DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22449/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62,
JAJ4D47, FRMEV00466102024, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-
28, JAK4A05, FRMEV01019202023, 606-82; JCE8A70, FRMEV00851292024, 606-82; LITORAL
TRATORES LTDA, 39.358.513/0001-04, IWW3I09, FRMEV00775452024, 606-82; L EO N A R D O
ROSSI,
***.284.540-**,
IXM4000,
FRMEV00714312024,
606-82;
IXM4000,
FRMEV00617292024, 606-82; LA SERRA TRANSPORTADORA DE CARGAS E ENCOMENDAS
LTDA., 07.544.135/0001-67, JBS2D28, FRMEV00623822024, 606-82; LEONARDO STEIN
RAMOS, 38.485.050/0001-89, OAI9B84, FRMEV00487292024, 606-82; LEONARDO C.
SOUZA, 21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV01076992024, 606-82; LADOIR QUADROS DA
SILVA, 01.688.890/0001-39, MKZ3A23, FRMEV01108332024, 606-82; LAURO BAIERFUS,
93.812.964/0001-15, DBM8F57, FRMEV00915792024, 606-82; LIZANDRA DA SILVA ,
06.114.167/0001-60, JBC1C03, FRMEV00816962024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA,
***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV01088502024, 606-82; QIE2J59, FRMEV00841552024, 606-
82; QIE2J59, FRMEV00848342024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86,
JAV7F39,
FRMEV01059332024,
606-82;
LIGIA
MARIA
NASCIMENTO
TELOKEN,
17.333.176/0001-68, ISR9962, FRMEV01425462023, 606-82; LEANDRO CARVALHO DOS
SANTOS, ***.423.660-**, ITE0E00, FRMEV00670992024, 606-82; LAURO HELENO MARTH,
***.740.900-**, ONV8C05,
FRMEV00666492024, 606-82; LOG META
LOCACAO DE
AUTOMOVEIS LTDA, 25.115.447/0001-37, IUD1B90, FRMEV00863632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22457/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MSM TRANSPORTES LTDA, 08.957.945/0001-08, IST2201, FRMEV00437892024,
606-82; MTX DISTRIBUIDORA LTDA, 12.541.618/0001-48, NWQ1I10, FRMEV00605532024,
606-82; JDJ0I00, FRMEV00246782024, 606-82; HMV3H00, FRMEV00696422024, 606-82;
NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JAG8G54, FRMEV00552592024, 606-82; MS
GOMES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.809.939/0001-40,
IYZ3D04,
FRMEV01104442024, 606-82; IZY8C86, FRMEV00824772024, 606-82; MUNICIPIO DE TRES
FORQUILHAS,
93.317.998/0001-33,
IVU8E75,
FRMEV01140682024,
606-82;
NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, PWI3F18, FRMEV00359052024, 606-
82; JCJ2J00, FRMEV00344152024, 606-82; MBB5B51, FRMEV00743082024, 606-82; O
VANTAJAO ATACADO LTDA, 05.700.405/0001-56, IWU7532, FRMEV00401312024, 606-82;
NERI JOSE DE OLIVEIRA, ***.588.970-**, IRK3D71, FRMEV01102932024, 606-82; MUNDO
TRANSPORTES
LTDA,
23.448.219/0001-53,
JAC2H42,
FRMEV01062412024,
606-82;
NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JBR2E42, FRMEV00646062024, 606-
82; NILTON FERNANDES DOS SANTOS, ***.742.480-**, IOA8I35, FRMEV00664162024, 606-
82;
MUNIZ
E
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
35.690.393/0001-97,
IRS5450,
FRMEV00556712024,
606-82;
NEI
BEHENCK
DIMER,
***.293.540-**,
AON7339,
FRMEV01071582024, 606-82; AON7339, FRMEV00851562024, 606-82; O.S. COMERCIO DE
SUCATAS LTDA, 07.957.769/0001-41, IOI0C56, FRMEV00975122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SANTA
RITA
LTDA,
07.414.868/0001-87,
IWX0540,
FRMEV01486482023,
606-82;
JBO1D83,
FRMEV01490092023,
606-82;
IUS6843,
FRMEV00773032024,
606-82;
TRANSPORTES
SERRANO
LTDA,
11.780.812/0001-13,
JAU6E01, FRMEV00833352023, 606-82; FRK3A50, FRMEV01122532024, 606-82; FRK3A50,
FRMEV01112802024, 606-82; TRANSPORTES RODOLANDO LTDA, 34.614.101/0001-74,
JAB1H61,
FRMEV00604712024,
606-82;
TRANSWERLE
TRANSPORTES
LTDA,
13.576.035/0001-15, JBB5H72, FRMEV00356862024, 606-82; TRANSPORTES TAPPARO
LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.233.553/0001-82, IRA2G99, FRMEV00429592024,
606-82;
TRANSVITORIA
CARGAS
LTDA,
92.178.938/0001-14,
JCE8G66,
FRMEV01134582024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZU6E58,
FRMEV00290762024,
606-82;
IYM9678,
FRMEV00703912024,
606-82;
IZF5G37,
FRMEV00717522024,
606-82;
IZV1A60,
FRMEV00706802024,
606-82;
JBA1I55,
FRMEV00731042024, 606-82; JAY5H43, FRMEV00706842024, 606-82; TRANSPORT ES
SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, IUC9J66, FRMEV01063782023, 606-82;
IRB6689,
FRMEV00740542024,
606-82;
IUC9J66,
FRMEV00737962024,
606-82;
TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV00659882024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-
95,
GDC3A07, FRMEV02477612024,
606-82;
ADELMO
DE OLIVEIRA
CAMARGOS,
***.979.966-**, GPQ5B53, FRMEV02504992024, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA,
16.620.526/0001-04,
SDZ9F84,
FRMEV02486362024,
606-82;
A.M.S.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV02508752024, 606-
82; ACOSUL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA, 02.940.947/0001-08, RYH6F36,
FRMEV02516252024, 606-82; ADILSON JOSE VARGAS SIQUEIRA LTDA, 12.149.231/0001-40,
SHC0B63, FRMEV02522902024, 606-82; ACACIA ENGENHARIA LTDA, 09.116.134/0001-47,
MKA3I23, FRMEV02523672024, 606-82; ADEMAR ANDRES FILHO, 09.636.529/0001-70,
JAB4D50, FRMEV02525532024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49,
QXS1G71, FRMEV02526512024, 606-82; OHA0C27, FRMEV02491112024, 606-82; A DAO
ROBERTO BERGAMIN
& FILHOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
02.332.221/0001-92,
EXX8114, FRMEV02529122024, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80,
RYN3E74, FRMEV02471052024, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 06.340.450/0001-00, EUM2I03, FRMEV02509352024, 606-82; ACOFERRO CO M E R C I O
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
23.777.927/0001-38,
QTB4A03,
FRMEV02524512024, 606-82; ADILSON M. NOBRE, 62.364.203/0001-14, FDI1G31,
FRMEV02463932024,
606-82;
ADEMAR
MARTINELLO,
***.421.879-**,
SDX8J69,
FRMEV02539322024,
606-82;
ADEMIR
DA
MAIA,
***.291.509-**,
QHB4B58,
FRMEV02542302024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14,
IWT2C48, FRMEV02250062024, 606-82; JBD7F51, FRMEV02314522024, 606-82; IWT2C48,
FRMEV02363302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22627/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
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