DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.508, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10388.000090/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO DE JESUS COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº
1779316, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Recursos
Logísticos, código FCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Maranhão da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.512, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10283.000211/2024-52, resolve:
Art. 1º Designar YANNA SANTOS DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1849746,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Recursos Logísticos, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística
da Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001375/2021-11, resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS SANTIAGO NUNES DE PAULO para exercer o encargo
de substituto eventual da Coordenadora de Secretaria Escolar e Experiência do Usuário,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva
desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando
CECILIA CANDIDA FRASÃO VIEIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003546/2023-17, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras JOANA GONZAGA RONCHi e MARIANA MARQUES
FERREIRA para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual
da Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação, código
CCE 1.13, da Diretoria-de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do
cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.271, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
SUBSTITUTO, em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio
de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto n. 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo n. 59000.011832/2024-80, resolve:
CONCEDER à servidora VERA LUCIA MORI a Gratificação Temporária de
Proteção e Defesa Civil (GPDEC), de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.273, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 1.184. de 15 de abril de 2024,
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo n. 59000.010457/2024-51, resolve:
EXONERAR, a pedido, YASMIN FONSECA DE MORAIS do cargo comissionado de
Assistente Técnico da Assessoria de Agenda, do Gabinete do Ministro de Estado da Integração
e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.05, a contar do dia 30 de setembro de 2024.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país da servidora pública
ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1282195, publicado no Diário Oficial da
União Edição nº 174, Seção 2, Página 45, de 9 de setembro de 2024, onde se lê "no período de 03
a 23 de setembro de 2024", leia-se "no período de 6 de setembro a 9 de outubro de 2024".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.242, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de junho de 2022, na Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 , e demais informações constantes do
Processo nº 59000.013501/2024-84, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor FREDERICO DE SOUSA FIUZA,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, para ter exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 45, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 39, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU n.º
148, de 02 de agosto de 2024, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 120 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marconi Adauto da Silva,
matrícula SIAPE nº 0737482, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e
Metalurgia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria
Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019. Processo nº 59412.001460/2024-31.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 121 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Valdemir Vieira de Oliveira,
matrícula SIAPE nº 0737613, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº
59412.001461/2024-86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 122 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jose Arimatea de Sousa,
matrícula SIAPE nº 0737598, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento
no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº
59412.001473/2024-19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000264/2024-79, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 5 CEST-PI, de 01 de Março de 2023, publicada no
DOU nº 42, de 02 de Março de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor
AUGUSTINHO GONÇALVES DOS SANTOS, SIAPE nº 0729525, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, para que seja considerada com fundamento no
art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.000301/2024-49, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 19 CEST-PI, de 28 de Maio de 2023, publicada no
DOU nº 103, de 31 de Maio de 2023, que concedeu aposentadoria ao servidor ANA MARIA
CHAGAS, SIAPE nº 0729566, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
no Piauí, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA

                            

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