DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DEPÓSITO/CBA
TERMO DE
E N T R EG A
DATA DA APREENSÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
. .
.
.
.
.
.(Item e Quantidade)
.(Município/UF)
. 02009.001653/2024-37
Y B H BZ W 1 R
-------
-------
01/08/2024
04 (un) Porta de Rede de Arrasto
Mar de Aracruz/ES
. .
.
.
.
.
.02 (un) Rede de Arrasto
.
. . 02009.001636/2024-08
.US2SX96H
.-------
.-------
.12/07/2024
.490 (metros) Rede de Arrasto
.Mar de Linhares/ES
. . 02009.001600/2024-16
.0 OY M 2 7 4 9
.-------
.-------
.28/06/2024
.380 (metros) Rede de espera - Rede feiticeira
.Mar de Aracruz/ES
. . 02009.001630/2024-22
.CPPE355T
.-------
.-------
.11/07/2024
.2.150 (metros) Rede de espera - Tipo caçoeira
.Mar de Guarapari/ES
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão;
conforme processos relacionados.
.
. I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.TERMO 
DE
S U S P E N S ÃO
.O B S E R V AÇ ÃO
.
MERCEM BAZELATI DE
SOUZA
078.***.***-61
02009.001625/2004-76
-------
383201-C
-------
Ciência do Ofício 1155 (19941758) e Termo de Embargo 383201-C
.
.
.
.
.
.
.
.(6320640). Itapemirim/ES;
. .
AIZES 
SEDANO 
DOS
SANTOS
.917.***.***-49
.02009.000294/2024-09
.-------
.-------
.-------
.Notificação 22 (18160333). Itapemirim/ES;
.
HERMANO FERNANDES
Z A N D O M E N I CO
891.***.***-91
02009.000988/2024-38
20MFW3WP
-------
0 G AOY J DT
Ciência do Ofício 822 (19284646), Auto de Infração 20MFW3WP
(19211099)
.
.
.
.
.
.
.
.e Termo de Suspensão 0GAOYJDT (19211100). Vitória/ES;
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do Ibama no Espírito Santo
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.001549/2023-61. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINIS T R AT I V A
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original
04/2023 (17879595), tendo em vista a reincidência da falta da certidão de regularidade
fiscal previsto em cláusula contratual, conforme despacho decisório (19846430)..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 193107
Nº Processo: 02009.000001/2022-13. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINIS T R AT I V A
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original
04/2022 (12215207), tendo em vista a reincidência da falta da certidão de regularidade
fiscal previsto em cláusula contratual, conforme despacho decisório 4 (20219656)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02010.002251/2023-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente em Goiás NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 95/2024 - UASG 193110
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02012.000716/2020-55.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
MARANHAO/MA.
Contratado:
05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
apoio administrativo e tratadores de animais, nas dependências da superintendência do
ibama no estado do maranhão, centro de triagem de animais silvestres em são luís/ma,
gerência executiva do ibama em imperatriz/ma e unidade técnica nível ii em santa
inês/ma.. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.923.899,64. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 10/2024
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV,
da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
.Processo nº
.Termos Administrativos
.Data da Apreensão
.Localidade (Município/ UF)
.Coordenadas
Geográficas
.Motivo da Apreensão
.
Termo de Apreensão
H 1 5 V KQ V V
12/01/2024 Correios - Centro de
Tratamento de encomendas
em Contagem/MG
19° 52' 53.7" S
1 (um) espécime de píton albina
.
44° 3' 36.2" W
correspondente ao
.
Objeto 0V728860349BR,
.
apreendida no setor de RX
.
do Centro de Tratamento
. 02015.000214/2024-28
de Cartas e Encomendas-
.
CTCE. dos Correios,
. .
.
.
.
.
.em 11/01/2024.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
Superintendente do Ibama em Minas Gerais
xxx.628.171-xx, e de outro lado SEVERIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ Nº
xxx.733.661-xx, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.418,44 (dezessete mil, quatrocentos e dezoito reais e
quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20527203/2024-SUPES-GO; DATA DA
ASSINATURA: 23/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 02566.000083/2024-42: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUIZ GONZAGA MONTEIRO MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº
XXX.568.658-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais;
VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao TCCM Supes-MG nº 20560495; DATA DA ASSINATURA: 27 de SETEMBRO de 2024.