DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024
ESPÉCIE: CONTRATANTE:
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE
CRÉDITOS FINANCEIROS.
CONTRATADA: FUTUREBRAND BC&H LTDA. - CNPJ nº 04.639.927/0001-27. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de soluções
relacionadas ao rebranding da marca da Ativos S.A., Ativos Gestão e NSD - Negocie seus
Débitos e seus desdobramentos e aplicações. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de
Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses - 24/09/2024 a 23/09/2029.
Valor Global estimado: R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). Data de
assinatura do Contrato: 24/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024
ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.
CONTRATADA: SERVIÇOS PARA
O COMÉRCIO DO BRASIL
S.A - SPC. -
CNPJ nº
29.341.643/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de cobrança extrajudicial de créditos
vencidos, oriundos de instituições financeiras, outros cedentes ou outros credores,
exclusivamente através de canal próprio e outros meios digitais, de abrangência nacional em
caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses -
30/09/2024 a 29/09/2029. Valor Total estimado: Não possui valor fixo, sendo pago
percentual sobre o efetivo ingresso de caixa. Data de assinatura do Contrato: 30/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024
ESPÉCIE: CONTRATANTE:
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE
CRÉDITOS FINANCEIROS.
CONTRATADA: MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA. -
CNPJ nº 19.738.903/0001-00. Objeto: Contratação para utilização da ferramenta de
captação e entrega de respostas nos canais de reclamação. Fundamentação Legal:
Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses -
25/09/2024 a 24/09/2029. Valor Global estimado: R$ 2.275.500,00 (dois milhões duzentos
e setenta e cinco mil e quinhentos reais). Data de assinatura do Contrato: 25/09/2024.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00754/2024; firmado em 26/09/2024; Favorecido: NOVA ERA INDUSTRIA ,
COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços técnicos
complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças,
com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos
termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00775/2024; firmado em 25/09/2024; Favorecido: 3CP TECNOLOGIA &
SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços
técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes
e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00125/2021, firmado em 18.10.2021, Favorecido: BB
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência
do contrato até 17.10.2026. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa ARRAES
CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 47.294.778/0001-14, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A a Autorização de Fornecimento nº 2022/2523, fica devidamente cientificada do
julgamento do Processo Administrativo nº 2023/170, que tramitou neste Órgão e culminou
na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 2.455,41 (dois mil, quatrocentos e
cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o item 11. Sanções
Administrativas, subitens 11.1, 11.1.2 e 11.5, da Autorização de Fornecimento e no Art. 168,
inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a
RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos do item 12. Rescisão, subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2.1,
12.4 e 12.4.1, da citada Autorização de Fornecimento e Art. 171 e o Art. 172, inciso I e § 1º,
inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação de serviços gráficos para confecção de calendários, sendo:
Item 1 - Calendários de mesa; Item 2 - Calendários de parede. Edital: 02/10/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90109-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE RESCISÃO
O
BANCO DO
NORDESTE DO
BRASIL
S.A. comunica
a RESCISÃO
da
Autorização de Fornecimento nº 2022/2523, firmada com a empresa ARRAES
CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 47.294.778/0001-14, em razão de irregularidades praticadas
durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo
Administrativo nº 2023/170, em conformidade com o item 12. Rescisão, subitens 12.1,
12.1.1, 12.2, 12.2.1, 12.4 e 12.4.1, concomitante com o Art. 171 e o Art. 172, inciso
I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.
THIAGO JATAÍ MOREIRA
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Em exercício
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/023, relativa ao Processo nº 2024/001615, de
24/07/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras, ITEM 1 -
Cadeira fixa para obeso e ITEM 2 - Cadeira de polipropileno tipo auxiliar; Fornecedor
Registrado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 49.410.635/0001-56; Valor
estimado: R$ 396.882,30; Modalidade: Dispensa de Licitação, Lei n° 13.303/16, Decreto nº
11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de
vigência: 1 ano, com início em 23/09/2024 e término em 22/09/2025
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL (*)
RETIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL
PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS
EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, considerando
o processo nº 1029094-53.2024.4.01.3400, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024
do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024,
Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; do Edital nº 2/2024 do Concurso Público
Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra
A, página 24-43; do Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no
DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; do Edital nº
4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de
2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; do Edital nº 5/2024 do Concurso Público
Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra
A, página 79-101; do Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado
no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; do Edital
nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de
2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146, do Edital nº 8/2024 do Concurso
Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção
3, Extra A, página 146-167, do Edital nº 10/2024 do Concurso Público Nacional Unificado,
publicado no DOU de 4 de julho de 2024, Extra, que passam a ter a a redação a seguir
especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais.
1 - Os editais nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024 do Concurso Público Nacional
Unificado, publicados no DOU de 18 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A,
passam a vigorar com as seguintes alterações:
Onde se lê:
7.1.3.14 - Para fins de comprovação de titulação acadêmica, prevista nos
QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, conforme Anexo VI
deste Edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Stricto Sensu: a.1)
Diploma de Doutorado - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do
diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou
imagem do original do certificado/declaração de conclusão de curso ou da cópia
autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado de
histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas
em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento
da tese. Para curso de doutorado concluído no exterior, será aceita a imagem do diploma
original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, desde que revalidado por
Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua
Portuguesa por tradutor juramentado. a.2) Diploma de Mestrado - imagem do original ou
da cópia autenticada em cartório do diploma, devidamente registrado, expedido por
instituição reconhecida pelo MEC, ou imagem do original do certificado/declaração de
conclusão de curso ou da cópia autenticada em cartório, expedido por instituição
reconhecida pelo MEC, acompanhado de histórico escolar do candidato, no qual conste o
número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções,
o resultado dos exames e do julgamento da dissertação. Para curso de mestrado concluído
no exterior, será aceita imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do
diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada
da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.
b) Lato Sensu - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do
Certificado/Declaração devidamente registrado, de curso de Especialização, com carga
horária mínima de 360 h, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição
credenciada por órgão oficial, de acordo com a Regulamentação do Conselho Nacional de
Ed u c a ç ã o .
7.1.3.15 - Para fins de comprovação da experiência profissional (QUADROS DE
ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS), conforme Anexo VI deste Edital,
deverão ser apresentados os seguintes documentos, em atividades que exijam formação de
nível superior: a) para o exercício de atividade em empresa/instituição privada, será
necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do original ou imagem da cópia
autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS - folha de
identificação onde consta número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de
alterações de salário em que constem mudança de função, registro do empregador que
informe o período (com início e fim, se for o caso) ou empresa ou cópias autenticadas em
cartório dos contracheques referentes ao mês de início e ao mês de término de realização
do serviço (com início e fim, se for o caso), declaração do órgão ou empresa informando
a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no
cargo/emprego, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de
documento certificador de conclusão de nível superior; b) para o exercício de atividade em
instituição pública, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do original
ou a imagem da cópia autenticada em cartório do termo de posse ou exercício, a
declaração ou cópia da declaração autenticada em cartório, emitida por uma autoridade
competente da instituição, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a
espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no cargo/emprego,
acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento
certificador de conclusão de nível superior; c) para o exercício de atividade/serviço
prestado por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviço como
Microempreendedor Individual (MEI), sócio de empresa, consultor de projeto em
organismo internacional ou outras naturezas de contratação distintas das até aqui
especificadas, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do contrato de
prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, entre o contratante e o candidato
ou a empresa do qual era sócio no momento de prestação do serviço; declaração do
contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso); a espécie do serviço
realizado e a descrição das atividades desenvolvidas pelo candidato; d) para o exercício de
atividade/serviço prestado como autônomo, será necessário o envio dos seguintes
documentos: imagem do recibo de pagamento a autônomo (RPA), sendo pelo menos o
primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo; e a declaração do
contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie
do serviço realizado e a descrição das atividades no exercício da profissão requerida, bem
como a apresentação da imagem de contratos relativos à prestação de serviços a ser
comprovada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de
documento certificador
de conclusão de nível
superior; e) para o
exercício de
atividade/serviço de advocacia, será necessário o envio da imagem de dois documentos: 1
- certidões de atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes por ano,
emitidas pelas respectivas varas de atuação ou cartórios ou secretarias judiciais; e 2 -
documento oficial da OAB (por exemplo, carteira da OAB) que ateste a data de inscrição
na OAB, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento
certificador de conclusão de nível superior.
7.1.3.15.1 - Para fins de comprovação da produção acadêmica/técnica/cultural
(QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS), conforme Anexo
VI deste Edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em atividades que
exijam formação de nível superior:
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