DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI, CNPJ n° 33.665.126/0001-34.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da CNI às informações cadastrais nas
bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO-GERAL DE
EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva,
de realizar estudos estatísticos de interesse público sobre o mercado de trabalho formal,
bem como analisar indicadores a respeito dos resultados sociais alcançados com os produtos
ofertados pelo SESI, SENAI e IEL, nas áreas de educação, tecnologia e qualidade de vida.
Processo administrativo: SEI nº 19964.205223/2024-87.
Data de assinatura e vigência: assinado em 18 de setembro de 2024, entrará em vigor na
data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por
meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo
do Ministério do Trabalho e Emprego, ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN - Presidente da
Confederação Nacional da Indústria, RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI - Diretor
Superintendente do SESI, GUSTAVO LEAL SALES FILHO - Diretor Geral do SENAI e o PAULO
MOL JUNIOR - Superintendente do IEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P24UY5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
.14152.102792/2024-11 .AI
.22.785.540-0
. .A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
.14152.102793/2024-57 .AI
.22.785.541-8
. .A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
.14152.102795/2024-46 .AI
.22.785.543-4
. .A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
.14152.102796/2024-91 .AI
.22.785.544-2
. .A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
.14152.102798/2024-80 .AI
.22.785.546-9
. .A.S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
.14152.102801/2024-65 .AI
.22.785.549-3
. .AMA GAS LP LTDA
.14185.012804/2024-21 .ND
.20.308.849-2
. .CONSTRUTORA LUTA LTDA
.14152.109569/2024-96 .AI
.22.792.317-1
. .EMPRESA DE MINERACAO FONTE QUINTA'S DEL REY LTDA ME
.14152.110462/2024-91 .AI
.22.793.210-2
. .EXPRESSO S.E. LIMITADA
.14152.110759/2024-56 .AI
.22.793.507-1
. .GATI - SERVICOS E EMERGENCIAS LTDA
.14185.012554/2024-29 .ND
.20.308.570-1
. .GD SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
.14152.111139/2024-34 .AI
.22.793.887-9
. .GD SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
.14152.111144/2024-47 .AI
.22.793.892-5
. .GD SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
.14152.111145/2024-91 .AI
.22.793.893-3
. .GD SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
.14152.111146/2024-36 .AI
.22.793.894-1
. .GD SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
.14185.018926/2024-21 .ND
.20.315.438-0
. .MARCOS ANTÔNIO MACEDO LTDA.
.14152.110416/2024-91 .AI
.22.793.164-5
. .MARCOS ANTÔNIO MACEDO LTDA.
.14152.110417/2024-36 .AI
.22.793.165-3
. .MARCOS ANTÔNIO MACEDO LTDA.
.14152.110418/2024-81 .AI
.22.793.166-1
. .MARCOS ANTÔNIO MACEDO LTDA.
.14185.018834/2024-41 .ND
.20.315.325-1
. .TRANSPORTADORA JANUÁRIA LTDA
.14152.105855/2024-82 .AI
.22.788.603-8
. .TRANSPORTADORA JANUÁRIA LTDA
.14152.105869/2024-04 .AI
.22.788.617-8
. .TRANSPORTADORA JANUÁRIA LTDA
.14152.105872/2024-10 .AI
.22.788.620-8
. .TRANSPORTADORA JANUÁRIA LTDA
.14152.105877/2024-42 .AI
.22.788.625-9
. .VISTOMINAS VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA
.14185.018773/2024-11 .ND
.20.315.254-9
Em 26 de setembro de 2024.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 50000.032525/2021-15.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2024 a 03/10/2025, ou até que
se conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.992.940,87. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 50000.015764/2022-91.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS E FACILITIES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/10/2024 a 14/10/2025, ou até que se
conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.410.255,88.
Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 50000.021266/2021-05.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O.
Contratado: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 22/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 18/11/2024 a 17/11/2025, ou até que se conclua novo
procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
18/11/2024 a 17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 555.000,00. Data de
Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV02429312024,
606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV02401262024,
606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBR2D15, FRMEV02453802024,
606-82; FARDO TRANSPORTES LTDA, 13.550.373/0001-88, AZF2I38, FRMEV02465602024,
606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, QIC3D75,
FRMEV02485742024,
606-82;
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
27.978.023/0001-21,
PCO0C86, FRMEV02188142024, 606-82; FIORDE TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA ,
61.102.778/0001-04, CUC4323,
FRMEV02201142024, 606-82;
FERNANDO DA
COSTA
BRANDAO, ***.196.790-**, MJZ7E55, FRMEV02218222024, 606-82; FJ COMERCIO DE
COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV02230462024,
606-82;
FADEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0020-80,
RVC4I29,
FRMEV02230622024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
QJR7845, FRMEV02232112024, 606-82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74,
REY1I95, FRMEV02299512024,
606-82; FERNANDO
RAMOS LUPES,
***.805.001-**,
HTT7F86, FRMEV02279392024, 606-82; FERNANDO SILVA DE ALMEIDA, ***.061.828-**,
KMZ6805, FRMEV02217832024, 606-82; FERNANDO BERTOLUCCI CESAR, 06.175.063/0001-
65, OLI3F66, FRMEV02219182024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-
99, BEX8I26, FRMEV02179192024, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
10.970.887/0001-02, QYB1349, FRMEV02235992024, 606-82; FADISI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.063.194/0001-50, HEL7093, FRMEV02237982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22520/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE FRANCISCO RIBEIRO, ***.477.361-**, , FREVP00745062024, 773-0; JR
TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 52.753.717/0001-08, , FREVP00757882024, 773-
0; JOSE BERENBAUM, ***.252.828-**, , FREVP00763932024, 773-0; JOSLOG LOCACO ES
DE MEIOS DE TRANSPORTES LTDA, 09.501.336/0001-02, , FREVP00768512024, 773-0;
JOSIVAN SILAS MACEDO, ***.263.338-**, , FREVP00769792024, 773-0; JOSE ANTONIO
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