DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDIRLEI FAUSTO, ***.193.479-**, MIY1H00, FRMEV02498262024, 606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0004-79, 
IRP3625,
FRMEV02505132024, 606-82;
ELIANA SILVA
MARTINS LTDA,
06.206.749/0001-76,
FUR9D42, FRMEV02511952024, 606-82; EDSON SCHAURICH TAVARES, ***.634.809-**,
QJY4F40,
FRMEV02522862024,
606-82;
EGON 
BONOW
RUTZ
&
CIA.LTDA,
05.246.372/0001-16,
IXQ0C92, 
FRMEV02528472024,
606-82;
IXQ0C83,
FRMEV02457682024, 
606-82;
HJD9529, 
FRMEV02469462024,
606-82; 
ELIANDRO
DISTRIBUIDORA 
DE 
ALIMENTOS
LTDA, 
03.856.526/0001-66, 
IXK8F04,
FRMEV02468982024,
606-82; 
EDMAC
TRANSPORTES 
LTDA,
11.534.436/0001-87,
JAL6H85, FRMEV02470062024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E
TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV02500672024, 606-82; EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV02507892024, 606-82; EGON
NICOLAU 
HACHBARDT,
***.512.359-**, 
OAX3F06,
FRMEV02517312024, 
606-82;
ELDORADO 
LOGISTICA 
E 
LOCACAO 
LTDA, 
09.166.926/0001-26, 
BUZ1350,
FRMEV02528582024,
606-82;
EDER 
RODRIGUES,
07.016.684/0001-69,
NDT6827,
FRMEV02533462024, 606-82; EDSON DA CRUZ SANTOS, ***.640.038-**, JJT1B50,
FRMEV02467662024, 606-82; EG SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 14.475.035/0001-91,
JZF8A86, FRMEV02502612024, 606-82; EDSON RODRIGO DA CRUZ & CIA LTDA,
14.069.166/0001-79, 
RHR3E49,
FRMEV02517492024, 
606-82;
EDEGAR 
ZOLET
TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-84, RXQ0C45, FRMEV02523812024, 606-82;
EDSON RODRIGUES DA SILVA, ***.998.389-**, MAU7729, FRMEV02222552024, 606-82;
EDONIR LUIZ CATTANI, ***.047.439-**, BUP2061, FRMEV02508922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV02481752024, 606-
82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36,
FRMEV02529102024, 606-82; EXPRESSO V. B.
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
27.437.407/0001-37, JSH6770, FRMEV02536042024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA,
28.434.280/0001-65, PPZ1507, FRMEV02432712024, 606-82; F.R SANTOS TRANS P O R T ES
LTDA, 34.377.001/0001-71, FRT0H91, FRMEV02505182024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA,
19.350.180/0041-57, 
RFF5G87, 
FRMEV02512022024,
606-82; 
RUJ6I45,
FRMEV02514402024,
606-82;
EXPRESSO 
DESCALVADO
TRANSPORTES
LTDA,
02.701.609/0001-13, GDO8D85, FRMEV02517782024, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA
MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02522292024, 606-82; EXPR ES S O
CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXR8A61, FRMEV02537742024, 606-82; EXPRESSO
SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85, QNR1B97, FRMEV02455322024, 606-82; FABIANO
OLIVEIRA BESERRA, ***.198.954-**, CLF8816, FRMEV02469192024, 606-82; EX P R ES S O
RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92, FRMEV02479402024,
606-82; EXPRESSO
REALTUR TRANSPORTES
LTDA., 19.026.206/0001-19,
SWK2A87,
FRMEV02480952024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IZJ7D16,
FRMEV02501452024, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0010-31,
MJA3F81, 
FRMEV02536452024,
606-82; 
EXPRESSO
TDS 
TRANSPORTES
LTDA,
51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV02537522024, 606-82; F LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA, 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02534122024, 606-82; FADU TRANS P O R T ES
LTDA, 37.018.677/0001-67,
GGE0B50, FRMEV02545112024,
606-82; FABIO
SPEZIA ,
***.336.739-**, QJG2I81, FRMEV02534462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22658/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLACHOESTE 
TRANSPORTES
LTDA, 
02.657.303/0001-07,
RXQ7H01,
FRMEV02519002024,
606-82; 
RYI6A42,
FRMEV02523612024, 
606-82;
RYP1E87,
FRMEV02530402024, 
606-82; 
RYF2B80,
FRMEV02454362024, 
606-82; 
RLL6I60,
FRMEV02463252024, 606-82; RYV8B62, FRMEV02462932024, 606-82; FELICIANO LOPES
DOS SANTOS, ***.746.186-**, GQD4387, FRMEV02527592024, 606-82; FERNANDO
MACHADO FIGUEIRA, ***.697.670-**, QJL1B92, FRMEV02436272024, 606-82; FENIX
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
45.604.686/0001-68, 
QBI2C02,
FRMEV02469372024, 606-82; FAVORITA BUS LTDA, 17.447.203/0001-23, KPW4C05,
FRMEV02500822024, 
606-82; 
FL 
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
ADUANEIRO 
LTDA,
30.431.254/0001-25, PUC3G34,
FRMEV02504052024, 606-82;
FERNANDO BRASIL DA
COSTA MELO, ***.465.616-**, KIJ5C30, FRMEV02504672024, 606-82; FELIPE DUARTE
BATISTA, 35.581.466/0001-02,
NLT6G19, FRMEV02476092024,
606-82; FELIPE DIEGO
SANTOS BORGES 02545338176, 26.127.796/0001-31, SIK8A75, FRMEV02486222024, 606-
82; SYI9E63, FRMEV02486382024, 606-82; SYG4E62, FRMEV02486402024, 606-82;
FERNANDO DA COSTA BRANDAO, ***.196.790-**, MJZ7E55, FRMEV02474612024, 606-82;
FJC 
LOG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
17.024.747/0001-82,
RHH1F77,
FRMEV02525262024, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA,
16.933.502/0001-05, 
FSV1901, 
FRMEV02540512024,
606-82; 
FSV0059,
FRMEV02546602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA, 51.482.776/0001-
26, FZW9B69, FRMEV02507422024, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-
77,
IZY4E43, 
FRMEV02443192024,
606-82; 
IMBA
INDUSTRIA 
MINEIRA
DE
BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA, 00.186.244/0002-91, OLV2153, FRMEV02520692024,
606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78,
FRMEV02530812024, 606-82;
ICOOLTRAN TRANSPORTES
LTDA, 23.839.841/0001-92,
RXR4E44,
FRMEV02534922024,
606-82; IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA, 
12.105.023/0001-40, 
SLW2D83,
FRMEV02452862024, 
606-82; 
SMA0J04,
FRMEV02457772024, 606-82; REW1C54, FRMEV02458142024, 606-82; IRIS FERREIRA
GOMES, ***.444.335-**,
NOD5B66, FRMEV02481872024,
606-82; IP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
30.406.936/0001-88, 
QIY3H21,
FRMEV02487272024, 
606-82;
ISAURA DO CARMO ALMEIDA, ***.197.907-**, KMW8J82, FRMEV02504472024, 606-82;
ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, PQL3F60, FRMEV02517122024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO BERNARDO LTDA, 12.317.757/0001-92,
BTB8F58, 
FRMEV02523172024, 
606-82; 
INDUSTRIAL
DO 
MATE 
CMG 
LTDA,
22.761.131/0001-24, IKD3F85, FRMEV02458782024, 606-82; IREMAR DE OLIVEIRA
JUNIOR, ***.057.849-**, QTK5C87, FRMEV02541462024, 606-82; IG LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA, 35.670.747/0002-12,
SNS1B97, FRMEV02542832024,
606-82;
IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, FXN4404,
FRMEV02543072024,
606-82;
ILMAR 
MAOSKI,
***.483.699-**,
JHK0G27,
FRMEV02545392024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56,
JBO2D47, FRMEV02306832024, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA
LTDA, 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV02545502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22665/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDERROBSON VIEIRA SANTOS, ***.395.027-**, , FREVP00761812024, 773-0;
VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, ***.635.217-**, , FREVP00767942024, 773-0; UNIDA S
LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00770302024, 773-0; , FREVP00769472024, 773-
0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, ,
FREVP00771492024, 773-0; , FREVP00735072024, 773-0; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA,
92.667.948/0001-13, , FREVP00716742024, 773-0;
, FREVP00721842024, 773-0; ,
FREVP00738242024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, ,
FREVP00758552024,
773-0; 
UNIDAS
LOCADORA
S.A., 
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00769072024, 773-0; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, ,
FREVP00776222024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00696022024, 773-0; , FREVP00695872024, 773-0; ,
FREVP00695992024, 773-0; , FREVP00695792024, 773-0; VALMIR DA SILVA BARBOSA ,
***.985.888-**, , FREVP00723182024, 773-0; VALDEMIR FERREIRA DE MORAES, ***.209.679-
**, , FREVP00723572024, 773-0; UELTON
DE SOUZA PEREIRA, ***.586.971-**, ,
FREVP00695962024, 773-0; USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA, 04.914.983/0001-
22, , FREVP00778862024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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