DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº185  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo IV do Decreto nº 35.922 de 27 
de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades 
de Sobral – CE e Tianguá – CE e São Benedito – CE, no período de 19 e 20 de setembro de 2024, a fim de participar de Reunião Técnica, concedendo-lhe 
1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio desta Agência de Defesa Agropecuária do 
Estado do Ceará - ADAGRI. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 18 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado 
Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade Brasília, no período de 16 a 18 de setembro de 2024, a fim de 
Participar da 1° Assembleia Geral – Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação – RedeLAI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$525,73 (quinhentos e vinte e 
cinco reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), tota-lizando 
R$ 1.997,76 (mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 
6.461,98 (seis mil e quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 8.459,74 (oito mil e quatrocentos e cinquenta 
e nove reais e setenta e quatro centa-vos), de acordo com os art. 1º; art. 2º, § 1º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 7º; art. 12, §1º; art. 14 e art. 16; classe I, do anexo 
III do Decreto nº35.992, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a 
viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 28 a 29 de agosto de 2024, a fim de participar da 143ª Reunião Ordinária - CONAMA, no auditório Ibama 
Sede – Brasília-DF, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos 
de cinquenta por cento, no valor de R$ 315,43(trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$946,30novencentos e quarenta e seis 
reais e trinta centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos),e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-FORTALEZA, no valor de R$ 2.693,95 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), de 
acordo com os artigos 1º e 2º; Art.4º, § 2º, inc. II; art. 12, classe I, do anexo I e Art.16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
Matrícula 300004-7-1, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidades de Acaraú e Marco, no período de 23 a 27 de setembro 2024, 
para participar de reunião do Garantia Safra concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte 
e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.002189/2024-45, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 05 a 07 de setembro de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/
Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar de reunião com o Governador na Residência Oficial. Serão concedidas 2,5 (duas e meia) diárias com 
base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis 
centavos), totalizando R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, 
matrícula n° 30000226, a viajar a Alemanha, no período de 06 a 14 de novembro de 2024, com a finalidade de realizar visita técnica ao Leibniz Institute 
of Polymer Research Dresden, na Alemanha onde dará suporte ao desenvolvimento do Projeto FiBraCo, na área de Aplicações de Sensores Ópticos em 
Materiais Compostos e ministrará palestras aos membros do IPF. As despesas com passagens aéreas, diárias, ajuda de custo e seguro viagem, serão custeadas 
pelo Projeto FiBraCo/CAPES, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o artigo §1º, inciso III do Art. 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024 e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, matrícula 3000042-0, ocupante do cargo de Secretária do Meio Ambiente 
e Mudança do Clima, a viajar a cidade de Londres(UK), no período de 11 a 19 de outubro de 2024, com a finalidade de participar da edição do “Programa 
de Educação Executiva Internacional do IEL Ceará 2024”, concedendo-lhe 8(oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.837,25(dois mil, oitocentos e 
trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.837,25(dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte 
e cinco centavos), tudo conforme o valor do dólar turismo de R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao fechamento da cotação do dia 
30.08.2024, de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 15 de fevereiro de 2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, Secretário Executivo de Vigilância 
em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, com o objetivo de 
participar do 59º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical-MEDTROP 2024, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), num valor de R$ 1.892,61 (um mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e 
um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), equivalente a R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais 01(uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.259,50 (três mil, duzentos 
e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.281,50 (dois mil,