DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.764, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5577/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora VIVIANE FIGUEIRÓ VELHO (69400), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Pagamento, no período de 30-09-2024 a 02-10-
2024 no impedimento legal da titular e da substituta designada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA TRT5 Nº 1.193, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
PROAD nº 11315/2024, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de ELIAS DE LIMA
RODRIGUES, à base de 60% (sessenta por cento), calculada na forma do art. 24, §2º, da EC
nº 103/2019, a partir da data do óbito da ex-servidora aposentada (20/08/2024) Doriane
Maria Barbuda dos Santos, com fundamento no art. 23, caput e §4° c/c art. 24, caput, §1°,
inciso II e §2°, ambos da EC 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2°,
inciso V, alínea "c", item "6" todos da Lei n. 8.213/91 c/c a Portaria ME n. 424/2020; art.
40, §8° da Constituição Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004
(reajuste na mesma data e índice dos benefícios do RGPS) e sem paridade.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 78, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 9300/2024, resolve:
Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da
Informação, do quadro permanente de pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor
ELLIACKIN MESSIAS DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, tendo em vista a sua posse em outro
cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/90, a
contar de 24.09.2024.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 68 - DLP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
17342/2024, resolve:
Conceder aposentadoria, a partir de 28/9/2024, ao servidor CARLOS ALBERTO
TIMONI DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe B, Padrão
10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, §
1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 40, § 1º, inciso II, da
Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015) c/c artigo 2º,
inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015, e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com
proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º e § 7º do
artigo 26 da referida Emenda Constitucional nº 103/2019.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21051/2024, resolve, partir
da publicação desta portaria:
Nº 1.044 - I - Remover, a pedido, RAQUEL BELLINI DESTRO, Técnica Judiciária, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do
Trabalho de Itapira para o Gabinete do Juiz Substituto Eduardo Santoro Stocco;
II - Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-
05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P
nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Nº 1.046 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, para
exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05:
-
ALEXANDRA PIACENZO
DE
FREITAS
FELIPE, Técnica
Judiciária,
área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 2ª Vara
do Trabalho de Paulínia, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- DEBORA CARDOSO GALENTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Avaré,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- GUSTAVO GARE PINHEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Ourinhos;
- LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA, Analista Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de
Cravinhos, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02;
- MARCIO ENEAS RODRIGUES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho de
Sertãozinho, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04;
- MARIA LUCIA ALVES CAVALCANTE, Servidora Pública da Prefeitura Municipal
de Araras, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Araras,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- REGIANE DE OLIVEIRA SILVA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de
Pereira Barreto, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Andradina,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- SIDNEI DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho,
dispensando-o da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04;
- WAGNER AMORIM AVILA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Matão.
Nº 1.047 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04:
- ANGELA DEMIAN PRATES, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- JONAS VALLE DA SILVA, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho,
dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 1.048 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, para
exercer a função comissionada de Assistente FC-02:
-
CRISTIANE ELIAS
STEFFANATO
SILVA,
Servidora Pública
da
Prefeitura
Municipal de Andradina, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de
Andradina, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01;
- ELAINE DUARTE,
Técnica Judiciária, área Administrativa,
do Quadro
Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada
na 2ª Vara do
Trabalho de
Sertãozinho;
- JOHN WENDELL DIAS MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 2ª Vara do Trabalho de
Sertãozinho;
- SILVANA APARECIDA DE SOUZA LOPES, Servidora Pública Federal, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, à disposição
deste Tribunal, lotada na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGP N° 2.946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 15.796/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora GEOVANA LARISSA ROSA SANTOS FAVORETTO,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Assessor I, código TRT 18ª CJ-1, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 2º Designar o servidor MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para responder pelo cargo em
comissão de Diretor de Posto Avançado, código TRT 18ª CJ-1, do Posto Avançado da Justiça
do Trabalho de Posse, em observância ao art. 9º da Resolução Administrativa nº 57/2022,
até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1º de outubro de 2024.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA GP/SGP N° 2.948, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 19.150/2024, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THAIS
FERREIRA MIRANDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a
partir de 24 de setembro de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Alterar, em parte, por erro material, o Ato n.º 156/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024,
de nomeação de LUCIANO FRANCISCO SOARES DA SILVA JUNIOR, para o cargo de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação,
onde se lê: "13ª vaga",
leia-se "8ª vaga".
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato n.º 157/GP/TRT 19ª, de 29/8/2024, publicado
no D.O.U. de 05/9/2024, que nomeou CASSIO YURI DINIZ ANDRADE, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da
Informação, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no
referido cargo efetivo.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 27/9/2024, data da
desistência do candidato acima mencionado.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 4.084, de 23/7/2024;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE LEMOS
ARAÚJO, classificado em 19º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível
Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 19ª Região, em vaga criada pela Lei n.º 14.888, de 12/6/2024 e considerando
a desistência expressa de posse e exercício do 11º classificado Cássio Yuri Diniz
Andrade.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO