DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
57. Os laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-pratos,
fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
58. Acerca do processo produtivo do produto objeto do direito antidumping, as principais etapas são as seguintes: redução, aciaria, laminação a quente e laminação a
frio.
59. Na etapa da redução, os altos fornos são alimentados com fontes de ferro e coque, formando assim o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas
temperaturas do carvão mineral na coqueira. Conforme consta na petição, pode haver diferenças na cesta das fontes de ferro utilizadas, que consistem em minério de ferro, sínter e
pelotas.
60. A peticionária afirmou que as siderúrgicas podem apresentar algumas diferenças de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de produção via ferro-
gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras podem obter o aço exclusivamente por meio da sucata. Caso a usina utilize exclusivamente a sucata, estas seriam
introduzidas no forno a arco no início da etapa seguinte, que é a aciaria. Cumpre esclarecer que as usinas que produzem o aço por meio do ferro-gusa também utilizam a sucata como
insumo, mas não de maneira exclusiva.
61. A Aperam adicionou que, de acordo com o seu conhecimento, os produtores asiáticos utilizariam, majoritariamente, o fluxo via ferro-gusa.
62. O processo produtivo tem início com a redução, etapa em que os altos-fornos são alimentados com minério de ferro e coque, para obtenção do ferro-gusa líquido. Na
etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, etapa em que o ferro-gusa sofre um primeiro pré-tratamento, no qual são removidas
impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. Na aciaria, o teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%. Também na aciaria a sucata é reintroduzida no processo
produtivo, nos fornos a arco.
63. Na etapa de aciaria é que se define o tipo de aço que será fabricado, por intermédio da adição de ferroligas. São adicionados cromo (ferro-cromo ou sucata de aços
inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo realizado um ajuste fino de temperatura e da composição química.
64. No caso dos aços 304 são adicionados níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304). Já para os aços 430 são adicionados
cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços inoxidáveis tipo 430), menores quantidades de nióbio, titânio, além de ferrosilício e manganês.
65. Ao final da etapa de aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado para os equipamentos de lingotamento contínuo, em que é solidificado no formato de placas.
66. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas para a preparação para a conformação a quente. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, iniciar a laminação para a
espessura final do produto, a fim de obter bobinas a quente, de 2 a 8 mm de espessura.
67. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação de tiras a frio, passando seguidamente pelas preparadoras de bobinas, linhas de recozimento
e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de modo a se atingir espessuras que podem variar de 0,35 mm a 4,75 mm.
68. Destaque-se que, conforme mencionado anteriormente, a medida antidumping em vigor atualmente também se aplica aos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos
da série 200 e aos aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originários ou procedentes da República
Popular da China, em virtude da revisão anticirunvenção encerrada por meio da Resolução GECEX nº 594, de 2024.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
69. O produto fabricado no Brasil são os produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430,
laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, totalmente processados na forma de bobinas, tiras ou chapas.
70. A Aperam fabrica os laminados a frio nas larguras padrão de 1.040 mm, 1.240 mm, 1.270 mm, 1.320 mm, 1.020 mm, 1.220 mm, 1.250 mm, 1.295 mm, 1.500 mm, 1.520
mm, 1.540 mm e 1.539 mm, sendo possível, entretanto, fornecer o produto na largura que o cliente demandar.
71. Assim como o produto objeto dos direitos antidumping, os produtos planos de aço inoxidável fabricados pela peticionária são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr), com um
mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também integram essas ligas, tais como níquel (Ni), carbono (C), silício (Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S).
72. Os laminados a frio são fabricados pela peticionária com os seguintes acabamentos:
Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass);
Nº 3: Material lixado em uma direção;
Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150 mesh;
Nº 6: O material com acabamento Nº 4, posteriormente acabado com panos embebidos em pastas abrasivas e óleos;
Acabamento TR;
BB (Buffing Bright);
RF (Rugged Finish);
SF (Super Finish); e
HL (Hair Line).
73. O processo produtivo do produto similar fabricado pela Aperam tem início com a redução, etapa em que os altos-fornos são alimentados com minério de ferro e carvão
vegetal, para obtenção do ferro-gusa líquido. Consoante apontado pela peticionária, o ferro-gusa seria mais relevante na produção de aços 430 do que para a produção de aços 304. O
motivo seria o consumo superior de ferro gusa para a produção de aços 430 em comparação ao consumo desse insumo na produção de aços 304.
74. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, sendo removidas as impurezas
como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. O teor de carbono é reduzido de 4% para no máximo 0,5%. Na aciaria também é onde a sucata é reintroduzida no processo produtivo, por
meio dos fornos a arco.
75. Na aciaria, é definido qual tipo de aço será fabricado através da adição das ferroligas. Nesta etapa são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços
inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo feito um ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do aço
líquido na forma de placas. No caso da fabricação de aço 304, é ainda adicionado níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304). Ao final
da etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado aos equipamentos de lingotamento contínuo, que o solidificam no formato de placas.
76. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura, para, então, ser iniciada a laminação nos laminadores Rougher e Steckel a fim de obter
bobinas a quente, de 2 a 8 mm de espessura.
77. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação de tiras a frio. Até esta etapa, a linha de produção é compartilhada com outros produtos em
maior ou menor escala, em cada uma das principais etapas do processo de produção: redução, aciaria e laminação a quente.
78. Na laminação a frio, as bobinas passam pelas preparadoras de bobinas, linhas de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de modo a se
atingir espessuras que podem variar de 0,35 mm a 4,75 mm.
79. Os laminados a frio fabricados no Brasil são utilizados nas mesmas aplicações e estão sujeitos aos mesmos regulamentos técnicos que o produto objeto do direito
antidumping. De acordo com a peticionária, o regulamento mais utilizado é o AISI. Consoante já mencionado, o Brasil, por meio da ABNT, segue a mesma nomenclatura do AISI.
80. Os aços planos laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos, tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como
em utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica,
hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética e química dentre outras.
81. Os aços planos laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa,
lava-pratos, fornos micro-ondas e cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
82. No que diz respeito aos canais de distribuição, a APERAM informou que as vendas diretas são realizadas para usuários industriais, que abarcariam diversos setores, tais como
construção civil, utensílios para o lar e linha branca.
83. Já os distribuidores revenderiam para os mesmos segmentos industriais. De um modo geral, esclareceu que a diferença restaria no porte dos clientes, com a APERAM
atendendo aqueles de maior porte.
84. Adicionalmente, relatou que a Força Inox seria a sua Rede de Distribuição de Aços Inoxidáveis Planos. Essa rede contaria com distribuidores integrados (DIA), que fariam a
distribuição exclusivamente de produtos da APERAM e distribuidores regulares (DRA), que realizariam a distribuição de produtos da Aperam e de produtos importados.
85. Além disso, trouxe a informação de que existiriam outros distribuidores atuando no Brasil que se abasteceriam exclusivamente de aço importado e que também atuariam
como trading company. Existiriam ainda distribuidores menores, que poderiam se abastecer "tanto da Indústria Nacional (compras irregulares - modelo 'spot'), da Distribuição, ou até mesmo
de material importado".
86. Acerca do tema, a peticionária ainda afirmou que a Aperam Serviços, relacionada da peticionária, seria uma empresa distribuidora que faria parte da Força-Inox, possuindo
contrato na modalidade "DIA" e, portanto, não importaria aços planos inoxidáveis.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
87. O produto objeto da investigação é normalmente classificado nos subitens tarifários 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, que englobam
diversos tipos de produtos. Os referidos subitens encontram-se descritos a seguir:
.NCM
.D ES C R I Ç ÃO
T EC
.72.19
.Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm
.7219.3
.Simplesmente laminados a frio
.7219.32.00
.De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
12,6%
.7219.33.00
.De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
12,6%
.7219.34.00
.De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
12,6%
.7219.35.00
.De espessura inferior a 0,5 mm
12,6%
.72.20
.Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm
.7220.20
.Simplesmente laminados a frio
.7220.20.90
.Outros
12,6%
88. A alíquota do Imposto de Importação referente aos subitens em questão, de 14%, foi temporariamente reduzida para 12,6%, a partir de 12 de novembro de 2021, por força
da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 5 de novembro de 2021.
89. A Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2021, manteve a redução promovida pela Resolução GECEX nº 269,
de 2021.
90. A Resolução GECEX nº 318, de 24 de março de 2022, publicada no D.O.U. da mesma data, revogou a Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 12,6% permaneceu
vigente por conta da Resolução GECEX nº 272/2021.
91. Em maio de 2022, essa alíquota foi reduzida temporariamente para 11,2%, com vigência até 31 de dezembro de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio
de 2022, publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2022.
92. Por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022,
a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, e mantida pela Resolução GECEX nº 272/2021, se tornou definitiva.
93. Uma vez que já decorreu o prazo de vigência da segunda redução temporária, promovida pela Resolução GECEX nº 353, de 2022, atualmente, está em vigor a alíquota de
12,6%.
94. Há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil (ou pelo MERCOSUL), que reduzem a
alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto em questão. A tabela a seguir informa as preferências tarifárias e o respectivo Acordo:
.País
.Base Legal
Preferência Tarifária
.Argentina
.ACE 18
100%
.Bolívia
.ACE 36
100%
.Chile
.ACE 35
100%
.Colômbia
.ACE 72
100%
.Cuba
.APTR 04
28%
.Egito
.A LC - M e r c o s u l
80%
.Eq u a d o r
.ACE 59
69%
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