DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1484/2022, celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CHECK UP HOSPITAL LTDA. Objeto: reajustar os valores
contratados, alteração da Tabela CBHPM, bem como adicionar novos serviços ao Termo de
Credenciamento. PGEA:1.13.000.001132/2022-69 Assinaturas: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPU) e pelo Credenciado, THIAGO DOS
SANTOS JACKMONTH DA COSTA (Sócio-Proprietário).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 199/2024
Termo de Credenciamento Nº199/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
REUMATO REUMATOLOGIA E TERAPIA BIOLOGICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços
MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.012416/2024-44 - Vigência: 28/09/2024
a 27/09/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado
ANA TERESA AMOEDO MARTINEZ.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 321/2024
Termo de Credenciamento n° 321/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e
UNITORAX
- UNIDADE
DE
PNEUMOLOGIA
E
CIRURGIA
TORACICA S/S
,
CNPJ:
40.800.476/0001-21 para prestação de erviços Médicos . PGEA: 0.03.000.028585/2024-04.
Vigência 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de
Araújo e Antonio Rogério da Silva,e pelo Credenciado Ana Karina de Lima.
EXTRATO DE RESCISÃO
Fica rescindido a partir de 03/09/2025 o Termo de Credenciamento n° 286/2020 celebrado entre o
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e KIKLOS SAÚDE LTDA - ME, CNPJ 13.603.718/0001-14, para
prestação de serviços paramédicos. Processo: 1.34.004.000197/2020-65. Assinatura: HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À  GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1.206/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA, CNPJ:
03.760.692/0001-64, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-TCU-
Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC
006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração
opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os
embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o
2.421/2020-TCU-Plenário.
Fica ainda NOTIFICADA a empresa AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA, CNPJ:
03.760.692/0001-64, na pessoa de seu representante legal, dos Acórdãos abaixo:
- Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de
declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos
de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o
Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas
Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO
Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos
Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
- Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão
de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração
opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto,
Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
- Acórdão 639/2017-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão
de 5/4/2017, proferido em processo de Tomada de Contas Simplificada, TC 006.994/2003-
8, que trata de contas anuais da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do
Amazonas (SR/DPF/AM), referente ao exercício 2002, por meio do qual o Tribunal declarou,
com fundamento no art. 46 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU,
a inidoneidade para participar, por 05 (cinco) anos, de licitação na Administração Pública
Federal, das seguintes empresas: José Lucinaldo Ferreira de Souza; DAMA - Distribuidora de
Manaus Ltda.; João Batista Brandão e Silva; Hosana do Nascimento Rodrigues - H M P da
Amazônia; F S Machado - ME; L S Cardoso - Comércio e Instalação Ltda.; Raquel Serruya
Freire - Apollo Comércio e Serviços; Guilherme Moreira da Silva - Comserv; Amazon Minas
Comercial Ltda.; R M Duarte; José Veríssimo da Silva - ME; Movimaq - Comércio e
Representação Ltda.; E. Gomes Trindade; Granito Construtora Ltda.; Construtora Enarcon
Ltda. (Guimarães e Silva Ltda.); Ekisi - Engenharia e Informática Ltda.; Claudines Câmara de
Andrade; R. B. F. Alves; A. S. Figueiredo - ME; Estrela 2000 Equipamentos Ltda.; José
Martins Filho; A. C. de Oliveira Empreiteira; L. C. Loureiro; João Luiz Peres Basdão;
Francesão Materiais de Construção; Vidroplan Comércio de Vidros Planos Ltda.; Vimol
Vidros e Molduras Ltda.; K. B. dos Santos Silva; Importool Construção e Comércio Ltda.; R.
da Costa Pinho; Sol Brilhar Comércio e Representação Ltda.; e D. M. B. Pimentel.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1.209/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa VIDROPLAN COMÉRCIO DE VIDROS PLANOS LTDA .,
CNPJ: 05.130.643/0001-73, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC
006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração
opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os
embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o
2.421/2020-TCU-Plenário.
Fica ainda NOTIFICADA a empresa VIDROPLAN COMÉRCIO DE VIDROS PLANOS
LTDA., CNPJ: 05.130.643/0001-73, na pessoa de seu representante legal, dos acórdãos
abaixo:
- Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de
declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos
de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o
Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas
Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO
Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos
Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
- Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão
de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração
opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto,
Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 1.211/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA K B DOS S DA SILVA, CNPJ: 01.341.856/0001-93, na pessoa de
seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas,
Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o
Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações,
Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os embargos de declaração, opostos por
Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o 2.421/2020-TCU-Plenário.
Fica ainda NOTIFICADA a empresa K B DOS S DA SILVA, CNPJ: 01.341.856/0001-
93, na pessoa de seu representante legal, dos acórdãos abaixo:
- Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de
declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de
24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos
de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e
rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o
Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário.
- Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o
Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas
Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO
Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos
Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
- Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão
de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração
opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto,
Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor JOSÉ NUNES
SOARES, tendo em vista tentativa frustrada de encaminhar correspondência e que agora se
encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez)
dias 
úteis, 
a 
contar 
desta 
publicação, 
para 
o 
endereço 
eletrônico
sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º
andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
EDITAL DE NOTIFCAÇÃO
O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor ULISSES SUAID
PORTO GUIMARÃES, tendo em vista tentativa frustrada de encaminhar correspondência
e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico
sefis.demap@camara.leg.br ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º
andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do Departamento de Material e Patrimônio

                            

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