DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
7225.30.00
.P1 (2019)
.14,0%
.até 31/12/2019
(a)
.P2 (2020)
.14,0%
.até 31/12/2020
(a)
.P3 (2021)
.14,0%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022)
.12,6%
11,2%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
.
.P5 (2023)
.11,2%
.até 31/12/2023
(c)
.Chapas Grossas Pintadas
7210.70.10
.P1 (2019)
.12,0%
.Até 31/dez/2019
(a)
.P2 (2020)
.12,0%
.Até 31/dez/2020
(a)
.P3 (2021)
.12,0%
10,8%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022)
.10,8%
9,6%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
.
.P5 (2023)
.9,6%
.até 31/12/2023
(c)
.Chapas Grossas com adição de bromo, crômio ou titânio
7225.40.90
.P1 (2019)
.14,0%
.até 31/12/2019
(a)
.P2 (2020)
.14,0%
.até 31/12/2020
(a)
.P3 (2021)
.14,0%
12,6%
.até 12/11/2021
até 31/12/2021
(a)
(b)
.P4 (2022)
.12,6%
11,2%
.até 30/05/2022
até 31/12/2022
(b)
(c)
.
.P5 (2023)
.11,2%
.até 31/12/2023
(c)
Fundamentação Legal:
(a) Resolução CAMEX nº 125, de 15 de dezembro de 2016;
(b) Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021;
(c) Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021 (alterada pela Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022 e pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de
2022).
Fonte: Portal Único Siscomex - Simulador de Tratamento Tributário e Sítio Eletrônico da Câmara de Comércio Exterior
Elaboração: DECOM
51. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE) e de Livre Comércio (ALC) celebrados pelo Brasil (ou pelo Mercosul), que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente
sobre o produto em questão. A tabela a seguir apresenta, por país, as preferências tarifárias concedidas e seus respectivos Acordos:
Preferências Tarifárias às importações brasileiras - 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10
.Acordo/País
.Nomenclatura
.Ano
Preferência
.AAP.CE 36 - Bolívia
.NALADI
.1996
100%
.AAP.CE 35 - Chile
.NALADI
.2012
100%
.ACE 02 - Uruguai
.NCM
.2022
100%
.ACE 18 - Mercosul
.NCM
.2017
100%
.ACE 58 - Peru
.NALADI
.1996
100%
.ACE 59 - Colômbia
.NALADI
.1996
Em 2020 (definitiva): vide nota (1)
Provisória: 88%
.ACE 59 - Equador
.NALADI
.1996
90%
.ACE 69 - Venezuela
.NALADI
.1996
100%
.ACE 72 - Colômbia
.NALADI
.1996
100%
.ALC Mercosul-Egito
.NCM
.2017
01/09/2020: 40%
01/09/2021: 50%
01/09/2022: 60%
01/09/2023: 70%
01/09/2024: 80%
01/09/2025: 90%
01/09/2026: 100%
.ALC Mercosul-Israel
.NCM
.2017
100%
Fonte: Siscomex, Preferências Tarifárias na Importação, atualizado em 23/03/2022.
Disponível em https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao, acessado em 5 de setembro de 2024.
3.3. Do produto fabricado no Brasil
52. O produto similar fabricado pelas peticionárias pode ser descrito da mesma forma que o produto objeto da revisão descrito no item 2.1 deste documento. Assim, de forma geral, o
produto fabricado no Brasil tem características similares às do produto objeto, sendo produzidos a partir das mesmas matérias-primas e apresentando composição química, dimensões, usos e
aplicações e canais de distribuição semelhantes.
53. As chapas grossas podem ser utilizadas para aplicac–oÞes de usos gerais, estruturas civis e industriais, construc–aÞo naval, plataformas mariìtimas, indústrias de óleo e gás, torres eólicas,
tubos de grande diãmetro, equipamentos rodoviaìrios, pontes e viadutos, maìquinas agriìcolas, caldeiras e vasos de pressaÞo e, ainda, em aplicac–oÞes onde eì necessaìria excelente resistẽncia ao
desgaste.
54. O quadro a seguir, apresentado na petição, consolida possíveis classificações das chapas grossas, em função de suas aplicações:
.Classe
Utilizac–aÞo / Caracteriìsticas
.I
.Ac–os para uso geral
Componentes estruturais e partes de equipamentos moìveis ou estaìticos. Em geral, laminac–aÞo convencional.
.II
.Ac–os para plataformas mariìtimas
Ac–os estruturais de meìdia e alta resistẽncia mecãnica e destinados a diversas estruturas oceãnicas.
.III
.Ac–os resistentes aÌ corrosaÞo atmosfeìrica Ac–os patinaìveis de aplicac–aÞo diversificada, tais como, edifiìcios, pontes, implementos agriìcolas, minerac–aÞo, vagoÞes, entre outras. Trata-se
de ac–os carbono manganẽs microligados, com boas caracteriìsticas de soldabilidade, mesmo sem pintura.
.IV
.Ac–os para caldeiras e vasos de pressaÞo
Destinada aÌ fabricac–aÞo de caldeiras e vasos de pressaÞo e se enquadra conforme a faixa de resistẽncia mecãnica e as condic–oÞes de
temperatura e pressaÞo de trabalho. A principal caracteriìstica desses ac–os eì o desempenho quanto aÌ temperatura de uso de -60C ateì 500C.
Outra caracteriìstica importante dessa classe de produtos eì a boa soldabilidade, considerando os processos empregados na fabricac–aÞo de
caldeiras e vasos de pressaÞo.
.V
.Ac–o Estrutural
Abarca ac–os carbono manganẽs ou microligados de baixa e meìdia resistẽncia mecãnica produzidos por laminac–aÞo convencional. SaÞo
aplicados em componentes estruturais de pontes, edifiìcios, galpoÞes, torres eoìlicas, maìquinas agriìcolas e implementos rodoviaìrios. Os
produtos da linha de construc–aÞo civil estaÞo disponiìveis nas classes de meìdia e alta resistẽncia mecãnica apresentando caracteriìsticas
superiores de conformac–aÞo e tenacidade.
.VI
.Ac–o estrutural soldaìvel alta resistẽncia
Envolve mateìrias de ultra-alta resistẽncia mecãnica com garantia de tenacidade a baixas temperaturas e desempenho superior na soldagem.
SaÞo produzidas por laminac–aÞo convencional, laminac–aÞo controlada, laminac–aÞo controlada termo-mecãnico, normalizados ou temperados
e revenidos. Caracterizam-se pelo baixo carbono equivalente e saÞo aplicados em pontes, viadutos, equipamento de terraplanagem,
guindastes, vagoÞes, caminhoÞes fora de estrada, entre outras.
.VII
.Ac–o para construc–aÞo naval
Destinados a componentes estruturais, cascos de navios e plataformas flutuantes. Ac–o de meìdia e alta resistẽncia mecãnica com limitac–aÞo
de carbono equivalente produzido por laminac–aÞo convencional, laminac–aÞo controlada, laminac–aÞo controlada termo-mecãnico ou
tratamento teìrmico de normalizac–aÞo.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
55. No que se refere à normatização técnica, segundo informado pelas peticionárias, e como já mencionado no item 3.1 deste documento, apesar de não haver normas técnicas
compulsórias, o cumprimento de normas é usualmente exigido pelos clientes. A composic–aÞo quiìmica do ac–o varia de acordo com a norma especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional
(ASTM, DIN, JIS, SAE etc.), e guarda relac–aÞo com as propriedades quiìmicas e mecãnicas desejadas pelos clientes. As proìprias normas determinam as variac–oÞes admitidas em relac–aÞo aÌs
caracteriìsticas especificadas, e saÞo usualmente especificadas na ordem de compra, estabelecendo requisitos relacionados aÌ aplicac–aÞo a que se destinam, em termos de composic–aÞo quiìmica,
propriedades mecãnicas, requisitos de qualidade, dentre outros.
56. Cabe mencionar que a Usiminas conta com normas próprias, as quais especificam as variações admitidas em relação às características especificadas. A Gerdau informou que possui
também algumas normas próprias, concebidas de acordo com necessidades do mercado.
57. Quanto aos canais de distribuição, as chapas grossas podem ser vendidas por distribuição própria diretamente aos usuaìrios industriais, com entrega direta da usina produtora até os
clientes, ou via distribuidores independentes.
58. A mateìria-prima para a produc–aÞo de chapas grossas saÞo as placas de ac–o, as quais por sua vez resultam do processamento de várias matérias-primas, sendo as principais o minério
de ferro (de onde é extraído o ferro) e o carvão (de onde é extraído o carbono), conformando uma liga de ferro e carbono. Em sua produção, as peticionárias utilizam o carvão mineral. Outros
elementos comuns saÞo o manganẽs, enxofre, siliìcio e foìsforo. O ac–o liìquido eì moldado atraveìs de lingotamento contiìnuo e tem-se, inicialmente, a placa, a qual posteriormente eì aquecida e
submetida aÌ conformac–aÞo mecãnica a quente.
59. Acerca do processo de produção, de maneira semelhante à que ocorre na África do Sul, na Coreia do Sul, na China e na Ucrânia, a confecção de chapas grossas fabricadas no Brasil
consiste nas seguintes etapas:
a) Preparação da carga: os finos de minério de ferro são aglomerados utilizando-se cal e finos de coque, para conformação do sínter. O carvão é processado na coqueria e transforma-se
em coque;
b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas em alto forno. O oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000o C (Celsius) é soprado pela parte de baixo do alto forno.
O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de ferro e carbono com
teor de carbono elevado);
c) Refino/aciaria: o refino eì a etapa onde se promove o ajuste da composic–aÞo quiìmica. Aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o ferro-gusa líquido ou sólido e
a sucata de ferro e aço em aço líquido. Se for o caso, ocorre a adição de ligas metálicas para alcançar a composição química necessária, conforme o tipo de aço a ser produzido. Nessa etapa, ocorre
redução do percentual de carbono, uma vez que parte do carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente com impurezas;d) Lingotamento contínuo: a maior parte do aço líquido é solidificada
em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir as placas de aço semiacabadas, para posterior laminação. A partir das placas semiacabadas são produzidos os produtos em questão;
e) Reaquecimento: placas semiacabadas saÞo aquecidas em temperaturas ateì 1.300°C para facilitar o processo de laminac–aÞo;