DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de setembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENFREN-
TAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 01 de outubro de 2024. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR DENISE CARNEIRO BESSA, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 01 de outubro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei 
Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE NOMEAR RAQUEL 
ANDRADE DOS SANTOS, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE n° 2106911, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria dos Direitos Humanos, a partir de 01 de outubro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do 
cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, à cidade de Brasília – DF, no dia 02 de outubro de 2024, com 
o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar de reunião com o Banco de Desenvolvimento 
da América Latina e do Caribe (CAF) e a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID), do Ministério do Planejamento e Orçamento 
(MPO), concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de um percentual 
de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.883,03 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e três centavos), de acordo com o art. 1º; art. 
2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens 
aéreas, taxa de embarque, bagagem, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem do servidor THIAGO FONSECA 
MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.001.4-5, lotado na Secretaria do Turismo, a cidade de Paris – França, no período de 15 a 
20 de setembro de 2024, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar na feira de turismo 
IFTM Top Resa 2024, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.177,00 (dois mil, cento e setenta e sete reais), cálculos efetuados 
com base na cotação do Euro do dia 13/09/2024 de R$ 6,22 (seis reais e vinte e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.177,00 (dois 
mil, cento e setenta e sete reais) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 9.041,34 (nove mil, quarenta e um reais e trinta 
e quatro centavos) e seguro viagem no valor de R$ 710,19 (setecentos e dez reais e dezenove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso 
II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar a Tianguá 
nos dias 27 e 28/09/2024 a fim da participar e palestrar na mesa plenária “Sementes Crioulas”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos , totalizando R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos ), de acordo com 
o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora CLAUDIA HELENA JORGE DE LIMA LEITE, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria 
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000027-7, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 20 a 21 de setembro de 2024, a 
fim de participar da aula inaugural do projeto Prospera Ceará, que será realizado na Casa da Mulher Cearense da referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e 
meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três 
reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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