DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 627/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002639/2024-03.
Dispensa Nº 26/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.694.348/0001-44 - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LIMITADA -.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais na Ponte do Rio
Irapuá da Rodovia BR 392/RS km 241+190, na jurisdição da Unidade Local de
Pelotas/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/10/2024 a
16/09/2027. Valor Total: R$ 3.033.002,01. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SULGÁS, inscrita no CNPJ sob o nº. 72.300.122/0001-04. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-263/2024 OBJETO: A área objeto
da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no
trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO
(FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) -
ENTR BR-453 (P/CAXIAS DO SUL), SNV 116BRS3100, travessia no km 150+500m, com
extensão de 23 metros (sendo 23,00m sobre faixa de rolamento), por 0,5 metros de
largura, perfazendo uma área total de 11,5 m2 (onze metros e cinquenta centímetros
quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de rede de
distribuição de gás.. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/09/2024, através
do documento SEI nº 19057414. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 2.577,50 (dois mil quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos). Por enquadrar-se na condição de ocupação por gasoduto, as cobranças estão
suspensas em atendimento ao Parecer de Força Executória exarado no OFÍCIO n.
00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, de
20/08/2020 (SEI
6322351). PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006162/2018-89. DATA DA
ASSINATURA: 27/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 50610.003325/2020-96.
Pregão. Nº 346/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a 3ª Adequação de Quantitativos, com inclusão de
serviços e preços novos e com reflexo financeiro positivo. O valor ATUALIZADO do contrato
a preços iniciais passa de R$ 102.690.809,74 (cento e dois milhões, seiscentos e noventa
mil oitocentos e nove reais e setenta e quatro centavos) para R$ 135.430.437,62 (cento e
trinta e cinco milhões, quatrocentos e trinta mil quatrocentos e trinta e sete reais e
sessenta e dois centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 32.739.627,88 (trinta e dois
milhões, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e oito
centavos). Vigência: 30/09/2024 a 07/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
135.430.437,62. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393019
Número do Contrato: 635/2024.
Nº Processo: 50607.000366/2024-11.
Dispensa. Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Retificação da
Clausula Segunda - Vigência e Prorrogação do Contrato nº 635/2024, na forma abaixo:
onde se lê: "2.1. Tendo em vista o prazo máximo de 1 ano, contado de
02/04/2024 (data da ocorrência da emergência - Documento (SEI-DNIT n.º 17402742),
improrrogável, segundo o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, fica estipulado o prazo de
vigência da presente contratação em 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da
data da sua publicação no DOU, não podendo o seu término, portanto, ultrapassar a data
de 02/04/2025".
leia-se: "2.1. Tendo em vista o prazo máximo de 1 ano, contado de 02/04/2024
(data da ocorrência da emergência - Documento (SEI-DNITn.º 17402742), improrrogável,
segundo o art. 75, VIII, da lei nº 14.133/2021, fica estipulado o prazo de vigência da
presente contratação em 195 (cento e noventa e cinco) dias consecutivos, contados da
data da sua assinatura, não podendo o seu término, portanto, ultrapassar a data de
02/04/2025". Vigência: 30/09/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.245.248,97. Data de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90351/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de proteção elétrica do tipo
"no-break" para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins (SRE-TO).
CAROLINE RIBEIRO SIMOES
Pregoeira
(SIDEC - 30/09/2024) 393023-39252-2024NE800002
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023, firmado entre a VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a GSI - GESTÃO DE
SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, atual M5 SEGURANÇA LTDA .,
CNPJ nº 14.534.490/0001-10. Objeto: Repactuação Contratual devido à homologação da
Convenção Coletiva de Trabalho e Alteração da Razão Social da Contratada. Vigência: 15 de
dezembro de 2025. Valor: R$ 71.219,91 (setenta e um mil e duzentos e dezenove reais e
noventa e um centavos). Fundamentação Legal: Cláusula Décima do contrato e § 2º do
artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura:
27/09/2024. Processo nº 50050.004301/2024-71.
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 941104. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
ORGANIZACAO SOCIAL VOKUIM, CNPJ nº 05571671000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 292.314,64, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/11/2023 a 20/01/2025. Data
de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 156.371. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50826/2019. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência. Contratada: ONE LINEA Telecom Ltda.
CNPJ: 04.318.562/0001-39. Base legal: Inciso II e § 4° do artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 1º.10.2019, Seção 3, pág. 43. Valor
do Aditivo: R$ 636.756,00. Vigência: 28.09.2024 a 28.09.2025. Assinatura: 24.09.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2024 - UASG 925132
Nº Processo: 256211. Objeto: Contratação de fornecimento, instalação, teste, startup,
com garantia e manutenção integral por 60 meses, de 04 (quatro) sistemas de energia
ininterrupta, e de seus respectivos bancos de baterias, com execução de serviços complementares,
totalizando 106 KVA, para o Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Curitiba/PR, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av. Cândido de Abreu, 344 - Centro
Cívico, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-90092-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EVERTON LODETTI DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/09/2024) 173057-17804-2024NE009999
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
266040 - MW Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 53.822.116). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda
eletrônica; sede em Joinville (SC); capital social de R$2.000.000,00; controlador Witor
Fernandes Corrêa. Decisão: Chefe. Data: 27.9.2024.
267275 - BanQi Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 30.723.871). Assunto:
alteração do capital de R$546.470.000,00 para R$656.470.000,00 (AC de 9.2.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.9.2024.
LUCIANO GARCIA ROMAN
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.199, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de setembro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 27.9.2024 a 27.10.2024 são, respectivamente: 0,8010% (oito mil e
dez décimos de milésimo por cento), 1,00730481 (um inteiro e setecentos e trinta mil,
quatrocentos e oitenta e um centésimos de milionésimos) e 0,0700% (setecentos décimos
de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.203, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em
outubro de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas,
respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de
Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº
13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024,
vigentes em outubro de 2024:
a) Pm: 11,99% a.a. (onze inteiros e noventa e nove centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 11,84% a.a. (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe