DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22575/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.862.834/0001-02,
,
FREVP00760092024,
773-0;
,
FREVP00739212024,
773-0;
SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16,
, FREVP00688592024,
773-0;
,
FREVP00689412024, 773-0; ,
FREVP00775612024, 773-0; , FREVP00700792024, 773-0; , FREVP00701072024, 773-0; ,
FREVP00701352024, 773-0; , FREVP00703002024, 773-0; SPEED WORK TRANSPORTES LTDA,
03.757.239/0001-07, , FREVP00751332024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA,
23.907.420/0001-51, , FREVP00764482024, 773-0; SONIA MARIA DE OLIVEIRA REIS,
***.759.016-**, , FREVP00774332024, 773-0; SONIA DO CARMO NICOLETTI, ***.853.238-
**, , FREVP00778272024, 773-0; STHEFFANN GEORGE PORTILHO DE DEUS, ***.980.308-**,
, FREVP00721142024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, ,
FREVP00723262024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00776622024, 773-0; , FREVP00776852024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMOD I T I ES
LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00715372024, 773-0; SLF TRANSPORTES & LAV AC AO
LTDA, 21.319.393/0001-70, , FREVP00755382024, 773-0; SOETUR TURISMO LTDA,
01.111.753/0001-37, , FREVP00778602024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, ENI1J87,
FRMEV02429392024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32,
FRMEV02443792024,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01, SPG7E86, FRMEV02530032024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IZZ2F62, FRMEV02530062024, 606-82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
RAN1E86,
FRMEV02179112024,
606-82;
QBL4358,
FRMEV02206532024,
606-82;
RAN1D46,
FRMEV02237092024,
606-82;
RAX2B12,
FRMEV02255692024,
606-82;
rax2b22,
FRMEV02229632024,
606-82;
RAX2B42,
FRMEV02235252024,
606-82;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS BEIRA RIO LTDA, 09.314.056/0001-95, QFV0008, FRMEV02189162024, 606-
82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA,
52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV02196532024, 606-82; POLLACK TRANSPORTES LTDA,
13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV02172182024, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA,
12.106.914/0001-10, SPE7E47, FRMEV02173142024, 606-82; PONTUAL VERDURAS LTDA,
14.361.431/0001-98, RBU2D47, FRMEV02189862024, 606-82; PHL TRANSPORTES LTDA,
13.460.315/0001-63, BDV9D41, FRMEV02216142024, 606-82; POPCORN INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV02249902024, 606-82;
PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, ***.666.537-**, RQM0B85, FRMEV02218102024, 606-82;
PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRT1D69, FRMEV02220312024, 606-82;
POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MIP1730, FRMEV02231212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22577/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.862.834/0001-02,
,
FREVP00774912024,
773-0; THOGABE
LOCACOES E
REVENDA
DE VEICULOS
LTDA,
35.783.454/0001-60, , FREVP00776212024, 773-0; , FREVP00779152024, 773-0; ,
FREVP00779482024,
773-0; ,
FREVP00780082024, 773-0;
SUED TRANSPORTES
E
COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00726462024, 773-0;
TIMOTEO
FU
MIN
MA,
***.662.210-**,
,
FREVP00732992024,
773-0;
,
FREVP00733162024,
773-0;
THIAGO
DE
SOUZA
E
SILVA,
***.545.567-**,
,
FREVP00735102024,
773-0;
SUELI
DA
SILVA
CORREA,
***.719.438-**,
,
FREVP00757522024, 773-0; TAINA FILIPE SAMPAIO, ***.948.338-**, , FREVP00774772024,
773-0;
TERMITENTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
44.292.430/0001-08,
,
FREVP00780442024,
773-0;
TAISE
DOS
SANTOS
MEGIATO,
***.705.340-**,
,
FREVP00768342024, 773-0; THENER LUCIO CARMO, ***.359.667-**, , FREVP00700022024,
773-0; THIAGO LUNARDON, ***.485.329-**, , FREVP00723072024, 773-0; THIAGO DOS
SANTOS CARDOSO, ***.633.998-**, , FREVP00723592024, 773-0; TAIS MEIRELLES DOS
SANTOS, ***.170.977-**, , FREVP00728032024, 773-0; THALITA DE OLIVEIRA ECKER,
***.815.118-**,
, FREVP00762312024,
773-0;
THIAGO
JOSE GONCALVES
ESTEVES,
***.461.797-**, , FREVP00782452024, 773-0; , FREVP00782582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R&R COMERCIO DE CAMINHOES
LTDA, 11.855.868/0001-90, FTQ7B10,
FRMEV02210422024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32,
JCX4D43, FRMEV02409192024, 606-82; JAT3A79, FRMEV02410362024, 606-82; R. E.
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, ECU5F70, FRMEV02172242024,
606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02182212024, 606-
82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, HKM3671, FRMEV02188172024,
606-82; HKM3671, FRMEV02188192024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188212024, 606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV02204832024, 606-
82; QUEIROZ DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CEREAIS LTDA, 06.375.511/0001-74,
MHY6C92, FRMEV02213002024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28,
SXA6E74,
FRMEV02213392024,
606-82;
R.
MARTINS
AGRONEGOCIOS
LTDA,
19.879.988/0001-39, MJV1D14, FRMEV02235352024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA,
16.509.510/0001-29,
MFZ3A43,
FRMEV02199522024,
606-82;
PROTELHA
LTDA,
26.234.489/0001-50, RLJ4J50, FRMEV02307582024, 606-82; PRAMINAS LOG TRA N S P O R T ES
LTDA,
13.285.449/0001-95,
RNF6E65,
FRMEV02313242024,
606-82;
SYM6A16,
FRMEV02208542024,
606-82; R.
ROST
PVC
LTDA, 17.722.640/0001-08,
JBN0J22,
FRMEV02321532024,
606-82;
PRODELOG TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70,
FWR4C71, FRMEV02184862024, 606-82; R G GUIMARAES, 31.520.265/0001-44, KQK6I82,
FRMEV02532552024, 606-82; R R COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, 13.003.278/0001-64, RDI8H88, FRMEV02234082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22579/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00772672024,
773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, , FREVP00731692024, 773-0; ,
FREVP00747182024, 773-0; , FREVP00759172024, 773-0; , FREVP00760742024, 773-0; ,
FREVP00781992024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, ,
FREVP00765342024, 773-0; , FREVP00781452024, 773-0; , FREVP00721602024, 773-0; ,
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