DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA -
INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa DELTA X
COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.223.695/0001-95, a sanção
administrativa
de
impedimento
de
licitar
e de
contratar
com
a
União,
com
descredenciamento no SICAF pelo período de um mês contados de 30/09/2024 a
30/10/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Item
10 do Edital de Pregão Eletrônico nº 57/2015, tendo em vista as faltas incorridas na
execução do referido Edital, em conformidade com a decisão proferida pela Direção do
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Despacho SEI nº INTO 0042840534 no
processo administrativo SEI nº 25057.008184/2018-69.
GERMANA LYRA BAHR
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO,
no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa CRUZEL COMERCIAL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 19.877.178/0001-43, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com
descredenciamento no SICAF pelo período de 02 (dois) meses contados de 30/09/2024 à
30/11/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens
8.7 e 18 do Edital do Pregão Eletrônico nº 80/2015, tendo em vista as faltas incorridas no
âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Secretária de
Atenção Especializada à Saúde, no Despacho CGOEX/SAES (SEI nº 0025553711), no
processo administrativo SEI nº 25057.004007/2018-11.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 382, publicado no DOU de 30/9/2024, Seção 3,
página 155, onde se lê: Em 22 de setembro de 2024, leia-se: Em 23 de setembro de
2024.
(P/Codou)
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024
A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da
Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. AFONSO VINÍCIUS
CLEMENTINO DA SILVA, portador do CPF nº 108.XXX.XXX-22, ex-participante do Programa
de Residência Médica em Cirurgia Geral, do Instituto Nossa Senhora Aparecida de
Umuarama/PR, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a
notificação contida no Ofício nº 1 8 9 / 2 0 2 4 / S GT ES / S E R T R A N S / S GT ES / CG P O / S GT ES / M S ,
constante do Processo SEI nº 25000.065415/2020-10, bem como para apresentar defesa
escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das
alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento
judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser
levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em
cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, alterada pela Lei nº
14.973, de 16 de setembro de 2024.
Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico
mencionado acima, telefones (61) 3315-3441 (Fixo e WhatsApp), (61) 3315-2608 e/ou pelo
endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", 9º andar, Brasília/DF, CEP: 70052-900.
Em 24 de setembro de 2024.
DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 25034.000134/2022-88. Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato n°13/2023 com a
empresa BRAJUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Aditivo
tem por objeto a prorrogação com fulcro no parágrafo 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93,
da vigência constante da Cláusula Segunda do Contrato nº 13/2022 pelo prazo de 12 (doze)
meses, 09/12/2024 a 08/12/2025. Valor total do Contrato: R$249.349,51.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257053
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 25065.000582/2023-03.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL.
Contratado: 02.491.558/0001-42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 17/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/10/2024 a 09/10/2025, nos termos do art 57, § 4, da lei 8.666 de
1993.. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.393.814,88. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 257048
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 25060.000404/2019-38.
Pregão.
Nº 14/2019.
Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
- LITORAL
SUL.
Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Prestação de serviço de apoio administrativo (técnico em secretariado) para atender o
dsei/lsul.. Vigência: 02/10/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
368.461,44. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257048
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 25060.000412/2019-84.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado:
10.872.564/0001-78 -
CONCORDIA POCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto: Contrato
de
prestação de serviços de manutenção corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
nas instalações elétricas e mecânicas dos sistemas de abastecimento de água para as
aldeias das regiões do polo base de bauru/sp; polo base de guarapuava/pr; polo base de
londrina/pr e polo base de santa helena/pr.. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.384.118,31. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257048
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 25060.000412/2019-84.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado:
16.925.627/0001-93 - ELV MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva, sem dedicação exclusiva de
mão de obra, nas instalações elétricas e mecânicas dos sistemas de abastecimento de água
para as aldeias das regiões do estado de são paulo (exceto bauru). Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.719,27. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o
seguinte fornecedor: OFICIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.566.560/0001-88, Item 1. Total
do Fornecedor: R$ 167.950,00.
ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT
Pregoeira
(SIDEC - 30/09/2024)
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90021/2024
Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o
seguinte fornecedor: OFICIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.566.560/0001-88, Item 1. Total
do Fornecedor: R$ 170.566,43.
ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT
Pregoeira
(SIDEC - 30/09/2024)
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Contrato nº 006/2024 publicado no DOU de 20/09/2024, Seção
3. Onde se lê: Extrato de Dispensa nº 002/2024. Leia-se: extrato de contrato nº 06/2024
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90015/2024
Torno público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90015/2024,
cujo vencedor do LOTE ÚNICO foi a empresa L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA com o
valor total de R$-7.552.245,60 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos
e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
CAROLINE BRANCO MOITA
Pregoeira
(SIDEC - 30/09/2024) 257003-00001-2024NE000006
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 48, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos
artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista
a decisão proferida na 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 27
de setembro de 2024, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548,
de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes
termos:
Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da Política de Preços e
Reajustes dos Planos de Saúde Privados.
Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 07 de outubro de 2024 das
14h às 17h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.
Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição,
que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 04 de outubro de
2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=628,
na página da ANS, na internet.
Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos
no sítio
https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu
Acesso à
informação, seção
Participação Social, item Audiências Públicas.
Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site
da Agência.
Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência
Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas
na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a
subsidiar a ANS na tomada de decisão.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente