DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 3.435, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08494.001031/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a VINICIUS TADEU CORRÊA, matrículas PF nº 8.973 e SIAPE nº 0364939, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.436, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.017160/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS,
cônjuge do ex-servidor Victor Viana de Vasconcelos, aposentado no cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181818, falecido na inatividade em
01/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645,
de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de Agosto de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.442, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08386.001470/2023-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a RODOLFO D'AVILA, enquanto durar a
deficiência, na qualidade de filho com deficiência mental do ex-servidor Gilberto D'avila,
aposentado no cargo de Odontólogo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 567986,
falecido na inatividade em 29/01/2016, com fundamento no inciso VI, "d", do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d", do art. 217,
art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 2º, I, da Lei
nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/05/2023 (data do requerimento).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.443, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no processo nº 08204.003130/2024-03, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 02 de setembro de 2024, o cargo de Operador de
Computador do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DIEGO RODRIGUES DE
SOUSA SILVA, matrícula PF nº 12.385 e SIAPE nº 1478155, lotado e em exercício no
STI/CLOG/DIREN-ANP/PF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.444, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08455.019034/2024-17, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BERNARD CASTILHO ZENAIDE,
matrícula PF nº 23.579, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.446, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.001388/2021-21, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria nº 15.144-DGP/PF, publicada no D.O.U nº 57, seção 2, p. 40, de 25/03/2021.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a MAURÍCIO DA SILVA LIMA,
matrículas PF nº 2426725, e SIAPE nº 178058, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º,
§6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.450, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08360.007907/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CARLOS ALBERTO
NASCIMENTO ARAUJO, matrículas PF nº 736 e SIAPE nº 0175729, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 734, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO AUGUSTO BATTAUS, Delegado de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 10.237, para exercer a função de Oficial de Ligação
junto ao Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, por um período de
2 (dois) anos, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 268/2023-DG/PF.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice 94 da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice 80 da Tabela II Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 210, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º Dispensar o Secretário Titular da 3ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
I - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.
Art. 2º Dispensar o Secretário Suplente da 3ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
I - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Marvio Figueiredo Loyola.
Art. 3º- Dispensar o Secretário Suplente da 7ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
I - 7ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Suplente): Adilon Martins da Silva.
Art. 4º Dispensar o Secretário Titular da 8ª Junta Administrativa de Recursos de
Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
I - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Eliana Cristina Pauli.
Art. 5º Alterar a alínea a, do inciso II, do artigo 1º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-
SC/PRF Nº 132, de 28 de abril de 2023 para Nomear o Membro Titular (Presidente),
Representante da PRF/SC na 8ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC,
abaixo informado:
I - 8ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): Eliana Cristina Pauli.
Art. 6º Alterar a alínea a, do inciso II, do artigo 2º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF
Nº 344, de 23 de outubro de 2023, e Designar o Secretário Titular da 3ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:
I - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Ricardo Luis Frezza.
Art. 7º Alterar a alínea b, do inciso III, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF
Nº 289, de 18 de agosto de 2023, e Designar o Secretário Suplente da 3ª Junta Administrativa de
Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:
I - 3ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Suplente): Gedson Lanzarin.
Art. 8º Alterar a alínea a, inciso I, do artigo 2º da PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 35,
de 26 de dezembro de 2023, e Designar o Secretário Suplente da 7ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:
I - 7ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Suplente): Leticia Oliveira Paiva.
Art. 9º Alterar a alínea a, do inciso VIII, do artigo 5º da PORTARIA GAB-SC/SPRF-
SC/PRF Nº 132, de 28 de abril de 2023, e Designar o Secretário Titular da 8ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:
I - 8ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Estevão Augusto Maia Amâncio.
Art. 10. Esta portaria entra em vigor no dia 01 de outubro de 2024.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido
na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.639 Dispensar RODERJAN ALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1072439, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guarapuava/PR, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Designar DIEGO RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 3263367, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Guarapuava/PR,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.640 Dispensar, a pedido, ALESSANDRO RAIN SCHMIDT, matrícula Siape nº 2195713,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 1.641 Dispensar DIEGO RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 3263367, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Guarapuava/PR, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

                            

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