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DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02325702024, 606-82; ADRIANA CORVELO FARIAS SILVA, ***.110.978-**, CPJ4A81,
FRMEV02328262024, 606-82; ADRIANA SFFAIR & CIA LTDA, 03.488.602/0001-28, JCM9J25,
FRMEV02332612024, 606-82; ADRIANO BUENO DA ROSA, ***.971.279-**, CMD3A83,
FRMEV02340722024, 
606-82;
AJBORGES 
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
LTDA,
02.945.966/0002-08, EJZ0I70, FRMEV02359652024, 606-82; ADMIR MOREIRA DOS SANTOS
LTDA, 43.659.992/0001-76, ALO9649, FRMEV02361492024, 606-82; ADRIANO VE LO S O,
***.341.689-**, MIM 0839, FRMEV02376442024, 606-82; ALBERDIM ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, 35.823.790/0001-90, EAD2430, FRMEV02376732024, 606-82; ALBINO
ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, QCP4F46, FRMEV02382842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE DA ROSA, ***.982.810-**, ICS4A59, FRMEV02248002024, 606-82;
AMARILDO PEREIRA, ***.119.102-**, AID1053, FRMEV02290162024, 606-82; AL LY S S O N
JUNIOR TORRES,
***.909.062-**, EZU3C81,
FRMEV02292272024, 606-82;
ALIATAR
QUINTINO RAMOS, ***.026.209-**, BEP0A37, FRMEV02295992024, 606-82; ALESSANDRO
RODRIGUES PAIXAO, ***.227.279-**, ASF5F56, FRMEV02297742024, 606-82; ALEX BUENO
ZANIN, ***.226.191-**, SMA1J33, FRMEV02248072024, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE
DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV02248152024, 606-
82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56,
MKY1486, 
FRMEV02328202024,
606-82; 
ALIANCA
VEICULOS 
IRMAOS
LTDA,
26.096.161/0001-14, JAY0C49, FRMEV02279822024, 606-82; ALL RUBBER COMERCIO DE
BORRACHA E EQUIPAMENTOS LTDA, 65.160.467/0001-44, RFK8I02, FRMEV02258622024,
606-82; 
ALSUELI
DOS 
ANJOS
CAMARGO, 
95.800.025/0001-86,
MIG1E88,
FRMEV02350262024, 606-82; ALMIRANTE
TRANSPORTES LTDA, 03.249.740/0001-54,
JCE2A79, FRMEV02355552024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, ***.432.939-
**, 
OBP0540, 
FRMEV02361732024, 
606-82; 
ALEXANDRE 
BORGES 
CARLOS,
12.406.370/0001-02, 
IVB8H93, 
FRMEV02267722024, 
606-82; 
MLH7J00,
FRMEV02388642024, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594,
FRMEV02370512024,
606-82; ALSELMO
DE MELO
SILVEIRA TRANSPORTES
LTDA,
17.246.387/0001-63,
NTZ0A14, 
FRMEV02372512024,
606-82;
ALMEIDA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV02376122024, 606-82;
AMBIENTAL SUL CHARQUEADAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 25.386.057/0001-00,
IZQ6C92, FRMEV02378192024, 606-82; ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA GONCALVES DA
SILVA, ***.489.066-**, OQE1H04, FRMEV02388832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40,
FRMEV02245282024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53,
NPN2454, 
FRMEV02251692024,
606-82; 
ART
PETRO 
DISTRIBUIDORA
LTDA,
03.933.842/0001-94, SFB7C37, FRMEV02295182024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SFL6B86, FRMEV02295832024, 606-82; ANTONIO
ROGOVSKI, ***.029.529-**,
AQP9E02, FRMEV02297232024,
606-82; ASSIS
CLAUDIO
TIRLONI, ***.351.639-**, RXL4D75, FRMEV02297762024, 606-82; ANCLOG LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, HLR8C02, FRMEV02337642024, 606-82; ARI
MAGAGNIN JUNIOR, ***.459.241-**, ARI1642, FRMEV02345102024, 606-82; ANJO
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV02348782024, 606-82;
RAJ6I18, 
FRMEV02353982024, 
606-82;
ARJ 
- 
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA,
17.686.186/0001-87, SDY0G96, FRMEV02349992024, 606-82; ANDERSON FERNANDES DE
MENDONCA, ***.861.758-**, FBS3F29, FRMEV02266412024, 606-82; ANDRADE GU T I E R R EZ
ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV02360792024, 606-82; ANTONIO
LUCIANO RESENDE, ***.197.236-**, IWJ2C67, FRMEV02370352024, 606-82; ANTONIO
GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, JRE7C37, FRMEV02372642024, 606-82; ANA PAULA
PIM MATIOLI LTDA, 12.764.710/0001-77, GFD8G56, FRMEV02373852024, 606-82; ARILDO
MULLER, ***.527.302-**,
MLE5J99, FRMEV02377222024,
606-82; ANDRE
COIMBRA ,
***.777.870-**,
NUF9B14, FRMEV02384392024,
606-82; ANA
GERALDA DE
PAULA,
***.684.186-**, OPI3556, FRMEV02387932024, 606-82; ARDOSIAS FIGUEIREDO & ALMEIDA
LTDA, 18.889.527/0001-84, RTO2J38, FRMEV02393512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P 
G 
HINBNER 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.616.119/0001-80, 
RQR3H85,
FRMEV02238502024, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-
05, SDE2A56, FRMEV02246112024, 606-82; PRM7C34, FRMEV02381582024, 606-82;
PADUA 
& 
SANTOS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.636.133/0001-02, 
RMF3J75,
FRMEV02251772024, 
606-82;
PALO 
ALTO
IMPLEMENTOS 
RODOVIARIOS
LTDA,
22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV02286042024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43, FRMEV02349212024, 606-82; OS
GURI 
DA
CEGONHA 
TRANSPORTES
LTDA, 
47.416.852/0001-28,
MJG2C52,
FRMEV02353862024,
606-82; 
PACTUS
TRANSPORTES 
LTDA,
24.053.106/0001-11,
SPE2D96, FRMEV02303152024, 606-82; RRV3B16, FRMEV02372252024, 606-82; P. S.
PERINOTO TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV02369942024, 606-82;
P 
&
L 
AGROINDUSTRIA 
DE
LATICINIOS 
LTDA,
40.568.933/0001-02, 
SJZ9B20,
FRMEV02370122024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35,
FSM9344, FRMEV02278182024, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36,
RRJ1F13,
FRMEV02375212024, 606-82;
P &
W
IGARAPE TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56, 
RMR0H46,
FRMEV02382912024, 
606-82;
SHT3E63,
FRMEV02392962024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RLF3A81, FRMEV02387652024, 606-82; RLF1C79, FRMEV02387812024, 606-82; RLF3A81,
FRMEV02388972024,
606-82; 
RLH8G98,
FRMEV02390672024, 
606-82;
PACIFICO
TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH6754, FRMEV02401492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
22756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-VALE 
PRE-FABRICADOS 
LTDA,
05.032.192/0001-31, 
RFP3I06,
FRMEV02239822024, 
606-82;
PREMIUM 
-
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
22.076.382/0001-70, 
JBC3F18, 
FRMEV02242902024, 
606-82; 
JAG7A94,
FRMEV02366132024, 606-82; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, SFZ3C97,
FRMEV02246892024, 
606-82; 
PRE-VALE
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA,
11.561.803/0001-31, RFP3I17, FRMEV02248522024, 606-82; RAFAEL LOPES DA S I LV A
TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67,
ATX0H23, FRMEV02298682024,
606-82; PRIMA
LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 18.479.675/0001-20, RME1H94,
FRMEV02258182024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02,
RYA8G70, FRMEV02320762024, 606-82; RYH8J42, FRMEV02161942024, 606-82; R LC 0 J 2 0 ,
FRMEV02333172024, 606-82; RYA8G90, FRMEV02340102024, 606-82; RAFAEL NUN ES
MARQUES, 
***.428.431-**,
NUS6A45, 
FRMEV02324752024,
606-82; 
PRIMAVERA
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.313.031/0001-84, SCF9A52, FRMEV02363502024,
606-82; 
RAMPINELLI 
ALIMENTOS
LTDA, 
79.416.541/0005-89, 
MLX7305,
FRMEV02366782024, 606-82; R A L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.249.826/0001-
05, RRO4E16, FRMEV02367082024, 606-82; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35,
QHZ0A39, FRMEV02367372024, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA,
12.827.912/0001-10, JAS0H82,
FRMEV02209872024, 606-82;
BUFFON TRANSPOR T ES
LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP2H77, FRMEV02259342024, 606-82; MAURO DO PRADO
PONTES, ***.051.239-**, AZI0C60, FRMEV02259362024, 606-82; INFINITE TRA N S P O R T ES
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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