DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12034389 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12034390 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.10533578 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.12034387 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.12034388 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.10533576 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.Data dos Cálculos:
25/09/2024
.
.LOPES METALURGICA LTDA
ME
.
10.157.723/0001-52
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12374005 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12374004 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12374003 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12121885 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12121884 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12121883 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12121882 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.10588884 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.10588883 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.10588882 . 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.12374006 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.10588881 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.Data dos Cálculos:
25/09/2024
.
.LOURIVAL ROSA MARTINS
.
81.381.816/0001-04
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10472017 . 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.10472016 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10472019 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.10472018 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.12359942 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12359941 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12359940 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12072364 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12072363 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12072362 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12072361 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.Data dos Cálculos:
25/09/2024
.
.LTCARGO TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA
.
03.737.354/0001-01
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10932872 . 3/2019
.30/09/2019
.579,67
.0
.0
.232,27
.115,93
.927,87
.
.10932871 . 2/2019
.28/06/2019
.579,67
.0
.0
.240,79
.115,93
.936,39
.
.10932870 . 1/2019
.29/03/2019
.579,67
.0
.0
.249,32
.115,93
.944,92
.
.11460758 . 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.209,43
.115,93
.905,03
.
.11460757 . 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.212,1
.115,93
.907,7
.
.11460756 . 2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.214,77
.115,93
.910,37
.
.11460755 . 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.218,54
.115,93
.914,14
.
.10932873 . 4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.224,45
.115,93
.920,05
.Data dos Cálculos:
25/09/2024
.
.LUIZ CARLOS STRAIOTTO ME
.
85.107.654/0001-71
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11587339 . 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.11587338 . 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.11587337 . 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.11587340 . 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12653003 . 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12653004 . 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12653005 . 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.10786057 . 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.10786056 . 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.12653006 . 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.10786054 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10786055 . 2/2019
.28/06/2019
.128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
. .Data dos Cálculos: 25/09/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
Superintendente do Ibama em Santa Catarina
EDITAL Nº 21/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/SC do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº
6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob
pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial,
conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15
do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.I N T E R ES S A D O
.
C P F/ C N P J
.
.MACRO ESQUADRIAS DE
ALUMINIO E FERRO LTDA
ME
.
13.716.412/0001-74
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10886662 . 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10143370 . 4/2018
.28/12/2018
.128,82
.0
.0
.57,3
.25,76
.211,88
.Data dos Cálculos:
26/09/2024
.