DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª SUBCÂMARA
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2024
Aos dezoito dias de setembro de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas e vinte
e um minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução
em Libras, a septuagésima terceira (73a) Sessão Ordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e
Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º
Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do
Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira
Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn
Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Ausente justificadamente a Dra. Izabel Christina
Baptista Queiroz Ramos. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos,
conforme abaixo.
1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo 
IC-002700.2010.01.000/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIÃO DE LOJAS
LEADER S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002978.2017.04.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE , NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ,
INQUIRIDO(A): SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001001.2019.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): IMIFA R M A
PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A , INQUIRIDO(A): IMIFARMA PRODUTOS
FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento
do presente procedimento em relação aos temas das áreas temáticas "1" e "9", e não
homologar em relação aos temas da área temática "6", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003082.2020.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -
Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000749.2020.19.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): CLEVIA DOS SANTOS BOMFIM 08193693493 , NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000263.2021.15.006/6
- Assunto:
2.CONAETE -
Interessados:
INQUIRIDO(A): BIOSEV S.A., NOTICIANTE: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000075.2021.17.003/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): BRAMETAL S/A, NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000333.2022.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003285.2022.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): SALDÃO MERCATUDO DAVID MARQUES , NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001574.2023.01.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA - ME
- Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001277.2023.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CEMIG SAÚDE , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane
Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-003430.2023.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): PRIMOLA FRAGRANCIAS
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento apenas em relação ao tema 6.4.1 - Monitoramento da imagem, voz, de
transmissão eletrônica de dados e de correspondência, homologando quantos aos demais
temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000708.2023.10.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SAYOSWEETS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000998.2023.12.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO TERAPÊUTICO FILHOS DE ABRAÃO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001255.2023.15.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): DANIELLE CRISTINA NOVAES 32116441803, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª
REGIÃO, INQUIRIDO(A): ROBERTA PETTAN DI PIERO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002530.2023.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): ANDRETA II DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA , INQUIRIDO(A): ANDRETA II
DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000068.2023.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMERCIO DE CALCADOS DI GASPI IV LTDA, NOTICIANTE: SINCOMERCIÁRIOS -
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane
Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000756.2023.15.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): FERNANDO SILVA SANTOS ME, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SOROCABA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000817.2023.15.008/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESPORTE CLUBE SÃO BENTO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE SANTOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000286.2023.18.003/3
- Assunto:
2.CONAETE -
Interessados:
INQUIRIDO(A): EDUARDO ERICK DE PAIVA, INQUIRIDO(A): FAZENDA BUTANIA - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000695.2024.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INVESTIGADO(A): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003884.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): ESPERANÇA VIGILÂNCIA LTDA. (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: KELSON &
KELSON VIGILÂNCIA LTDA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn
Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-006518.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PONTO DA
ELETRONICA COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EPP - Relator: Dr.
Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006986.2024.02.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): OS FILMISTAS PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP,
NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO -
FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007100.2024.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO -
FORO REGIONAL III - JABAQUARA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NOTICIADO(A):
VANDALO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000558.2024.02.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DO RÁDIO CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000019.2024.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
INQUIRIDO(A): ANTÔNIO JÚNIO DE OLIVEIRA 06393582685, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000653.2024.03.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): EZ SOFTWARES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE
ANÔNIMO(A) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000317.2024.03.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GEOVANE REIS DA CUNHA - Relator: Dr.
Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000181.2024.04.007/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LUCIANA CARVALHO 01461066018 , NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação ao tema 9.2 - CTPS e Registro de empregados e não homologar em
relação aos temas da área temática "6", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001600.2024.07.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): JOSÉ LOURISVAL SILVEIRA, NOTICIANTE: VARA ÚVICA DA COMARCA DE CRUZ -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001961.2024.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): MARIA WILZILENE DA SILVA FEITOSA, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE JIJOCA DE JERICOACOARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000535.2024.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIANTE: 
PROJETO 
REGIONAL
APRENDIZAGEM, 
INQUIRIDO(A): 
UNIDADE
DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO (UDE) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001005.2024.12.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002874.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): JATI-SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004374.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
NOTICIADO(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: MARINA ASSIS E
SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005221.2024.15.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA DE TEATRO HELIOPOLIS, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SOROCABA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000782.2024.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados:
NOTICIADO(A): 56.069.555 VANESSA DA SILVA CASTRO ORNELAS, NOTICIANTE: CONSELHO
TUTELAR DE VALENTIM GENTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000716.2024.15.008/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GISLENE
GOMES DA SILVA 35373187828 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000049.2024.18.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).