DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100257
257
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 26.756,00. O valor é referente ao
mês de agosto do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na
Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Concorrência n° 03/2023. 1º T.A ao Contrato: 111/2024.
Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada:
Seval Construções Ltda - ME, CNPJ: 15.144.323/0001-26. Objeto: Refere-se à Registro de
Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para prestação de Serviços de
Limpeza Urbana, Serviços de Paisagismo com Plantio de Arvores, Arbustos, Palmeiras e
Gramas, Pinturas de Meio-fio e Serviços de Manutenção em Playgrounds. Solicitados pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais para Atender as
Necessidades do Município de Monte Carmelo-MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo o acréscimo de valor, sendo no percentual de 25% no valor global
do Contrato n° 111/2024, o valor do acréscimo é de R$ 175.000,00. Data: 09/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 11/2022. 16° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa
Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo
MG 
CNPJ: 
18.593.103/0001-78. 
Objeto: 
Refere-se 
ao 
processo 
de 
seleção 
e
credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de
serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma
complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde -
SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e
diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus
Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual
contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso
salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 42.508,25. O valor é referente ao
mês de agosto do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na
Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Credenciamento 09/2022. 14º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório
Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG,
CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para
a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para
a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de
complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no
montante de R$ 3.754,00. O valor é referente ao mês de agosto do ano de 2024. Cláusula
2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro
de 2023. Data: 12/09/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Extrato nº 120/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo
nº 220/2024 - Pregão Eletrônico: 086/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de utensílios e equipamentos para estruturação das áreas de produção
e distribuição de alimentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes
Claros-MG. Detentores da ata: Planejar Distribuidora e Importadora Ltda, inscrito no CNPJ:
26.405.348/0001-52. Valor Global: R$ 201.897,68 - Assinada por meio digital em
01/08/2024; Brumadinho Papel e Comercio Ltda - ME, inscrito no CNPJ: 18.285.097/0001-
91. Valor Global: R$ 258.401,30 - Assinada por meio digital em 02/08/2024; Rejuvi
Atacadista Ltda, inscrito no CNPJ: 53.824.879/0001-52. Valor Global: R$ 284.007,59 -
Assinada por meio digital em 02/08/2024; Vulpix Empreendimentos Ltda. Valor Global: R$
34.869,50 - Assinada por meio digital em 02/08/2024; Pizani Equipamentos de Segurança
Ltda, inscrito no CNPJ: 19.611.064/0001-57. Valor Global: R$ 65.109,50 - Assinada por meio
digital em 08/08/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de
Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes
Claros na Internet no endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao.
Montes Claros/MG, 14 de agosto de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 147/2024. Processo: 790/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 344/2023.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente,
para atender a demanda do Município de Montes Claros-Mg. Ata nº.: 436. Fornecedor:
CDSJ Comercio e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 52.247.719/0001-25. Primeiro Termo de
Aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto a substituição qualitativa de marca
e modelo do Item 136 da ATA Nº.: 436, conforme pedido de alteração de marca (fls. 2.981
- 2982), pesquisa de mercado (fls. 2.983-2.988), parecer jurídico (fl. 2.994), documentos
que integram este termo independentemente de transcrição, a Ata identificada na cláusula
primeira acima fica alterado no seguinte teor e condições: Marca e Modelo Original:
ADERE. Marca e Modelo Substituto: GRIFFE. Fundamentos: Lei nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Assinado por meio digital em 11 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de
Saúde. Montes Claros/MG, 17 de setembro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes
Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2024
Extrato nº 152/2024
A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna
público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 438/2024 - Pregão
Eletrônico: 154/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de
limpeza, copa e cozinha, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros -
MG. Detentores da ata: Ata 595 - Limp Norte Atacado E Varejo De Produtos De Limpeza Ltda,
inscrito no CNPJ: 18.475.568/0001-24, Valor Global: R$ 151.694,80 - Assinada por meio digital em
12/09/2024; Ata 596 - Empreendimento Comercial Saara LTDA - EPP, inscrito no CNPJ:
00.944.944/0001-17, Valor Global: R$ 2.979,50 - Assinada por meio digital em 13/09/2024; Ata 597
- Quality Max Industria E Comercio De Produtos De Limpeza LTDA, inscrito no CNPJ:
05.956.200/0001-36, Valor Global: R$ 95.940,00 - Assinada por meio digital em 12/09/2024; Ata
598 - Global Comercial LTDA, inscrito no CNPJ: 17.892.706/0001-08, Valor Global: R$ 22.337,82 -
Assinada por meio digital em 12/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura
da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de
Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros/MG, 19 de setembro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 153/2024. Processo: 420/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 192/2023.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza
(sanitizante), atendendo a demanda das secretarias do município de montes claros - MG.
Ata
nº.:
24.
Fornecedor:
Soluções
Em Limpeza
Fenix
Ltda,
inscrito
no
CNPJ:
49.719.430/0001-57. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 24/2024: O presente termo
aditivo tem por objeto a substituição qualitativa de marca e modelo do Item 18 da ATA
Nº.: 24, conforme pedido de alteração de marca (fls. 1411 e 1412), pesquisa de mercado
(fls. 1414-1418), parecer jurídico (fl. 1457 e 1458), documentos que integram este termo
independentemente de transcrição, a Ata identificada na cláusula primeira acima fica
alterado no seguinte teor e condições: Marca e Modelo Original: EFFECT/ESSENZA. Marca
e Modelo Substituto: FEROZ. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado
por meio digital em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Planejamento e
Gestão. Montes Claros/MG, 20 de setembro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes
Martins Ramalho- Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 064/2024, originado da Concorrência nº 011/2024, cujo objeto Cujo objeto é
a contratação de empresa especializada em engenharia civil para revitalização da
infraestrutura da entrada da cidade com calçamento e paisagismo, zona urbana do
Município De Nova Porteirinha-MG -Valor de R$ 464.340,00 - Vigência: 24/09/2024 a
24/12/2024 - Nova Porteirinha-MG-Regina Antônia de Souza Freitas-Prefeita Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Nova 
Porteirinha-MG, 
torna 
público 
a
Adjudicação/Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 011/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em engenharia civil para revitalização da
infraestrutura da entrada da cidade com calçamento e paisagismo, zona urbana do
município de Nova Porteirinha-MG. Empresa vencedora: MS SPINOLA SERVIÇOS LTDA -
Valor de R$ 464.340,00 - Nova Porteirinha-MG.
REGINA ANTÔNIA DE SOUZA FREITAS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº55/2024 TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024
PARTES: MUNICIPIO DE OLARIA- MG, inscrito no CNPJ sob o n. º 18.338.202/0001-03, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (donatário) E A
UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 06ª
REGIÃO - SAD6R, inscrita no CNPJ N°. 21.182.416/0001-48 (doador). OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo, a doção de 01 bem permanente móvel inservível, classificado
como, recuperável, constante no anexo (Seq.14) que integra como se transcritos
estivessem. VALOR: R$ 11.140,00 (onze mil cento e quarenta reais) FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018 e IN nº 3, de 15 de maio de 2008. Belo
Horizonte, 29 de maio de 2024. Luiz Eneias de Oliveira- Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
065/2024 - PROC.ADM. Nº229/2024 - Fica alterado o Edital e todos os seus anexos, cujo objeto
é aquisição de medicamentos, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de
Preço, do tipo Menor Preço por Item, A Cópia da Errata encontra-se disponibilizada na íntegra
no site da prefeitura, no link licitações http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/ e
também na plataforma LICITAR DIGITAL através do link www.licitardigital.com.br. A nova data
da sessão será às 08h30min dia 15/10/2024
Em 26 de setembro de 2024
THIAGO AGNELO DE SOUZA SALUM
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024
PROC. ADM. Nº259/2024 - Realizará aquisição de materiais elétricos, na modalidade de Pregão
Eletrônico, através do Sistema de Registro de Preço do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Abertura da
Sessão dia 16/10/2024 às 12h. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos
Em 26 de setembro de 2024
CLÉLIA ROSA
Secretária Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 064/2024 - PROCESSO Nº. 025/2024 DISPENSA Nº. 004/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024
Contratante: Município de Pedra do Indaiá / MG - CNPJ: 18.308.759/0001-00.
Contratada: Adermes Álvaro da Fonseca - CPF: XXX.570.946-XX.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Vigência: 12 meses (doze meses).
Valor global: R$ 4.069,25 (quatro mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Pedra do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2024. MATEUS MARCIANO DOS SANTOS - Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024
PROCESSO Nº. 025/2024
RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº.
001/2024 - PROCESSO Nº. 025/2024 - DISPENSA Nº. 004/2024
Matéria publicada no dia 03/09/2024, página 236, Seção 3, no Diário Oficial da
União, objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
ONDE SE LÊ: Ratificação da Chamada Pública nº. 004/2024, LEIA SE: Ratificação
da Chamada Pública nº. 001/2024.
ONDE SE LÊ: R$ 10.634,00 (dez mil seiscentos e trinta e quatro reais), LEIA SE:
R$ 4.069,25 (quatro mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Pedra do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2024
MATEUS MARCIANO DOS SANTOS
Prefeito