DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXC0G93,
FRMEP00256862024, 
683-12; 
FEJ5F95,
FRMEP00256882024, 
683-12; 
ECU8E91,
FRMEP00257222024, 
683-12;
FNM1B74, 
FRMEP00263872024,
683-12; 
GDQ9D68,
FRMEP00265212024, 683-13; CCU1I17, FRMEP00265472024, 683-12; A L TRANSPO R T ES
LTDA, 40.060.730/0001-00, QFO8D82, FRMEP00257032024, 683-13; CONCESSIONARIA
DAS 
RODOVIAS 
INTEGRADAS 
DO 
SUL 
S.A., 
32.161.500/0001-00, 
IZK7A31,
FRMEP00277712024, 
683-13; 
GELSON
DEOCLECIO 
EDINGER, 
94.014.388/0001-23,
IZI7H20, FRMEP00277832024, 683-13; A FRACASSE LOCACOES LTDA, 46.720.775/0001-
32,
AWY6I14, FRMEP00284452024,
683-12; FERTRANS-TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
01.053.398/0001-97,
GDX5G76, 
FRMEP00257662024,
683-11;
BB.LEASING
S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, RBC2H84, FRMEP00257692024,
683-12; GILBERTO ORLANDO BEDEU - TRANSPORTES, 15.612.497/0001-76, PUE4B32,
FRMEP00257752024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCX8G61,
FRMEP00257812024, 683-12; CRB TRANSPORTES LTDA, 19.028.883/0001-76, QJT2D32,
FRMEP00257852024, 683-12; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
07.809.706/0001-48, SWP2F97, FRMEP00257912024, 683-12; HELIO MACIEL BER Z AO U I
&
CIA
LTDA,
14.230.333/0001-11, SDY5A82,
FRMEP00257972024,
683-12;
HONIAS
PABLO BARCELOS DA SILVA, ***.930.047-**, OYJ9D66, FRMEP00258242024, 683-12; ALB
TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXV8E55, FRMEP00258292024, 683-13; AUTO
POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8F05, FRMEP00259322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI
E
BOTTEGA 
LTDA,
05.000.927/0001-45,
JBV7G16,
FRMEV02434972024, 
606-82; 
JBV7F89, 
FRMEV02437142024, 
606-82; 
JBV7F89,
FRMEV02459252024, 
606-82; 
JBV7G02,
FRMEV02475422024, 
606-82; 
IVY7C11,
FRMEV02493192024, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA,
97.455.448/0001-31, JBK0J50, FRMEV02501382024, 606-82; ADRIANO MEIRELES NUNES,
***.438.710-**, 
ONR3E80, 
FRMEV02510372024, 
606-82; 
AGROPECUARIA 
E
TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, ATH8J96, FRMEV02514952024, 606-
82; AXY7B97,
FRMEV02515002024, 606-82;
AGNAILTON PEIXINHO,
***.324.658-**,
OLD5D61, FRMEV02515532024, 606-82; ADRIANO LOPES DOS REIS, ***.736.686-**,
GLH0B28, FRMEV02522372024, 606-82; ADRIANA LUSTOZA DOS SANTOS, ***.308.448-**,
EJZ8005, 
FRMEV02531182024,
606-82; 
AGRO
ZOO 
NUTRICAO
ANIMAL 
LTDA,
03.188.012/0001-80, KAF2E89, FRMEV02482462024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA ,
17.717.233/0001-02,
JBQ0C15, 
FRMEV02492672024,
606-82;
JCC8B47,
FRMEV02492712024, 606-82; ADRIANE C GERHARD TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-
04, IWK9A76, FRMEV02527502024, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
11.456.429/0001-04, JCU5A92, FRMEV02536772024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2F83, FRMEV02492462024, 606-82; ADRIELSON
FERREIRA PINHEIRO, 13.559.782/0001-45, RHG6I95, FRMEV02480752024, 606-82; ADRIANO
FERREIRA ROCHA, ***.790.815-**, PLJ2C53, FRMEV02533142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22629/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, izh5f02,
FRMEP00278182024, 683-13; IZH5F02, FRMEP00278212024, 683-13; SERGIO FERREIRA
KUCHLLER, 
39.988.507/0001-30,
NKP5D22, 
FRMEP00281532024,
683-11; 
LUCAS
SCHREINER LTDA, 55.701.728/0001-32, IVA7I28, FRMEP00282922024, 683-12; MAICO
CORBELLINI,
13.235.847/0001-05,
IVO0335, FRMEP00257512024,
683-13;
LEANDRO
ANDRADE PRIMO, ***.145.212-**, OHT8G79, FRMEP00257832024, 683-12; PREMIUM -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JBC3F18, FRMEP00257962024,
683-11; JAIR EICHHOLZ LTDA, 19.205.643/0001-08, FOJ2F87, FRMEP00258202024, 683-
12;
MALI
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
27.391.165/0001-98,
SFG7G73,
FRMEP00258262024, 
683-12; 
MARQUESPAN 
INDUSTRIA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
21.362.359/0001-89, GFR4E74, FRMEP00258422024, 683-11; MARCELO CASADO DE
LIMA, ***.644.881-**, DPE2I03, FRMEP00257442024, 683-12; PERICLES ALMEIDA DE
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
38.078.990/0001-53, LRW0D51, FRMEP00258682024,
683-11; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG8G90,
FRMEP00258822024, 683-12;
REPEL CARGAS
SA, 05.505.330/0001-52,
QQP5197,
FRMEP00259002024, 683-12; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-
00, 
qah1g84, 
FRMEP00259502024, 
683-12; 
NORDESTE 
TRANSPORTES 
LTDA,
76.299.270/0001-07, SEB7I48, FRMEP00259512024, 683-11; PALADARE BRASIL LTDA,
22.605.136/0001-68, ROA3E06, FRMEP00259582024, 683-13; JGE TRANSPORTES LTDA,
39.356.609/0001-33, IVT2A51, FRMEP00259602024, 683-12; R8 TRANSPORTES LTDA ,
07.002.238/0001-03,
JBE6E93,
FRMEP00260212024, 
683-12;
LEMA
REZENDE
TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEP00260532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74,
MLK4G35, FRMEV02436372024, 606-82; ALCEU ANTONIO BITENCOURT, ***.285.049-**,
ATI3B94, FRMEV02459142024, 606-82; ALTAIR GODINHO, 41.364.898/0001-64, EJY5F94,
FRMEV02507372024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, RAN2E47,
FRMEV02511732024, 606-82; ALVAN TURISMO LTDA, 72.275.357/0001-93, JDA2D42,
FRMEV02515372024, 606-82; ALEXANDRE GUILHERME JUNIOR, ***.674.469-**, MFE2I27,
FRMEV02516092024, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.595.389-**,
MGN6J39, FRMEV02516442024, 606-82; AIRTON JOSE STIEVEN, ***.356.410-**, IVM2993,
FRMEV02452032024, 606-82; ALZENIR EVALDT HENDLER TRANSPORTES, 32.641.145/0001-
68, MKE4952, FRMEV02501142024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA .,
05.630.803/0003-05, FSI9F30, FRMEV02510032024, 606-82; ALMEIDA E MELO LO C ACO ES
LTDA, 10.637.345/0001-04, OWP3D69, FRMEV02519782024, 606-82; ALAIR OLIVEIRA DE
SOUZA, ***.199.189-**, AAD0B78, FRMEV02522072024, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV02534522024, 606-82; ALIANCA
EXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
22.939.519/0002-53,
QIZ1124,
FRMEV02456862024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45,
RHQ0F81, FRMEV02491752024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, ***.432.939-
**, OBP0540, FRMEV02467752024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13,
IOP5G47, FRMEV02522162024, 606-82; ALEXVANE ANTONIO DE QUEIROZ, ***.267.106-**,
FCO3508, FRMEV02529012024,
606-82; ALEX
ANTONIO AZEVEDO,
***.437.586-**,
GXS8E34, FRMEV02534892024, 606-82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17,
MLL7G95, FRMEV02543672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22631/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYJ5E79, FRMEP00257102024, 683-
13;
RLA6B96, FRMEP00257682024,
683-12;
SILVA
TRANSPORTES LOGISTICA
LTDA,
09.454.009/0001-47, OXA5G33, FRMEP00257232024, 683-12; SIK6B70, FRMEP00255582024,
683-12; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUY9280, FRMEP00278072024,
683-11; ZANELATTO TRANSPORTES LTDA, 22.342.915/0001-18, MLF1I95, FRMEP00278322024,
683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06,
RXO0C57, FRMEP00283572024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14,
CUN5958, FRMEP00257762024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66,
SRQ9A88, FRMEP00257802024, 683-12; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0002-23,
BCI7G99,
FRMEP00258192024,
683-12;
TRANSPORTADORA TERRA
ROXA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
07.658.597/0001-05, FTO5235,
FRMEP00259082024, 683-13;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, RZT0E16, FRMEP00260512024, 683-11; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTW1F64, FRMEP00260772024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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