DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
11. Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos dos tipos 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis
ferríticos do tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé
Chinês e do Vietnã, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da
Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 4 de outubro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica,
conforme a seguir:
.País
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/t)
.Alemanha
.Todos
952,90
China
.Lianzhong Stainless Steel Corporation
853,46
.Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.
235,59
.
.Demais
853,46
Coreia do Sul
.Posco Pohang Steel Works
267,84
.Hyundai BNG Steel
267,84
.
.Demais
940,47
Finlândia
.Outokumpu Stainless Oy
1.030,20
.
.Demais
1.076,86
Taipé Chinês
.Yieh United Steel Corporation (Yusco)
616,67
.Yieh Mau Corp.
.Tang Eng Iron Works Co., Ltd.
.YC Inox Co. Ltd. (YC).
705,61
.Chia Far Industrial Factory Co., Ltd.
673,18
.Ever Lasting Stainless Steel Indl. Co., Ltd.
.Froch Enterprise Co., Ltd.
.Genn Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.
.Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.
.Lung An Stainless Steel Ind. Co., Ltd.
.Mirage Precision Material Technology Co., Ltd.
.S-More Steel Materials Co., Ltd.
.Stanch Stainless Steel Co., Ltd.
.Tung Mung Development Co., Ltd.
.Yes Stainless International Co., Ltd.
.YI Shuenn Enterprise Co., Ltd.
.Yu Ting Industrial Co., Ltd.
.Yuan Long Stainless Steel Corp.
.Yue Seng Industrial Co., Ltd.
.Yuen Chang Stainless Steel Co., Ltd.
.
.Demais
705,61
Vietnã
.Posco VST Co., Ltd.
568,27
.
.Demais
568,27
1.3. Da revisão de final de período
12. Em 1º de dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a
frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da NCM,
originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, se encerraria no dia 4 de outubro de 2018.
13. Em 27 de abril de 2018, a Aperam Inox América do Sul S.A. protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com
o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis
ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, doravante denominados laminados a frio, comumente classificadas nos subitens
7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã, consoante o disposto
no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
14. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente
à continuação da prática de dumping nas exportações de laminados a frio da China e à retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia,
de Taipé Chinês e do Vietnã para o Brasil e à retomada do dano dele decorrente, por meio da Circular SECEX nº 41, de 2 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 3 de outubro
de 2018, foi iniciada a revisão do direito mencionado.
15. Aa revisão foi encerrada, por meio da Portaria SECINT nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, com a prorrogação do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a
frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e de Taipé Chinês, nos montantes a seguir:
.Origem
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(em US$/t)
.China
.Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless
Steel (H.K.) Limited
175,62
.China
.Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd
218,37
.China
.Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.
218,37
.China
.Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.
218,37
.China
.Hunan Bright Stainless Co., Ltd.
218,37
.China
.Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.
218,37
.China
.Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.
218,37
.China
.Wuxi Steel Co. Ltd.
218,37
.China
.Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.
218,37
.China
.Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.
629,44
.China
.Demais.
629,44
.Taipé Chinês
.C.S.S.S.C
93,36
.Taipé Chinês
.Chain Chon Industrial Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Datung Stainless Steel Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Froch Enterprise Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Midson International Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.S-More Steel Materials Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Stanch Stainless Steel Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.T.M. Development Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Tang Eng Iron Works Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.TSL Stainless Co., Ltd
93,36
.Taipé Chinês
.Y C Inox Co., Ltd.
705,61
.Taipé Chinês
.Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)
93,36
.Taipé Chinês
.Yes Stainless International Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Yieh Corporation Limited
93,36
.Taipé Chinês
.Yieh Mau Corp.
93,36
.Taipé Chinês
.Yieh United Steel Corporation (YUSCO)
705,61
.Taipé Chinês
.Yue Seng Industrial Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Yu Ting Industrial Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.
93,36
.Taipé Chinês
.Demais
705,61
16. Por outro lado, por meio da Circular SECEX nº 58 de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2019, decidiu-se por encerrar a revisão da medida
antidumping sem a sua prorrogação para as importações do produto em questão originários da Alemanha, da Coreia do Sul, da Finlândia e do Vietnã, uma vez que não houve comprovação
da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações desses países para o Brasil.
1.4. Da revisão anticircunvenção
17. Em 27 de julho de 2023, a Aperam, por meio de seus representantes legais, protocolou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) petição relativa ao início de revisão
anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visam a frustrar a eficácia da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aços
inoxidáveis austeníticos do tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos do tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75
mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
18. De acordo com a Aperam, após o início da investigação que resultou na aplicação dos direitos antidumping definitivos às importações de laminados a frio, produtores e
exportadores chineses passaram a substituir exportações dos aços inoxidáveis objeto do direito antidumping, dos tipos 304 e 430 por aços da série 2xx e 410, respectivamente, inclusive
em especificações não condizentes com as normas técnicas nacionais.
19. Essas operações teriam ocorrido, em maior magnitude, após o início da revisão que culminou com a prorrogação de medida antidumping aplicada às importações de
laminados a frio (Portaria SECINT nº 4.353/2019), constituindo, desse modo, prática de circunvenção prevista pelo inciso III do art. 121 do Decreto nº 8.058, de 2013, já que se trataria
de modificações marginais em relação ao produto objeto da medida antidumping que não alteram seu uso ou destinação final e que visam a frustrar a eficácia da referida medida.
20. Nessa esteira, verificada a existência de indícios de circunvenção nas exportações da China para o Brasil de laminados a frio de aço inoxidável dos tipos da série 2xx e
410, foi iniciada a revisão anticircunvenção por meio da publicação da Circular Secex nº 45, de 26 de outubro de 2023 no D.O.U. de 27 de outubro de 2023.