DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001-
04, , FREVP00758152024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, ***.105.499-**, ,
FREVP00770292024, 773-0; RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, ***.394.687-**, ,
FREVP00773922024,
773-0;
ROBSON
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
***.506.758-**,
,
FREVP00774482024,
773-0;
RODRIGO
ALMEIDA
MENDONCA,
***.592.977-**,
,
FREVP00775212024,
773-0;
RODRIGO
SOARES
LANDESFELDT,
***.292.180-**,
,
FREVP00768702024, 773-0; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
75.862.821/0001-36, ,
FREVP00720482024, 773-0;
RODOARAGUAIA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00692512024, 773-0; RODA BRASIL
LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00696932024, 773-0; , FREVP00699162024, 773-0; ,
FREVP00699202024,
773-0;
,
FREVP00699402024,
773-0;
RODRIGO
HARMEL,
***.639.299-**,
,
FREVP00696032024,
773-0;
RODOGUI
TRANSPORTES
LTDA,
26.313.597/0001-18, , FREVP00731832024, 773-0; ROBERTO RAMOS DO NASCIMEN T O,
***.707.927-**,
,
FREVP00750912024,
773-0;
RODRIGO
DE
SOUZA
AMARAL,
***.330.056-**, , FREVP00757062024, 773-0; , FREVP00756432024, 773-0; ROBSON
RAMOS DE LIMA, ***.577.426-**, , FREVP00702352024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICK DOS SANTOS AVILA, ***.710.180-**, JCI0G32, FRMEV02382132024,
606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAY9C68,
FRMEV02390482024,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV02395762024,
606-82;
JBO7A44,
FRMEV02396072024,
606-82;
JAX2D08,
FRMEV02396162024,
606-82;
JBO7A44,
FRMEV02402612024, 606-82; JBN3A93, FRMEV02423552024, 606-82; PAJEU TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV02432642024, 606-
82; PAULINO FERREIRA DOS SANTOS, ***.576.489-**, AFM1B74, FRMEV02465542024, 606-
82;
P
H
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
RNA5D16,
FRMEV02480702024,
606-82;
P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV02484492024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA ,
01.895.390/0001-78, RRT7D18, FRMEV02187832024, 606-82; PANTUR TRANSPORTES LTDA,
30.143.266/0001-54,
FVC1C32,
FRMEV02205152024, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25,
SWA2D70, FRMEV02215452024, 606-82;
PAULICO TRANSPORTES LTDA, 04.597.838/0001-65, ITQ8D70, FRMEV02240052024, 606-82;
PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
03.856.325/0001-69, RRQ8A16, FRMEV02199472024, 606-82; PARSEC ENGENHARIA LTDA,
08.981.267/0001-19, SWG9E10, FRMEV02263452024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA ,
18.155.983/0001-09,
RRM0H26,
FRMEV02339772024,
606-82;
RAW5I77,
FRMEV02447132024, 606-82; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001-08, OSE9793,
FRMEV02234842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO VIEIRA MACHADO, ***.805.607-**, , FREVP00752982024, 773-0;
ROSEMEIRE FARIAS DE SOUZA, ***.654.998-**, , FREVP00772982024, 773-0; ROSANA
DE
LIMA,
***.608.468-**,
, FREVP00774762024,
773-0;
ROSATA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0001-07, , FREVP00754422024, 773-0;
ROSELI MARIA HERCULANO, ***.485.809-**, , FREVP00767412024, 773-0; ROSANE
VIEIRA BOTELHO TAVARES, ***.039.357-**, , FREVP00780162024, 773-0; ROSANGELA
TRANSPORTES
LTDA,
02.921.449/0001-18,
,
FREVP00751902024,
773-0;
,
FREVP00754412024, 773-0; , FREVP00722942024, 773-0; , FREVP00723452024, 773-0; S
& I TRANSPORTES LTDA, 08.652.574/0001-56, , FREVP00721772024, 773-0; ROMERIO
LEITE DE LACERDA JUNIOR, ***.394.663-**, , FREVP00723312024, 773-0; ROSELI HUTTL,
***.560.949-**, , FREVP00760302024, 773-0; ROSEMARY APARECIDA PAMPLONA,
***.931.578-**, , FREVP00762272024, 773-0; RUBENS ANTONIO CEZARINO JUNIOR,
***.471.898-**, , FREVP00769432024, 773-0; ROGERIO MIRANDA CHAGAS, ***.535.918-
**,
,
FREVP00780512024,
773-0; RS
EMPREENDIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.805.770/0001-26,
, FREVP00753052024,
773-0; ROGERIO
PEREIRA DE
CALDAS,
***.834.627-**, , FREVP00767832024, 773-0; S. S. COMERCIO DE SUCATA LTDA,
47.626.547/0001-60, , FREVP00772872024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR CONCARI, ***.606.080-**, IUF2043, FRMEV02206332024, 606-82;
PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, RHB3B34, FRMEV02517602024, 606-
82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19,
FRMEV02186202024, 606-82; ECS1G69, FRMEV02186362024, 606-82; PAULO ROBERTO
BRISOLLA CORREA, ***.633.282-**, JZQ0460, FRMEV02467242024, 606-82; PAULO DE
TARSO LAUS, ***.007.159-**, RLK8J67, FRMEV02525622024, 606-82; PAULO ROBERTO
FERREIRA JUNIOR, ***.549.619-**, BED3E12, FRMEV02187892024, 606-82; PEVIDOR
TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRY1F62, FRMEV02212482024, 606-82; PAULO
ANDRE BARDINI LEMOS, ***.283.039-**, MAW9572, FRMEV02213062024, 606-82; PAULO
CESAR REBELO, ***.798.459-**, AUB6J18, FRMEV02235942024, 606-82; PH TRAN S P O R T ES
LTDA,
19.361.155/0001-81,
RSW4G91,
FRMEV02236442024,
606-82;
PETRYMAR
TRANSPORTES
LTDA,
90.605.759/0001-90,
IZN5D20,
FRMEV02255642024,
606-82;
PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, BIY9756, FRMEV02279272024, 606-
82; PAULO ADRIANO BERGAMASCHI, ***.912.479-**, NPD4C55, FRMEV02437912024, 606-
82;
PERUCHI
AGRICULTURA
IND
E
COM
LTDA,
81.364.119/0001-45,
MLD2058,
FRMEV02467102024, 606-82; PENARRUBIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA,
17.566.276/0001-34, ELQ2B37, FRMEV02186292024, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA,
36.318.624/0001-07,
SGA9J64,
FRMEV02203302024,
606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69, RBQ5B79, FRMEV02213112024, 606-82; PAULO MIGUEL ZAR P E L LO N ,
***.635.731-**, QCH2I94, FRMEV02255622024, 606-82; PAULO ROBERTO BERTIS S O LO,
***.070.520-**, IBD8A48, FRMEV02532272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22574/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTO M C FONTOURA & CIA LTDA, 97.064.349/0001-29, , FREVP00721242024,
773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, ,
FREVP00776522024, 773-0; , FREVP00703782024, 773-0; , FREVP00758252024, 773-0; SHEILA
GODINHO DA ROCHA, ***.145.110-**, , FREVP00720342024, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA,
17.049.737/0001-00,
,
FREVP00755752024,
773-0; SIDNEI
BRAZ
ANACLETO
ROCHA ,
***.333.460-**, ,
FREVP00768922024, 773-0; SALETE CARUBA,
***.654.907-**, ,
FREVP00780562024, 773-0; SEBASTIAO NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, ,
FREVP00688382024, 773-0; SIDINEI JOSE DIEDRICH 86858246134, 30.969.645/0001-06, ,
FREVP00688742024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0002-36, , FREVP00702532024, 773-0;
SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, , FREVP00722962024, 773-0;
SILA DO BRASIL LTDA, 01.360.869/0001-00, , FREVP00723762024, 773-0; SERGIO MACHADO
DE SOUZA, ***.616.907-**, , FREVP00728362024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, ,
FREVP00756682024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00776572024, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00703312024,
773-0; SEBASTIAO GONCALVES, ***.749.967-**, , FREVP00717282024, 773-0; SAMM
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 34.561.684/0001-12, , FREVP00726742024, 773-0; SILVIA
SEVERO BUARQUE DE HOLLANDA, ***.098.537-**, , FREVP00782542024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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