DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO RIBEIRO, ***.194.070-**, IWQ4J68, FRMEV02358782024, 606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
02.910.203/0001-40,
QAL6720,
FRMEV02172372024,
606-82;
QAQ2540, 
FRMEV02179042024,
606-82;
REW2I80,
FRMEV02193202024, 
606-82;
REW2I70, 
FRMEV02193262024,
606-82; 
OOL2B00,
FRMEV02201402024, 606-82; QAL6H30, FRMEV02208662024, 606-82; RODA BRASIL LTDA,
03.475.418/0001-43, SFX6H27, FRMEV02206942024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10, QJC4H54, FRMEV02210702024, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I39, FRMEV02211982024, 606-
82; RODO GENESIS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 47.582.164/0001-38, BCL5F39,
FRMEV02213522024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29,
FRMEV02249152024,
606-82;
RXX9A00, 
FRMEV02249192024,
606-82;
RLP9A00,
FRMEV02250292024, 
606-82; 
RODOLEO
TRANSPORTES 
LTDA., 
11.419.068/0001-26,
ONF7B89, FRMEV02201522024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, RLP2J86, FRMEV02464612024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E
LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBN7E94, FRMEV02204082024, 606-82; JBN7F44,
FRMEV02316502024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07,
ABL7J62, FRMEV02264872024, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-
10, FZH3465, FRMEV02275872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0002-79, OSX9197,
FRMEV02316472024, 
606-82; 
RODOSENFA 
TRANSPORTES 
E 
LOCACOES 
LTDA,
42.074.298/0001-24, 
JAV4H43, 
FRMEV02268742024, 
606-82; 
RODRIGO 
KOPROSKI,
***.144.829-**, QJW4356,
FRMEV02467292024, 606-82;
RODOVIARIO TERCI
LTDA ,
26.748.472/0001-10, 
RAI1A50, 
FRMEV02208872024,
606-82; 
ROGER 
WEBER,
21.667.404/0001-03, ISL9F31, FRMEV02323982024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA,
89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV02325622024, 606-82; JCS6I68, FRMEV02407382024,
606-82; JAW8C56, FRMEV02410402024, 606-82; ITQ2G87, FRMEV02418012024, 606-82;
RODRIGO MACIEL DA SILVA, ***.161.580-**, IYH1751, FRMEV02354502024, 606-82;
RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, CUD4D43, FRMEV02190342024, 606-82;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, PBL6H13, FRMEV02207352024, 606-82; QNF4740,
FRMEV02179302024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**, PUG6J42,
FRMEV02207632024,
606-82; RODRIGUES
TRANSPORTE LTDA.,
32.365.265/0001-80,
MJV5B95, FRMEV02329972024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, ***.431.260-**,
ITM0648, 
FRMEV02330222024,
606-82; 
ITM0648,
FRMEV02330752024, 
606-82;
RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, ELU3C06, FRMEV02427282024, 606-82;
RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRQ4B69, FRMEV02192912024, 606-
82; QCQ8883, FRMEV02203152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANE SANTIN, ***.896.101-**, OAR1G48, FRMEV02195832024, 606-82;
ROGERIO KROHLING, ***.967.161-**, QVR1A03, FRMEV02253772024, 606-82; ROSELI
SCHOLZ ALVES, ***.277.239-**, RHU5C27, FRMEV02426982024, 606-82; RONALDO RIBAS
DE MIRANDA, ***.571.861-**, OAR5J21, FRMEV02458282024, 606-82; ROMULO DA SILVA
GUIMARAES, 
***.969.746-**, 
NGK7H51, 
FRMEV02531432024, 
606-82; 
ROSSINI
TRANSPORTES 
LTDA, 
80.831.696/0001-37, 
AXZ7C25, 
FRMEV02181562024, 
606-82;
ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79, ATM0D89, FRMEV02189102024,
606-82; RONAN TRANSPORTES LTDA, 11.750.035/0001-64, FQZ6A70, FRMEV02203632024,
606-82; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, IVR8789, FRMEV02215392024,
606-82; IZH7I39, FRMEV02403082024, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, ***.270.900-**,
KCS0703, FRMEV02296412024, 606-82; ROGERIO BARROS DA SILVA, 31.690.053/0001-05,
QBV0J95, FRMEV02301712024, 606-82; RONALDO OLIVEIRA BONES TRANSPORTES,
32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV02253032024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9B99, FRMEV02357282024, 606-82; RONDORA
TRANSPORTADORA
AGENCIA 
DE
CARGAS 
MECANICA
E
AUTO 
PECAS
LTDA,
32.256.694/0001-19, RAK6D77, FRMEV02434482024, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES
LTDA, 
94.747.755/0001-06, 
JCD2H26, 
FRMEV02187952024, 
606-82; 
JCD1G82,
FRMEV02412322024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-
36, AWC0D77, FRMEV02188712024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, ***.857.181-
**, BTO2956, FRMEV02200712024, 606-82; ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDA ,
09.138.068/0001-06, QUT9H78, FRMEV02465762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0001-91, EAQ9D87,
FRMEV02495742024, 606-82; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, 05.818.665/0001-20,
HDI7I13, FRMEV02311862024,
606-82; SACARIA
LIDER LTDA,
08.254.297/0001-23,
MKU9B29, 
FRMEV02187582024, 
606-82; 
RQR 
SERVICOS 
DE 
SILAGENS 
LTDA,
32.650.153/0001-70, FSH1D67, FRMEV02198362024, 606-82; SADI TRANSPORTES LTDA,
01.470.498/0001-19, IKS8A81, FRMEV02280362024, 606-82; RUDINEI DUARTE SCOPEL ,
***.381.000-**, JDO7E23, FRMEV02233102024, 606-82; RUBENS PERLEBERG & CIA
LTDA, 87.148.102/0001-37, ISS6422, FRMEV02288622024, 606-82; RUI INACIO DA SILVA,
***.961.031-**, MIP8340, FRMEV02189652024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA,
37.264.028/0001-46, 
RWJ4I80, 
FRMEV02199932024,
606-82; 
RWJ4I80,
FRMEV02209762024, 606-82; RSR COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 10.719.638/0001-30,
FPO6G46, FRMEV02217482024,
606-82; SADI
BORGES VIEIRA,
05.638.451/0001-72,
EWJ4806, FRMEV02218562024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
02.442.313/0001-25, JCN2E38,
FRMEV02484892024, 606-82;
SAFRA COMERCIO
DE
CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, STW7C50, FRMEV02182302024, 606-
82; 
S.B.
LEMES 
TRANSPORTES
LTDA, 
23.090.698/0001-89,
RAW6F36,
FRMEV02203712024, 
606-82;
RUAN 
SANTOS
SILVA, 
***.870.481-**,
HRO7H73,
FRMEV02216232024, 606-82;
SALETE MARIA
LAZZARI NOVELLO,
***.183.690-**,
IMR8788, FRMEV02262382024,
606-82; S.T.R.
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
00.586.411/0001-00, MJK5009, FRMEV02236852024, 606-82; RR TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02545462024, 606-82; SAGA
TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, RYR1F41, FRMEV02545482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 13.106.183/0001-76, IYH9515,
FRMEV02302312024, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-
22, 
JAB5E18,
FRMEV02360332024, 
606-82;
SCUSSEL 
TRANSPORTES
LTDA,
72.353.071/0001-89, IYY4623, FRMEV02383382024, 606-82; SEBASTIAO TOLEDO DA
FONSECA, 
***.581.168-**, 
CUE4184,
FRMEV02433012024, 
606-82; 
SARTORI
TRANSPORTES
LTDA,
10.936.398/0001-26, RRP5B27,
FRMEV02200592024,
606-82;
QCH1492,
FRMEV02203742024, 
606-82;
QCE0642, 
FRMEV02206852024,
606-82;
RRZ8D76,
FRMEV02297842024, 
606-82;
QCJ7476, 
FRMEV02299142024,
606-82;
QCJ5192, 
FRMEV02304442024, 
606-82; 
RAK7D74, 
FRMEV02306052024, 
606-82;
QBR5606, FRMEV02309012024, 606-82; SALVI EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA,
13.956.142/0001-79, SXE9B07,
FRMEV02249682024, 606-82;
SBS ENGENHARIA
E

                            

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