DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.103, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Altera as Resoluções Normativas ANEEL nº 1.009, de 22 de março de 2022, e nº 957, de 7 de dezembro
de 2021, estabelece as disposições relativas aÌ contratação de Reserva de Capacidade, na forma de
potência, aprova o modelo do Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade - COPCAP, e dá
outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos
arts. 3º e 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com redação dada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, no Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, com base no art. 4º, inciso
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.004373/2021-88, resolve:
1_MME_1_001
1_MME_1_002
1_MME_1_003
1_MME_1_004
1_MME_1_005
1_MME_1_006
1_MME_1_007
1_MME_1_008

                            

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