DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor GUILHERME
MURARO DERRITE, tendo em vista tentativa frustrada de encaminhar correspondência e
que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico
sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º
andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Proc. 345.588/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 52/2024, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela CONECTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO:
fornecimento de fitas dupla face. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
90036/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$
1.295,52 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Proc. 345.588/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 53/2024, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - ME. OBJETO:
fornecimento de placas para conectores. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 90036/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$ 4.756,80 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta
centavos).
Proc. 345.588/2024 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 54/2024, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela CGF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA,
ESCRITÓRIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: fornecimento de fitas de impressão para
etiquetadoras da MARCA BROTHER. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 90036/2024. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR TOTAL: R$
4.122,00 (quatro mil cento e vinte e dois reais).
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao CT2022/0144, celebrado com o MASTERC MANUTENÇ ÃO
PREDIAL, 
OBRAS 
E 
TERCEIRIZAÇÃO
LTDA. 
CNPJ 
12.164.385/0001-01. 
Processo:
200.009509/2022-85. Data da Assinatura: 30/09/2024. Objeto: Altera o caput da Cláusula
Décima Quarta do Contrato e prorroga a vigência do contrato de 10 de outubro de 2024
a 09 de janeiro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza da
Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho 2024NE2879 de 24/09/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Wesley Leite Bidô.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 08º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0013, celebrado com a empresa RCS
TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.012343/2024-46. Data da
Assinatura: 27/09/2024. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de 27 de janeiro de
2024 a 26 de janeiro de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas
de Despesas 339037, cuja Nota de Empenho será emitida após a disponibilização dos
créditos da Lei Orçamentária de 2025 no sistema SIAFI.Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 138/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 13356/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 138/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Pará (TCMPA) e a Procuradoria Geral do Município de Belém do Pará (PGM-
Belém). Processo n. 13356/2024. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança
administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como
promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao
disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Data de Assinatura: 01/10/2024.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ:
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJPA: Maria de Nazaré Silva Gouveia dos
Santos - Presidente, TCMPA: Antonio José Costa de Freitas Guimarães - Presidente e a
PGM-Belém: Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha - Procurador-Geral.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 039/2021; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 36.770.857/0001-38; OBJETO: a) revisão dos valores dos Encargos
Sociais e Trabalhistas, em face de alteração no percentual do Risco Ambiental de Trabalho
(RAT), com efeitos a partir de 1º/5/2023; b) reajuste de 4,819250% sobre o valor dos
insumos (uniformes e EPIs), com efeitos a partir de 10/11/2023; c) revisão dos valores dos
Encargos Sociais e Trabalhistas, em face das alterações no percentual do Fator Acidentário
de Prevenção (FAP), com efeitos a partir de 01º/1/2024; d) repactuação, por força das
Convenções Coletivas de Trabalho Sindiserviços 2024/2024 e SIS DF 2024/2024, com efeitos
a partir de 01º/1/2024; e) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato; f)
exclusão dos valores não renováveis, em face da revisão da planilha de custos e formação
de preços relativa às férias; e g) adequação dos percentuais na planilha de custos e
formação de preços para 8,33% do Décimo Terceiro e 2,78% do Adicional de Férias;
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Decreto n. 9.507/2018, arts. 12 e 13; Lei
n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, arts. 40, XI, 65, II, alínea "d", c/c § 5º; arts. 53
a 61. da IN n. 5/20217; Convenções Coletivas de Trabalho Sindiserviços 2024/2024 n. DF
DF000012/2024 e SIS DF 2024/2024 n. DF000005/2024; Decreto n° 11.864/2023; cláusulas
décima e décima primeira do Contrato CJF n. 039/2021; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso
II, c/c a cláusula sétima do Contrato; Relatório Final da Auditoria id. 0559203;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 32/2021; PROCESSO N.: 0001561-
97.2021.4.90.8000;
DATA
DE
ASSINATURA: 01/10/2024;
VIGÊNCIA:
10/11/2024
a
09/11/2025; VALOR MENSAL DO ADITIVO: a) R$ 421.969,62, com efeitos a partir de
01º/05/2023; b) R$ 422.175,13, com efeitos a partir de 10/11/2023; c) R$ 448.404,89, com
efeitos a partir de 01º/01/2024; e d) R$ 420.169,53, com efeitos a partir de 10/11/2024.;
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.37.01, 33.90.37.02 e
33.90.37.05; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor-Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas /CJF e ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS -
Procurador /EMPRESA.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6008479/2024-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais de uso odontológico.. Total de Itens Licitados: 205. Edital: 02/10/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90079-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/10/2024) 80001-00001-2024NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 000349/24-11.0011. Contrato n.º 009/2024, celebrado entre a Diretoria do Foro
da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ: 00.497.552/0027-96, e a empresa CALEVI
MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.160.007/0001-69. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de água com mineral com gás ao Edifício-Sede das Auditorias da
11ª CJM. VALOR: R$ 4.960,00 (quatro mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE
TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA:
30/09/2024 a 30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA
DE ASSINATURA: 30/09/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro,
pela Contratante Pablo Crispim Loureiro, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 000349/24-11.0011. Contrato n.º 008/2024, celebrado entre a Diretoria do Foro
da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ: 00.497.552/0027-96, e a empresa SEIVA
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ 37.140.761/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa para
fornecimento parcelado de agua mineral sem gás ao Edifício-Sede das Auditorias da 11ª CJM.
VALOR: R$ 19.470,00(dezenove mil quatrocentos e setenta reis). PROGRAMA DE TRABALHO:
167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA: 30/09/2024
a 30/09/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. º 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE
ASSINATURA: 30/09/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro,
pela Contratante Dulcineia Botrel Alves de Oliveira, Representante Legal, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 020777/20-00.07. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2021
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL
S.A. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR ESTIMADO: R$ 962.514,24. PROGRAMA DE
TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0004 - MTGI. VIGÊNCIA: 03/11/2024 a 02/11/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
29/09/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Karina
Boner Léo Silva, Sócia, pela Contratada.
Eliane Sá Ricarte
Coordenadora de Licitações e Contratos, em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 8/2024
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DEFINITIVOS DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
(REDAÇÃO E ESTUDO DE CASO) - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e
alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de
São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: Tornar Públicas as listas definitivas de
candidatos(as) habilitados(as), especificadas abaixo, após a realização das Provas Objetivas
e Discursivas (Redação e Estudo de Caso) e julgamento dos recursos, de acordo com o
que estabelecem os Capítulos 9, 10 e 11 do Edital nº 01/2024: lista de ampla
concorrência, lista de candidatos(as) com deficiência, lista de candidatos(as) negros(as) e
lista de candidatos(as) indígenas, por cargo/área/especialidade/Unidade de Classificação,
conforme Anexo I; b) lista de ampla concorrência, lista de candidatos(as) com deficiência,
lista de candidatos(as) negros(as) e lista de candidatos(as) indígenas, dos(as)
candidatos(as) que optaram por concorrer, também, para o Estado de São Paulo,
conforme item 3.10.2, Capítulo 3 do Edital nº 01/2024, conforme Anexo II.
DES LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª REGIÃO
ANEXO I
CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM
DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO
DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS, DISCURSIVA - REDAÇÃO E ESTUDO DE CASO)
Data de Emissão: 30/09/2024
Legenda:
(D) CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
(N) CANDIDATOS NEGROS.
(I) CANDIDATOS INDÍGENAS.
Cargo/área/especialidade: M02 - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Unidade de Classificação: Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul
Número, Nome, Média Objetiva, Disc. Redação, Nota Final, Class
70721b, Bruno Dutra Maciel Silva, 7.83, 10.00, 17.83, 1/ 64591g, Lucas Avila de
Rezende, 8.67, 8.80, 17.47, 2/ 70497a, Felipe Augusto Freddo Cofferri, 7.33, 10.00, 17.33,
3/ 24922b, Lucas Ohnesorg Mazioli, 8.67, 8.55, 17.22, 4/ 67400k, Daila Ranielly Nunes
Lima, 8.67, 8.50, 17.17, 5/ 70634g, Carina Marques Costa, 8.33, 8.80, 17.13, 6/ 65751h,
Diogo dos Santos Carneiro(n), 7.50, 9.30, 16.80, 7/ 70602e, Isabela Menin Ribeiro(d), 7.33,
9.40, 16.73, 8/ 70635i, Carla Bianca Rodrigues da Silva, 7.83, 8.90, 16.73, 9/ 69887i, Maria
Gabriela Nobres de Moura Gama, 8.50, 8.20, 16.70, 10/ 22059a, Mirna Thayna dos Santos
Silva, 7.50, 9.15, 16.65, 11/ 66917j, Louyse Rabelo Benites, 8.50, 8.10, 16.60, 12/ 66356g,