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Informamos que os recursos destinados à cobertura das despesas serão consignados
nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2024, Unidade Orçamentária 7001 -
Secretaria de Infraestrutura, Ação 2143 - Manutenção das Atividades e Serviços
Administrativos, Classificação Econômica 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, Fonte 15000000, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro
Municipal. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze)
meses, contados da data da sua assinatura e encerramento em 10 de agosto de 2025.
Contratante: Marianna Almeida Nascimento - Prefeita Municipal; Representante Da
Contratada: Francisco Romulo Moura Nunes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2024
O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, através de sua Pregoeira no uso de suas
atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Administrativo nº
520.003/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024, TIPO "MENOR PREÇ O
POR ITEM", objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de
empresa para aquisição de Material de Uso Hospitalar para atender as necessidades das 12
(doze) equipes da Estratégia Saúde da Família, Centro de Especialidades Odontológicas -
CEO, Centro de Especialidades Médicas, CAPS I e demais setores que compõem a secretária
municipal de saúde do município de Santo Antônio/RN, conforme especificações no Termo
de Referência, anexo I do Edital. A sessão pública, para realização de sessão de lances, será
realizada às 10h01min do dia 14 de outubro de 2024. O Edital contendo todas as
informações,
encontra-se
a
disposição
dos
interessados
no
site
www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na sala de licitação da Prefeitura Municipal, à Rua
Padre Cerveira, nº 505, Centro, Santo Antônio/RN, no horário de expediente das 08h00min
às 14h00min. Outras informações pelo e-mail pmsa.licitacoes@gmail.com.
Santo Antônio/RN, 27 de setembro de 2024.
MARIA IZABEL SILVA BARBOSA GUILHERME
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA). Tipo: Maior
desconto por lote. Data da abertura: 08/10/2024 às 09h01min. Legislação aplicável: Lei nº
14133/21. Decreto Municipal nº 01/2024. Lei Complementar n° 123/06. Local: Portal de
Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto.
Orçamento: Aberto. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser
solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br
Serrinha/RN, 25 de setembro de 2024.
SAMUEL DUARTE DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
AO CONTRATO Nº 44
Processo: 909/2021. Pregão eletrônico: 28/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÍTIO NOVO/RN; CNPJ Nº 08.160.756/0001-00. Contratado: N & T CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME; CNPJ: 11.512.339/0001-93. Objeto: Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 44/2021, referente ao Pregão Eletrônico nº 28/2021 que tem como
objeto prorrogar a vigência por 12 (doze) meses dos serviços de transporte escolar dos
alunos do ensino fundamental e médio, através de locação de veículos com motorista,
combustível e manutenção preventiva e corretiva integral (com reposição de toda e
qualquer peça ou componente), para condução dos alunos entres as zonas rurais do
município para as escolas da sede da cidade e do Distrito da Serra da Tapuia, do município
de Sítio Novo/RN.. Data de Assinatura: 30/08/2024. Vigência: 30/08/2024 até 31/08/2025.
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. Assinatura: Andrezza
Brasil Souto Bezerra - Prefeita. Contratada: Nilson Ferreira de Sousa - Rep. Legal.
Testemunhas: Assinaturas no termo aditivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Umarizal - RN, através da
Secretaria Municipal de Educação deste município, considerando tudo o que consta do
Processo Administrativo nº 084/2024, vem tornar público para conhecimento dos
interessados, que estará realizando o recebimento de projetos de venda e o documentos
de habilitação até às 09:00 hs do dia 26 de setembro de 2024 da CHAMADA PÚBLICA
PRESENCIAL Nº 001/2024, para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura
familiar para merenda escolar a fim de atender a rede pública de ensino de Umarizal/RN,
de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala de licitações da
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto
na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 006/2020,
e Decreto Municipal nº 009/2024, com as alterações posteriores que lhe foram
introduzidas.
Edital
e
seus
anexos
disponível
na
plataforma,
no
site
http://www.umarizal.rn.gov.br a partir da sua publicação, na sede da Prefeitura na Av.
Gavião, 19 - Centro, Umarizal-RN, das 8:00h às 12:00h, bem como será enviado através de
solicitação no endereço de e-mail: licitacaoprefeituraumarizal@gmail.com.
Em 23 de agosto de 2024.
ANTONIO JAKSON DIAS DE MORAIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO TIGRE
AVISOS DE LICITAÇÃO
Processo nº 202/2024 - Pregão Eletrônico nº 48/2024.
O Município de Arroio do Tigre R/S, torna público que no dia 10 de
setembro de 2024, até as 07:59h estará recebendo propostas para o processo de
Licitação, modalidade
Pregão Eletrônico:
AQUISIÇÃO DE
PATRULHA AGRICOLA,
FORNALHA PARA SECADOR DE GRÃOS. Plano de Ação: 09032022-020825 / 2022,
Programa: 09032022. Edital e maiores informações no site: www.arroiodotigre.rs.gov.br,
www.bll.org.br ou pelo fone - 51 3747 1122.
Processo nº 203/2024 - Pregão Eletrônico nº 49/2024.
O Município de Arroio do Tigre R/S, torna público que no dia 11 de
setembro de 2024, até as 07:59h estará recebendo propostas para o processo de
Licitação, modalidade Pregão Eletrônico: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços e fornecimento de material para a Associação Projeto Arte e
Cidadania. Espelho da programação 430120620240001. Edital e maiores informações no
site: www.arroiodotigre.rs.gov.br, www.bll.org.br ou pelo fone - 51 3747 1122.
MARCIANO RAVANELLO
Prefeito