DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2024
Inexigibilidade - Chamamento Público/Credenciamento nº 20/2024 - Processo Licitatório Nº 162/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, de acordo
com as disposições da Lei n.º 14.133/21, torna público que realizará a LICITAÇÃO a seguir
caracterizada: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM DIVERSAS
ESPECIALIDADES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
PARANAÍTA/MT.
DATA
DE
RECEBIMENTO
DOS
CREDENCIAMENTOS: DE 17/09/2024 à 17/09/2025. HORÁRIO: 07h00min às 13h00min.
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT. ENDEREÇO: Rua Alceu
Rossi nº. 300 - Centro - Paranaíta/MT. Retirada do Edital na Prefeitura e no site:
www.paranaita.mt.gov.br, informações pelo telefone: (66) 3563-2700, Local: Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Paranaíta, situada a Rua Alceu Rossi, nº. 300, Centro,
Paranaíta/MT, CEP: 78.590-000.
Paranaíta/MT, 12 de setembro de 2024.
VIVIANE RIBEIRO COUTINHO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2024
A Prefeitura Municipal de Paranaíta, através da sua Pregoeira nomeada pelo
Decreto Municipal nº. 003/2024 e 004/2024 torna público que o Pregão Presencial nº.
068/2024, tendo como Objeto: REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TECIDOS A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT,
levado a efeito às 08h00min horas do dia 10 de setembro, foi declarado DESERTO.
Paranaíta/MT, 10 de setembro de 2024.
VIVIANE RIBEIRO COUTINHO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1524/2024.
Torna-se público que Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT, por meio
do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor
preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Lei Municipal 1.953/2021 (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP),
Decreto Municipal nº 2404/2024 (Dispensa Eletrônica) e demais legislação aplicáveis. Critério
de Julgamento: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: AQUISIÇÃO DE TELA DE PROJEÇÃO
TENSIONADA ELÉTRICA DE 300 POLEGADAS NA PROPORÇÃO 16:9, NA COR BRANCO FOSCO,
PARA O TEATRO MUNICIPAL. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 08 de outubro de 2024. Hora: 08:00
horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro
- Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU
OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das
07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT
(Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando
a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações".
Primavera do Leste - MT, 1º de outubro de 2024.
REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024
TIPO: Menor Preço
O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado
pela portaria nº 279/2024 de 19 de abril de 2024, torna público que se encontra
instaurada a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2024, por MENOR
PREÇO, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal
14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas alterações. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de decoração natalina, a serem instaladas
na Praça Municipal Vanildo Cordeiro de Souza, visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do
dia 02 de outubro de 2024. DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema até a abertura da
sessão pública. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 16 de outubro de 2024, às
09:00
horas.
(HORÁRIO
DE
BRASÍLIA
-
DF).
ENDEREÇO
ELETRÔNICO:
https://portal.licitanet.com.br. LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do
endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). EDITAL: O
Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para
consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e
esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no
Departamento de Licitações, situado à Av. Goiás, n° 367, Jardim Santa Inês - Santo Antônio
do Leste-MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00, pelo Telefone (066) 99221-
5628, e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br ou pelo portal transparência
(www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).
Santo Antônio do Leste/MT, 1º de outubro de 2024.
ERIKS MATOS DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Processo Adm.: Nº 065/2024.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS
DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT", PARA O
ANO LETIVO DE 2024/2025, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO
BÁSICO, CUMPRINDO AÇÃO ESTABELECIDA NA RESOLUÇÃO/CD/FNDE/Nº12, DE 05 DE ABRIL
DE 2006 - PROGRAMAS NACIONAL DO APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. Empresas
vencedoras valor total: R$ 842.386,52 (oitocentos e quarenta e dois mil e trezentos e
oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos): ADRIANO SILVA SOARES (28.028.432/0001-
20) com os lotes: 1, 2, 3, 4 e 5 no valor total de R$ 842.386,52 (oitocentos e quarenta e
dois mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).
São Félix do Araguaia - MT, 1º de outubro de 2024.
JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0054/2024.
1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios
no Anexo I - Termo de Referência e nas informações abaixo. DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL
DOS EVENTOS: Período de divulgação da Chamada Pública: de 25/09/2024 a 15/10/2024.
Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 15/10/2024, às 12h30 min (horário
de Mato Grosso) Endereço da Sessão Pública: Sala de Licitações - Prefeitura Municipal,
localizada na Rua Jose Salmen Hanse, nº 924, centro, São Jose do Povo - MT. CEP
78.773.000.
Maiores
informações:
atraves
do
telefone
(66)
34941137,
site
www.saojosedopovo.mt.gov.br , ou pelo e-mail licitacao2019sjp@gmail.com.
São Jose do Povo, 24 de setembro de 2.024.
MARIA IRANDI DUARTE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2024
A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida
Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará
realizar as seguintes licitações nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do
Decreto Municipal n° 104/2023, e demais legislação aplicável, MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO- SRP Nº 20/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EM UTI MÓVEL DO
TIPO D, DE SUPORTE AVANÇADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. DATA DE ABERTURA: 15/10/2024 AS 09:00
HORAS (HORARIO DE BRASILIA), O Edital completo poderá ser obtido das 08:00 às 17:00
horas no Departamento de Licitações no e-mail licitacao@valedesaodomingos.mt.gov.br,
maiores
informações
pelos
telefones
(65)
3268
1058/1140.
Ou
no
Site
www.valedesaodomingos.mt.gov.br, www.licitanet.com.br
Vale de São Domingos - MT, 6 de Maio de 2024.
EDINALDO FERREIRA DE SANTANA
Pregoeiro
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 458/2024
(Pregão Eletrônico nº 13/2024) Partes: Contratante: Fundo de Saúde. CONTRATADA: J.L.
CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP. OBJETO: : O objeto do presente instrumento é a
aquisição
de
itens de
escritório
e
bicicletas
conforme Emenda
Parlamentar
Nº
11444651000119001, através do qual serão destinados as unidades de saúde ES T R AT EG I A
SAUDE DA FAMILIA 1 LUIZ RAMIRO DA SILVA (CNES 2376679); UNIDADE BASICA DE SAUDE
DA FAMILIA KASUSIQUE UMADA (CNES 2376660); UNIDADE BASICA SAUDE EDUARDO F
SANTOS (CNES 2376687); UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR HULDA STABILE CRUZ
GONZALES (CNES 6259111), para atender às necessidades do Município de Anaurilândia -
MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação:
(14) 02.013.10.301.0015.2027-449052000000 VALOR: R$
15.985,00 (quinze mil e
novecentos e oitenta e cinco reais). PRAZO: 12 doze (meses). DATA DA ASSINATURA: 24 de
setembro de 2024. ASSINAM: Sr. LUCIANO MARONGAN - Secretário Municipal de Saúde, e
a Sr Leandro Carais, da empresa J.L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA EPP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2024
(Pregão Eletrônico nº 13/2024) PARTES: Contratante: Fundo de Saúde. CONTRATADA: JT
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP. OBJETO: : O objeto do presente
instrumento é a aquisição de itens de escritório e bicicletas conforme Emenda Parlamentar
Nº 11444651000119001, através do qual serão destinados as unidades de saúde
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 1 LUIZ RAMIRO DA SILVA (CNES 2376679); UNIDADE
BASICA DE SAUDE DA FAMILIA KASUSIQUE UMADA (CNES 2376660); UNIDADE BASICA
SAUDE EDUARDO F SANTOS (CNES 2376687); UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR HULDA
STABILE CRUZ GONZALES (CNES 6259111), para atender às necessidades do Município de
Anaurilândia - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e
seus
anexos, nas
condições
estabelecidas
no
Termo de
Referência.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Dotação:
(14) 02.013.10.301.0015.2027-449052000000
VALOR: R$
5.249,50 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO: 12
doze (meses). DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. ASSINAM: Sr. LUCIANO
MARONGAN - Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Jéssica Tavares da Silva, da empresa
JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 460/2024
(Pregão Eletrônico nº 13/2024) Partes: Contratante: Fundo de Saúde. CONTRATADA: M.A.
DA SILVA - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS. OBJETO: : O objeto do presente
instrumento é a aquisição de itens de escritório e bicicletas conforme Emenda Parlamentar
Nº 11444651000119001, através do qual serão destinados as unidades de saúde
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA 1 LUIZ RAMIRO DA SILVA (CNES 2376679); UNIDADE
BASICA DE SAUDE DA FAMILIA KASUSIQUE UMADA (CNES 2376660); UNIDADE BASICA
SAUDE EDUARDO F SANTOS (CNES 2376687); UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR HULDA
STABILE CRUZ GONZALES (CNES 6259111), para atender às necessidades do Município de
Anaurilândia - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e
seus
anexos, nas
condições
estabelecidas
no
Termo de
Referência.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Dotação:
(14) 02.013.10.301.0015.2027-449052000000
VALOR: R$
1.838,00 (um mil e oitocentos e trinta e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA
ASSINATURA: 24 de setembro de 2024. ASSINAM: Sr. LUCIANO MARONGAN - Secretário
Municipal de Saúde, e a Sr. Marcos Antônio da Silva, da empresa M.A. DA SILVA -
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 17/2024
MODALIDADE: PREGÃO (ELETRÔNICO). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2024. OBJETO:
Aquisição de mobiliário para as unidades da rede socioassistencial do SUAS do Município de
Anaurilândia-MS (Unidades Beneficiárias: Centro de Convivência Conviver, Asilo Vovô Mario
Preto, Projeto Eterno Aprendiz e APAE), mediante Emenda Parlamentar nº 202281000306 e
Programação SIGTV nº 500080720220001, para atender às necessidades do Fundo Municipal
de Assistência Social do Município de Anaurilândia - MS. DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 02/10/2024 às 23:59 horas do dia 20/10/2024. DATA E
HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00 horas do dia 21/10/2024.
DATA E HORÁRIO DO INÍCIO DAS DISPUTAS: 09:00 horas do dia 21/10/2024. REFERÊNCIA DE
TEMPO: HORÁRIO BRASÍLIA
O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados no
Departamento de Licitações, na Rua Anaurelissia nº 1248, pelo telefone (67) 3445-1110, e pelo
e-mail: licitacao@anaurilandia.ms.gov.br, no horário das 8:00h às 14:00h e pelo endereço
eletrônico: www.anaurilandia.ms.gov.br, e na plataforma bllcompras.com
Anaurilândia - MS, 1º de outubro de 2024.
TÂNIA FERNANDES VERA
Pregoeira