DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 20240035 do Pregão 9/2022-023-FME.
Objeto: Aditivo de acréscimo de quantidade, nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $
1º da Lei nº 8.666/93, referente a contratação de empresa para prestação de serviços de
instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-
condicionado e equipamentos de refrigeração com reposição de peças, destinados a
atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação e Unidades Escolares do
Município de Pacajá/PA. Valor anterior: 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos
reais). Valor do acréscimo: R$ 11.845,00 (onze mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).
Contratante: 
FUNDEB, 
CNPJ: 
30.934.924/0001-26. 
Contratado: 
BASTOS 
MACIEL
REFRIGERAÇAO LTDA, CNPJ: 34.596.506/0001-27. Vigência: 23/09/2024 a 31/12/2024. Data
da Assinatura: 23/09/2024. Mark Jonny Santos Silva. Secretário de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
12º TERMO ADITIVO Nº 547/2024 ao CONTRATO Nº 1075/2022, TOMADA DE PREÇOS
Nº 2/2020-00007, PMP/ PERFIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Referente a
reequilíbrio econômico-financeiro de aprox. 34,19% sobre o valor do contrato. Valor
global: R$ 179.213,46. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas:
João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal
1º TERMO ADITIVO Nº 548/2024 ao CONTRATO Nº 406/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2023-00043, PMP/ RCVR DE OLIVEIRA LTDA. Referente a revisão de valor unitário do item
descrito na cláusula IV. Valor global: R$ 16.754,40. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal
de Educação de Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO N° 542/2024 ao CONTRATO Nº 482/2024 PREGÃO ELETRÔN I CO
Nº 9.2023-00007, PMP/ HIGIBEM CONTROLADORA PROFISSIONAL DE PRAGAS URBANAS LTDA.
Referente à mudança de dotação orçamentária e mudança de fonte de recurso. Onde Consta:
0904.12.361.0006.2.120
-
desenvolvimento
do 
ensino
fundamental
fundeb
-
0904.12.361.0006.2.123 - desenvolvimento do ensino infantil - fundeb. FUNDEB. Passa a
Constar: 0902.12.361.0006.2.108 - manut. do ensino fundamental - 0902.12.365.0006.2.115 -
manut. do ensino infantil. FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de
Paragominas: Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO N° 545/2024 ao CONTRATO Nº 795/2024 PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 9/2023-00040, PMP/ HIGIBEM CONTROLADORA PROFISSIONAL DE
PRAGAS URBANAS LTDA. Referente à mudança de dotação orçamentária e mudança de
fonte de recurso. Onde Consta: 0904.12.361.0006.2.120 - desenvolvimento do ensino
fundamental - fundeb - 0904.12.361.0006.2.123 - desenvolvimento do ensino infantil -
fundeb. FUNDEB. Passa a Constar: 0902.12.361.0006.2.108 - manutenção do ensino
fundamental
-
0902.12.365.0006.2.115
- manutenção
do
ensino
infantil.
FME.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas: Janaina
Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 887/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, ACHOU
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes com o objetivo de equipar e modernizar a unidade pública da rede de
serviços de proteção social especial de média complexidade do suas - creas do
município de paragominas, conforme emenda parlamentar número 202281000306,
programação 150550220220002, funcional programática 08.2445031219g0001, gnd 4.
Valor global: R$ 4.200,77. Vigência: 10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8
SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de
Paragominas: Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 888/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, CARVALHO
MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes com o objetivo de equipar e modernizar a unidade pública da rede de
serviços de proteção social especial de média complexidade do suas - creas do
município de paragominas, conforme emenda parlamentar número 202281000306,
programação 150550220220002, funcional programática 08.2445031219g0001, gnd 4.
Valor global: R$ 4.593,00. Vigência: 10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8
SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de
Paragominas: Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 889/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, DIOGO DIAS F.
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes com
o objetivo de equipar e modernizar a unidade pública da rede de serviços de proteção
social especial de média complexidade do suas - creas do município de paragominas,
conforme emenda parlamentar número 202281000306, programação 150550220220002,
funcional programática 08.2445031219g0001,
gnd 4. Valor global:
R$ 2.000,00.
Vigência: 10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise
Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 890/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, FREEDOM DO
BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes com o
objetivo de equipar e modernizar a unidade pública da rede de serviços de proteção
social especial de média complexidade do suas - creas do município de paragominas,
conforme emenda parlamentar número 202281000306, programação 150550220220002,
funcional programática 08.2445031219g0001,
gnd 4. Valor global:
R$ 2.300,00.
Vigência: 10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise
Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 891/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, LC POZZER
LTDA. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes com o objetivo de
equipar e modernizar a unidade pública da rede de serviços de proteção social especial
de média complexidade do suas - creas do município de paragominas, conforme
emenda parlamentar número 202281000306, programação 150550220220002, funcional
programática 08.2445031219g0001,
gnd 4.
Valor global:
R$ 5.419,55.
Vigência:
10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise Jane Coelho
Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO
Nº
892/2024
- PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
9/2024-00004/PMP,
MULTI
QUADROS E VIDROS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
com o objetivo de equipar e modernizar a unidade pública da rede de serviços de
proteção social especial de média complexidade do suas - creas do município de
paragominas, conforme emenda parlamentar número 202281000306, programação
150550220220002, funcional programática 08.2445031219g0001, gnd 4. Valor global: R$
1.592,00. Vigência: 10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV
-
ESTRUT.SUAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de
Paragominas: Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 894/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, O C
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes com
o objetivo de equipar e modernizar a unidade pública da rede de serviços de proteção
social especial de média complexidade do suas - creas do município de paragominas,
conforme emenda parlamentar número 202281000306, programação 150550220220002,
funcional
programática 08.2445031219g0001,
gnd 4.
Valor
global: R$
59.865,32.
Vigência: 10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS.
Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise
Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 895/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, P G LIMA COM
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes com o objetivo de
equipar e modernizar a unidade pública da rede de serviços de proteção social especial
de média complexidade do suas - creas do município de paragominas, conforme
emenda parlamentar número 202281000306, programação 150550220220002, funcional
programática 08.2445031219g0001,
gnd 4.
Valor global:
R$ 1.675,41.
Vigência:
10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise Jane Coelho
Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 896/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, R. BORGES
VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo com o objetivo de equipar e modernizar
a unidade
pública da
rede de
serviços de
proteção social
especial de
média
complexidade do suas - creas do município de paragominas, conforme emenda
parlamentar 
número
202281000306, 
programação
150550220220002, 
funcional
programática 08.2445031219g0001, gnd 4. Valor global: R$ 104.900,00. Vigência:
10/09/2024 a 08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de
Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise Jane Coelho
Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO
Nº
897/2024
- 
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
9/2024-00004/PMP,
UP
DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos e materiais permanentes com o objetivo de equipar e modernizar a
unidade pública da rede de serviços de proteção social especial de média complexidade
do suas - creas do município de paragominas, conforme emenda parlamentar número
202281000306, 
programação 
150550220220002,
funcional 
programática
08.2445031219g0001, gnd 4. Valor global: R$ 33.231,00. Vigência: 10/09/2024 a
08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de Despesa:
Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise Jane Coelho Gomes -
Secretária Municipal de Assistência Social.
CONTRATO Nº 898/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00004/PMP, W R COMÉRCIO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos e materiais permanentes com o objetivo de equipar e modernizar a
unidade pública da rede de serviços de proteção social especial de média complexidade
do suas - creas do município de paragominas, conforme emenda parlamentar número
202281000306, 
programação 
150550220220002,
funcional 
programática
08.2445031219g0001, gnd 4. Valor global: R$ 50.874,72. Vigência: 10/09/2024 a
08/03/2025. Recurso: C/C: 67.898-8 SIGTV - ESTRUT.SUAS. Ordenador de Despesa:
Fundo Municipal de Assistência Social de Paragominas: Cleise Jane Coelho Gomes -
Secretária Municipal de Assistência Social.
Cleise Jane Coelho Gomes. Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
EXTRATO DE CONTRATOS
MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO - PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA Extrato do Contrato Nº 2024/195 -
PMPD/SMAS. Empresa: HG DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob
nº 05.755.048/0001 - 25, com o valor de R$ 83.829,25, (Oitenta e Três Mil e Oitocentos e
Vinte e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos), signatário pela Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ SOB O Nº 19.073.203/0001 - 36.
Vigência: 17/09/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 19/09/2024. JACKELINE SILVA DO
NASCIMENTO - Secretário Municipal de Assistência Social, Extrato do Contrato Nº 2024/196
- PMPD/SMAS. Empresa: NHJ EMPREENDIMENTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
02.811.752/0001 - 68, com o valor de R$ 8.656,60 (Oito Mil e Seiscentos e Cinquenta e Seis
Reais e Sessenta Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ SOB O Nº 19.073.203/0001 - 36. Vigência:
17/09/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 19/09/2024. JACKELINE SILVA DO NASCIMENTO -
Secretário Municipal de Assistência Social, Extrato do Contrato Nº 2024/197 - PMPD/SMAS.
Empresa: GRC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 46.853.521/0001
- 92, com o valor de R$ 18.120,92 (Dezoito Mil e Cento e Vinte Reais e Noventa e Dois
Centavos), signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita
no CNPJ SOB O Nº 19.073.203/0001 - 36. Vigência: 18/09/2024 até 31/12/2024. Assinatura:
19/09/2024. JACKELINE SILVA DO NASCIMENTO - Secretário Municipal de Assistência Social
Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023 - PMPD - SRP, Processo
Administrativo n° 050.2023, Objeto. Registro de Preço Visando Futura e Eventual
Contratação de Empresa para Aquisição de peças para a Manutenção e reparo dos Veículos
leves, utilitários e maquinas pesadas da prefeitura municipal e todos Fundos/Secretarias do
município de Pau D´arco/PA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A2024016
Modalidade: Processo: 00007.2024.070.01. Pregão Eletrônico: 004/2024-SMO-PMPD/PA-
SRP. Objeto registro de preço para futuras e eventuais compras de materiais para a
manutenção de bens imóveis: cimento, saco 42,5 kg, areia grossa lavada, areia fina lavada
e brita n° 0 (bens de consumo), que serão destinados a manufaturação e preparo de
estruturas de blocos de concretos sextavados, para serem aplicados em superfícies de
trinta ruas localizadas no perímetro urbano da cidade de pau d´arco, visando as melhorias
das suas condições de fluxo e tráfego.. Entidade gestora: Município de Pau D´Arco
(Prefeitura). Detentores da ARP: MOTOBRAS MOTORES LTDA, CNPJ: 04.854.089/0001-04,
itens registrados: 0001, valor total: R$ 549.934,00; T R NASCIMENTO FERREIRA & CIA LTDA,
CNPJ: 39.355.824/0001-10, itens registrados: 002, 003 E 004 , valor total: R$ 1.037.107,20.
Valor global os itens registrados: R$ 1.587.041,20. Vigência da ARP: 12 meses, contados da
data 
da 
publicação. 
Integra
da 
ARP: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e
https://paudarco.pa.gov.br/.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO
2º Aditivo aos Contratos nº 20230150, 20230151, 20230152, 20230153, 20230154,
20230155, Pregão 9/2023-020. Contratante Prefeitura Municipal de Piçarra, Fundo Mul de
Meio Ambiente, Sec. De Educ. Cult. Desp. e Lazer, Fundo Mul de Saúde, FUNDEB, Fundo
Mul de Assistência Social Contratada M. APARECIDA PEREIRA LTDA - ME, Objeto: Registro
de preço para futura e eventual compra de material de expediente, em atendimento as
Unidades Administrativas, Unidades Escolares, Programas Sociais e Unidades de Saúde,
deste Município. O presente Termo Aditivo a alteração contratual dos Contratos: CT
20230150 no valor de R$ 36.573,70 passando a ter valor total de R$ 45.556,70, CT
20230151 no valor de R$ 3.272,50 passando a ter o valor total de R$ 4.002,65, CT
20230152 no valor de R$ 25.903,50 passando a ter o valor total de R$ 32.292,60, CT
20230153 no valor de R$ 39.737,00 passando a ter o valor total de R$ 49.502,05, CT
20230154 no valor de R$ 90.394,50 passando a ter o valor total R$ 112.831,00, CT
20230155 no valor de R$ 56.991,00 passando a ter o valor total R$ 71.031,55, nos termos
do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura 01 de outubro
de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. ALDEMI BARROS
MIRANDA . Pregoeiro

                            

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