DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004209.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA
DE SÃO PAULO LTDA
(GENOA/LPCM 
MEDICINA 
DIAGNÓSTICA), 
NOTICIANTE: 
MPT
/ 
PRT 
2ª 
REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora
contumaz no pagamento dos salários e homologar quanto às matérias remanescentes,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005099.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO J330 JARDINS, NOTICIADO(A): GARANTIA REAL SERVI CO S
LTDA. , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006106.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento e determina a inclusão do tema fiscalização de contratos e do Município
de São Paulo (Parque Novo) no polo passivo do procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000304.2024.02.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GERDAU ACO S
LONGOS S.A. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, devendo ser corrigida a autuação para contemplar no temário
todas as irregularidades relatadas da denúncia, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000230.2024.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, acolher o pedido de reconsideração e não homologar o arquivamento
proposto apenas no tocante à área temática 1 (meio ambiente do trabalho), nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000255.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - SUPERMERCADO EXTRA - SÃO
VICENTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000621.2024.02.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VICTÓRIA CRISTINE SAMAMEDE - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000221.2024.02.004/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DUBAI LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA , NOTICIANTE: PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002029.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MAGE CLEAN PRODUTOS DE
LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002062.2024.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO) - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002844.2024.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MGS SERRARIA E COMERCIO DE
MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema desvio de
funções e homologar apenas no tocante aos temas CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS
E EMPREGADAS, FGTS e Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000078.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (QUINTO BATALHÃO DE
BOMBEIROS
MILITAR-UBERLÂNDIA), INVESTIGADO(A):
MILTON
JOSE
PEREIRA BAR
-
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000208.2024.03.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE NOVA PONTE - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas
no tocante ao tema condições sanitárias e de conforto e não homologar quanto aos
demais temas. Com a devida retificação do temário, para inclusão dos temas não
cadastrados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000224.2024.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO BAHAMAS S/A - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000238.2024.03.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: 
NOTICIANTE: 
SOB
SIGILO, 
NOTICIANTE: 
DENUNCIANTE 
SIGILOSO,
INVESTIGADO(A): VENTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000047.2024.03.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INDÚSTRIA E COMÉRCIO CERÂMICA JOÃO DE BARRO LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001743.2024.05.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO, 
NOTICIADO(A):
TF
SALVADOR
COMERCIO 
DE
ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001727.2024.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): LUMAR CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto aos temas relacionados ao meio ambiente de trabalho,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001681.2024.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AMBIENTAL CEARA 2 SPE S.A., NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A)
- PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente
procedimento
e para
que
seja
redistribuído
ofício
onde tramita
o
PP
1685.2024.07, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002399.2024.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO -
PRT 7ª
SEDE, NOTICIADO(A):
IBIAPINA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001192.2024.10.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000191.2024.11.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO,
NOTICIADO(A):
MASTERFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao calor
e ruído excessivos no local de trabalho, bem como ao não pagamento do adicional de
insalubridade e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001139.2024.11.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A., NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO - Relatora: Dra. Marisa Regina
Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000203.2024.12.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): RODALOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE, NOTICIADO(A):
RODALOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000175.2024.12.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: ZULMAR METZGER - Relatora: Dra. Marisa Regina
Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-002339.2024.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): SERVIOESTE SAO PAULO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002540.2024.15.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FORT SECURY LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004418.2024.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): J D COCENZO E CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos
temas reembolso
de despesas e proteção
contra assalto, e não
homologar o
indeferimento quanto às questões remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004726.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TGA TECH GESTAO AMBIENTAL LTDA - Relatora:
Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000040.2024.15.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de não
pagamento do adicional de insalubridade e homologar no tocante às demais matérias,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000263.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (POLICIA CIVIL), INVESTIGADO(A): MECÂNICA
HOFFMANN LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000462.2024.17.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): THERMOTITE DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas
com remuneração ou benefícios, Complemento: PLR e não homologar quanto aos demais
temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000873.2024.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): J C L ROCHA LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
quanto aos temas alusivos ao meio ambiente de trabalho e homologar quanto aos
demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000612.2024.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): QUATRO M SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos
temas relacionados ao meio ambiente de trabalho e homologar quanto às matérias
remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001144.2024.18.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL RUY AZEREDO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.07. OUTROS
TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS Complemento: número insuficiente de
técnicos e homologar quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001464.2024.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COPRA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA
LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001685.2024.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO PRECO BOM LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000160.2024.21.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CASA SOLAR - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL
ELÉTRICO LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000302.2024.24.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CLÍNICA CARANDÁ S/S LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).